Construiu ou reformou e a casa nova não aparece na escritura? Entenda a importância da averbação, o papel do Habite-se e como evitar multas com a Senna Martins Advogados.
Um erro muito comum em Vinhedo, Valinhos e Campinas é acreditar que, ao terminar a obra e receber as chaves, o processo acabou. Se você construiu uma casa em um lote, mas na matrícula do cartório ainda consta apenas “um terreno”, o seu imóvel está irregular. Para que a construção exista juridicamente, é necessário fazer a Averbação da Construção.
O Dr. Antônio Eduardo Senna Martins alerta: “Sem a averbação, você não consegue financiar o imóvel, tem dificuldades para vender e pode enfrentar problemas no inventário. Além disso, o valor venal para fins de mercado é muito menor do que o real”.
1. Por que Averbar? As 3 Maiores Vantagens
A averbação é o ato de “contar” para o Cartório de Registro de Imóveis que agora existe uma edificação naquele solo:
- Valorização Imediata: O imóvel passa a valer comercialmente pela área construída e não apenas pelo valor do terreno.
- Financiamento Bancário: Os bancos só liberam crédito imobiliário se a construção estiver devidamente averbada na matrícula.
- Segurança Jurídica: Evita divergências entre o cadastro da Prefeitura (IPTU) e o Registro de Imóveis, facilitando transferências e partilhas.
2. Passo a Passo Jurídico: Documentos Necessários
Para regularizar a sua obra, o advogado precisará reunir quatro pilares documentais:
A. O Habite-se (Prefeitura)
É o documento emitido pela prefeitura atestando que a obra seguiu o projeto aprovado e que a casa está pronta para ser habitada. Sem o Habite-se, não há averbação.
B. CND do INSS (Receita Federal)
A Receita Federal exige o pagamento das contribuições previdenciárias dos trabalhadores que atuaram na obra. A Certidão Negativa de Débitos (CND) prova que os impostos sobre a mão de obra foram pagos.
Dica: Se a obra terminou há mais de 5 anos, pode haver a decadência do imposto, desonerando o proprietário.
C. Certidão de Valor Venal / Cadastro de IPTU
Documento que comprova que a prefeitura já reconhece a área construída para fins de tributação.
D. Requerimento de Averbação
O advogado redige o pedido formal ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis, anexando toda a documentação técnica e recolhendo as taxas (emolumentos).
3. Por que o Senna Martins Advogados?
Regularizar uma obra pode ser burocrático e caro se não houver estratégia. O Senna Martins Advogados oferece:
- Análise de Decadência do INSS: Verificamos se você ainda precisa pagar o INSS da obra ou se o prazo de cobrança do governo já expirou, economizando milhares de reais.
- Regularização de “Puxadinhos” e Reformas: Se você aumentou a casa sem projeto, auxiliamos no processo de anistia ou regularização retroativa junto à prefeitura.
- Agilidade no Fluxo Cartorário: Conhecemos as exigências específicas dos cartórios de Vinhedo e região, evitando que o processo “trave” por falta de detalhes técnicos.
Cases de Sucesso
Caso 1: Economia de R$ 40 mil em INSS Um cliente em Valinhos terminou a casa há 6 anos, mas nunca averbou. A Receita Federal cobrava uma fortuna de INSS. Provamos a decadência do imposto pelo tempo decorrido e conseguimos a CND gratuita, realizando a averbação em tempo recorde.
Caso 2: Viabilização de Venda em Campinas O comprador de uma casa de alto padrão exigiu que a piscina e a edícula estivessem na escritura para liberar o financiamento. Fizemos a averbação dessas benfeitorias em 20 dias, garantindo a conclusão da venda de R$ 2 milhões.
4. Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso vender o imóvel sem averbar a construção?
Pode, mas somente através de um “Contrato de Gaveta” ou venda à vista. O comprador terá dificuldades para registrar e o preço do imóvel será drasticamente reduzido (deságio de 20% a 30%).
O que acontece se a área no Habite-se for diferente da área construída real?
O cartório não aceitará a averbação. Você terá que pedir uma retificação do Habite-se na prefeitura ou, em casos graves, realizar uma adequação física na obra.
Quanto custa para averbar?
As taxas do cartório são proporcionais ao valor da construção e variam conforme a tabela de custas do Estado de São Paulo. Além disso, considere o custo do INSS (se não houver decadência) e os honorários profissionais.
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- Website: sennamartins.com.br
- Sede: Vinhedo/SP (Atendimento em todo o Brasil).
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