Mora em um loteamento irregular ou núcleo urbano informal em Vinhedo ou Campinas? Saiba como a REURB pode garantir sua escritura definitiva com a Senna Martins Advogados.
A REURB (Lei 13.465/17) é um dos instrumentos mais poderosos para a regularização de imóveis no Brasil. Em cidades como Vinhedo, Valinhos e Louveira, existem diversos núcleos urbanos, chácaras e loteamentos que, embora consolidados há décadas, ainda não possuem matrícula individualizada. A REURB permite que a prefeitura e os moradores trabalhem juntos para legalizar essas áreas de forma simplificada.
O Dr. Antônio Eduardo Senna Martins destaca: “A REURB é a solução para quem não consegue fazer a usucapião individual. Ela regulariza não apenas o lote, mas o bairro todo, trazendo infraestrutura, saneamento e, finalmente, a escritura para cada morador”.
1. As Duas Modalidades da REURB
A lei divide o processo conforme a renda e a finalidade da ocupação:
- REURB-S (Social): Destinada a famílias de baixa renda. O processo é gratuito, incluindo as taxas de cartório e o registro da primeira escritura. O objetivo é garantir o direito à moradia digna.
- REURB-E (Específica): Aplicada a núcleos urbanos ocupados por pessoas que não se enquadram na baixa renda (como condomínios de chácaras ou loteamentos de classe média que ficaram irregulares). Aqui, os moradores arcam com os custos do projeto e das taxas de registro.
2. Passo a Passo do Processo de Regularização
O processo de REURB é administrativo e ocorre perante a Prefeitura Municipal:
- Requerimento e Demarcação: Os moradores (ou a própria prefeitura) solicitam a regularização. É feita uma planta da área total indicando os limites do núcleo informal.
- Projeto de Regularização Fundiária (PRF): Um engenheiro ou urbanista elabora o projeto com as medidas de cada lote, áreas de rua e áreas verdes.
- Saneamento e Infraestrutura: A prefeitura define quais obras são necessárias (asfalto, luz, esgoto) para que o bairro seja considerado urbanizado.
- Certidão de Regularização Fundiária (CRF): Com tudo aprovado, a prefeitura emite a CRF, que é o documento levado ao Cartório de Registro de Imóveis para a abertura das novas matrículas.
3. Por que o Senna Martins Advogados?
Regularizar um loteamento via REURB exige uma coordenação técnica e jurídica complexa entre moradores e o poder público. O Senna Martins Advogados oferece:
- Assessoria para Associações de Moradores: Auxiliamos na organização do grupo para rateio de custos e representação perante a prefeitura.
- Interface com a Secretaria de Habitação: Acompanhamos o processo administrativo em Vinhedo e região, garantindo que as exigências da prefeitura sejam cumpridas sem atrasos desnecessários.
- Conclusão no Cartório de Registro de Imóveis: Resolvemos as notas de devolução do cartório e garantimos que a matrícula final chegue às mãos do proprietário.
4. Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual a vantagem da REURB sobre a Usucapião?
A REURB costuma ser mais rápida para grupos de moradores e resolve problemas que a usucapião não resolve, como a falta de abertura de ruas e a aprovação urbanística da área perante a prefeitura.
O imóvel valoriza após a REURB?
Sim. Um imóvel com matrícula (escritura) pode valer até 50% mais do que um imóvel irregular. Além disso, o proprietário passa a ter acesso a financiamentos bancários e pode usar o bem como garantia.
Posso fazer a REURB sozinho?
Embora a lei permita, a REURB é focada em “núcleos” (conjuntos de lotes). Se o seu lote for isolado, o caminho mais comum continua sendo a Usucapião ou a Retificação de Área.
Saia da Informalidade e Proteja sua Família
O registro do imóvel é a única garantia real de que o bem é seu. Não deixe sua propriedade em uma zona de incerteza jurídica.
Fale com a Senna Martins Advogados:
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Website: sennamartins.com.br
- Sede: Vinhedo/SP (Atendimento em todo o Brasil).
Senna Martins Advogados: Segurança jurídica e dignidade através da posse legal.
Seu bairro é antigo, todos se conhecem, mas ninguém tem a escritura individual do terreno? Você sabia que a REURB pode ser a solução definitiva para o seu loteamento?
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