Direito Tributário: soluções inteligentes para reduzir sua carga tributária

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo: dezenas de tributos federais, estaduais e municipais, cada um com regras, prazos e obrigações acessórias próprias. E 2026 tornou esse cenário ainda mais desafiador, com a reforma tributária do consumo em plena implementação. Contar com um advogado especializado em Direito Tributário deixou de ser um luxo: é uma necessidade para quem quer pagar apenas o que é justo.

O momento atual: a reforma tributária em andamento

Desde 1º de janeiro de 2026, o Brasil vive o início da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, instituído pela EC 132/2023 e regulamentado pela LC 214/2025. O novo sistema substituirá gradualmente PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI pelo IBS, pela CBS e pelo Imposto Seletivo. Em 2026, a fase é de adaptação, com alíquotas simbólicas compensáveis com PIS e COFINS, e a transição segue até 2033. Para as empresas, isso significa revisar rotinas fiscais desde já.

Planejamento tributário

O planejamento é a análise estratégica para reduzir legalmente a carga de tributos, incluindo a escolha do regime mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), a reorganização societária e o aproveitamento de benefícios fiscais e isenções.

Execuções fiscais e recuperação de créditos

Na execução fiscal (Lei 6.830/80), a defesa abrange a exoneração do polo passivo, a exceção de pré-executividade e os embargos à execução. A recuperação de créditos trata da restituição e compensação (art. 170 do CTN) de tributos pagos indevidamente, como PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS.

Defesas, consultoria e direito aduaneiro

O contencioso administrativo envolve impugnação de autos de infração e defesas perante a Receita Federal, o CARF e os TIT. A consultoria abrange pareceres sobre obrigações e regimes especiais, e o direito aduaneiro cuida do desembaraço, da classificação fiscal e dos tributos na importação e exportação.

Conclusão

Uma gestão tributária eficiente é economia e segurança. O Senna Martins Advogados está à disposição para assessorar pessoas físicas e jurídicas em todas as frentes do Direito Tributário, do planejamento à defesa em execuções fiscais, passando pela recuperação de créditos e pela adaptação à nova realidade tributária.

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