O tamanho do seu terreno no carnê do IPTU é diferente do que consta na matrícula? Saiba como regularizar a metragem do seu imóvel em Vinhedo com a Senna Martins Advogados.
É muito comum encontrar imóveis antigos em Vinhedo, Valinhos e Itatiba cujas medidas descritas na matrícula (escritura) não batem com a realidade do muro ou da cerca. Essa divergência impede financiamentos, dificulta a venda e pode gerar brigas com vizinhos. A Retificação de Área é o procedimento legal para ajustar o registro à realidade física do terreno.
O Dr. Antônio Eduardo Senna Martins esclarece: “Muitas escrituras antigas dizem apenas ‘frente com a rua X e fundos com quem de direito’. Hoje, o cartório exige coordenadas precisas. Sem a retificação, você não consegue nem averbar uma reforma ou construção”.
1. Retificação Administrativa (No Cartório)
Graças à Lei 10.931/04, a maioria dos casos pode ser resolvida sem juiz, diretamente no Registro de Imóveis:
- Inserção de Rumos e Coordenadas: Quando a matrícula é vaga e precisa de dados técnicos (ângulos e medidas exatas).
- Aumento ou Diminuição de Área: Se a medição atual (com aparelhos de precisão/GPS) mostrar que o terreno é maior ou menor do que o registrado, sem invadir o terreno alheio.
- Concordância dos Vizinhos: O ponto principal é a assinatura dos vizinhos de muro (confrontantes). Se todos assinarem concordando que o seu muro está no lugar certo, o cartório faz a correção rapidamente.
2. E se o vizinho não quiser assinar?
Este é o principal obstáculo. Se um vizinho se recusa a assinar ou alega que você está invadindo o terreno dele:
- Notificação pelo Cartório: O oficial de registro envia uma notificação formal ao vizinho. Se ele não responder em 15 dias, o silêncio é interpretado como concordância (em alguns casos).
- Via Judicial: Se houver uma briga real de limites, o processo passa para as mãos de um juiz. Um perito judicial (engenheiro agrimensor) será enviado ao local para dar o veredito final sobre onde deve passar a linha divisória.
3. Por que o Senna Martins Advogados?
A retificação de área é um processo técnico-jurídico que exige coordenação entre advogado e engenheiro. O Senna Martins Advogados oferece:
- Gestão de Engenharia: Indicamos e acompanhamos o trabalho do agrimensor para garantir que o memorial descritivo esteja exatamente no padrão exigido pelo oficial do cartório.
- Mediação com Vizinhos: Nossa equipe atua na abordagem aos vizinhos para explicar o procedimento e coletar as assinaturas, evitando conflitos desnecessários.
- Regularização de Área Maior: Se o seu terreno “sobrou” área (o famoso resto de gleba), estruturamos a tese jurídica para que você incorpore esse espaço à sua matrícula de forma legal.
4. Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso retificar a área para pagar menos IPTU?
Sim, se o terreno for menor do que a prefeitura imagina. Mas o maior benefício é a valorização do imóvel, pois um registro com medidas exatas permite o desmembramento (divisão) e a venda facilitada.
O que é o Georreferenciamento?
Para imóveis rurais (chácaras e sítios em Vinhedo), o georreferenciamento é obrigatório. É uma medição via satélite que conecta o seu terreno ao mapa global do INCRA, essencial para qualquer transferência de propriedade.
Quanto tempo demora o processo no cartório?
Se todos os vizinhos assinarem e a documentação técnica estiver correta, o processo leva em média de 60 a 90 dias.
Coloque seu Imóvel no Mapa de Forma Correta
Ter a metragem correta no papel é garantir que ninguém tire um centímetro do que é seu por direito. Regularize seus limites e evite surpresas na hora de vender.
Fale com a Senna Martins Advogados:
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Website: sennamartins.com.br
- Sede: Vinhedo/SP (Atendimento em todo o Brasil).
Senna Martins Advogados: Precisão jurídica para o seu patrimônio imobiliário.
Você tentou vender seu imóvel e o banco negou o financiamento porque a metragem da planta é diferente da escritura? Ou você descobriu que o muro do vizinho avançou no seu terreno?
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