Se você é proprietário de um imóvel e enfrenta dificuldades com um locatário inadimplente, a ação de despejo com cobrança de aluguéis residenciais pode ser a solução para proteger seu patrimônio. No Senna Martins Advogados, estamos prontos para orientá-lo em todo o processo, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que a recuperação de seus aluguéis seja eficaz.
O que é Ação de Despejo?
A ação de despejo é um procedimento legal que permite ao proprietário do imóvel retomar a posse do bem alugado em situações de inadimplência ou descumprimento das obrigações contratuais por parte do locatário. Além do pedido de despejo, é possível incluir a cobrança de aluguéis atrasados, garantindo que o locador recupere os valores devidos.
Fundamentação Jurídica
O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 9.610, estabelece as condições em que o locador pode reivindicar a retomada do imóvel. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) também regula as situações que justificam o despejo, incluindo a falta de pagamento dos aluguéis. O pedido de liminar é uma medida que pode ser requerida em casos de urgência, visando a proteção imediata do patrimônio do locador.
Como Proceder para o Despejo com Cobrança de Aluguéis
Para ingressar com uma ação de despejo com cobrança de aluguéis residenciais e solicitar uma liminar contra o locatário inadimplente e avalista, siga estas etapas:
- Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a viabilidade do pedido.
- Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
- Contrato de locação.
- Comprovantes de pagamento de aluguéis.
- Notificações de cobrança enviadas ao locatário.
- Documentação do avalista, se houver.
- Elaboração da Petição Inicial: Preparamos a petição para o juiz, que incluirá:
- Identificação das partes envolvidas.
- Exposição clara dos fatos que justificam o pedido de despejo e a cobrança dos aluguéis.
- Fundamentação jurídica que sustente o pedido de liminar.
- Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.
Importância do Pedido de Liminar
O pedido de liminar é uma medida cautelar que pode ser concedida rapidamente pelo juiz para proteger os direitos do locador enquanto o processo de despejo está em andamento. Essa medida é crucial para evitar danos ao patrimônio do locador e garantir a desocupação do imóvel o mais rápido possível.
Por que Escolher o Senna Martins Advogados?
- Especialização em Direito Imobiliário: Nossa equipe possui ampla experiência em ações de despejo e questões relacionadas a contratos de locação, buscando sempre a melhor solução para nossos clientes.
- Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
- Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.
Entre em Contato
Se você precisa de assistência jurídica para ingressar com uma ação de despejo com cobrança de aluguéis residenciais e solicitar uma liminar contra locatário inadimplente e avalista, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seu patrimônio e a recuperar os valores devidos. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!
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