Autor: Antônio Eduardo Senna Martins

O atraso no pagamento do aluguel é uma das situações mais comuns — e mais estressantes — na relação entre locador e inquilino. A primeira reação de muitos locadores é o desespero ou a vontade de “tomar o imóvel de volta” imediatamente. Mas agir por impulso pode gerar mais prejuízos do que soluções. A boa… Read more

O contrato de gaveta é uma prática comum no Brasil: a compra de um imóvel sem registrar a transferência no cartório, geralmente quando o imóvel ainda está financiado ou quando se quer evitar custos e burocracia. Mas será que é seguro? A resposta honesta é: o contrato de gaveta funciona na prática, mas envolve riscos… Read more

Na hora de devolver um imóvel alugado, uma das maiores dúvidas é: quais reparos eu sou obrigado a fazer? O locador cobra a pintura? E o conserto da porta? E o vazamento que já existia? A resposta está na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e em um conceito essencial: a diferença entre desgaste natural e… Read more

Sair de um imóvel alugado antes do prazo do contrato é uma situação comum, mas que gera muitas dúvidas — principalmente sobre a multa de rescisão. Quanto devo pagar? A multa é sempre o valor cheio? Existe como reduzir? A boa notícia é que a lei protege o locatário nesse ponto. A Lei do Inquilinato… Read more

A internet transformou a forma como interagimos, mas também abriu portas para novos desafios, como o fenômeno do Deepfake. Recentemente, a atriz Paolla Oliveira foi vítima dessa tecnologia, que manipula imagens e vídeos para criar conteúdos falsos, mas extremamente realistas. Essa situação acende um alerta crucial: o Deepfake não é apenas uma brincadeira inofensiva. Ele… Read more

Você sabia que existem informações cruciais que todo hospital é obrigado por lei a fornecer, mas que nem sempre chegam aos pacientes? Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir um tratamento digno e respeitoso. Quando entramos em um hospital, muitas vezes em um momento de fragilidade e preocupação, é comum não saber o… Read more

A saúde é um direito fundamental, e quando a vida está em jogo, cada detalhe importa. Uma decisão judicial recente trouxe alívio para a família de um paciente e reafirmou que, em casos excepcionais, a justiça prevalece mesmo diante das negativas dos planos de saúde. O caso é emblemático: um paciente recebeu o diagnóstico de… Read more

Seu prontuário médico é mais do que um conjunto de documentos: é o registro da sua história de saúde e um direito seu, garantido por lei. Muitos ainda acreditam que ele pertence exclusivamente à instituição de saúde ou ao profissional que o elaborou — mas essa é uma grande inverdade. Você tem o direito de… Read more

Há um fenômeno silencioso e doloroso que atinge quem vive em relações não reconhecidas — como os trisais — e que poucas pessoas conhecem pelo nome: a internalização do preconceito. É o momento em que o julgamento que vem de fora começa a ser repetido por dentro. A pessoa que ouviu por anos que “isso… Read more

O Poder Judiciário é, para muitas pessoas, a última esperança de justiça. Mas, para a população LGBTQIA+, chegar até ele pode ser uma experiência marcada por constrangimento, desrespeito e discriminação — justamente quando se busca proteção. Para mudar essa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução CNJ nº 348/2020, que estabelece diretrizes… Read more