Categoria: Advogados na sua região

O que é o BPC/LOAS? O BPC (Benefício de Prestação Continuada) — também chamado de LOAS (em referência à Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8.742/93) — é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal a pessoas que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção. Diferente da… Read more

O que é a aposentadoria por invalidez? A aposentadoria por invalidez é o benefício do INSS pago ao segurado que se torna total e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral. Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), ela passou a ser chamada oficialmente de aposentadoria por incapacidade permanente (art. 201, I, da Constituição Federal)… Read more

Auxílio-doença: requisitos, como comprovar a incapacidade e o que fazer se o INSS negar. Fale com um advogado pelo WhatsApp (19) 4042-1216. Guia Completo: Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária) O que é o auxílio-doença? O auxílio-doença é o benefício do INSS pago ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou… Read more

O que são as regras de transição? A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), publicada em 13 de novembro de 2019, mudou profundamente os requisitos da aposentadoria no Brasil. Mas a lei previu regras de transição para quem já era filiado ao INSS antes da reforma — evitando que o direito de quem contribuiu por… Read more

O que é a aposentadoria por idade? A aposentadoria por idade é o benefício do INSS destinado ao segurado que alcança a idade mínima exigida por lei e cumpre o tempo mínimo de contribuição (carência). É uma das modalidades mais buscadas do Direito Previdenciário — e também uma das que mais geram dúvidas, principalmente depois… Read more

O que mudou no divórcio no Brasil? O divórcio passou por uma das maiores transformações da história do direito de família brasileiro. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não existe mais prazo mínimo de separação prévia: o casal pode se divorciar a qualquer tempo, sem necessidade de demonstrar culpa ou cumprir requisitos de carência. Hoje, basta… Read more

O que é a guarda unilateral? A guarda unilateral é o modelo em que a responsabilidade e as decisões sobre a vida da criança ficam concentradas em um único genitor — ou em alguém que o substitua, como avós ou parentes. Ela está prevista no art. 1.583, § 1º, do Código Civil, que a define… Read more

O que é a guarda compartilhada? A guarda compartilhada é o modelo de guarda em que ambos os pais dividem, de forma equilibrada, as responsabilidades e decisões sobre a vida do filho — escola, saúde, lazer, religião e rotina. Diferente do que muitos pensam, ela não significa que a criança mora metade do tempo com… Read more

Você pediu uma aposentadoria, um auxílio ou uma pensão ao INSS — e o pedido foi negado. A sensação de frustração é enorme, mas é importante saber: a negativa do INSS não é o fim da linha. Ela é uma decisão administrativa que pode e deve ser revista — por recurso, novo pedido ou ação… Read more

Você tentou contratar um plano de saúde e a operadora recusou porque seu nome está negativado no SPC ou na Serasa? Essa situação é mais comum do que deveria — e, na maioria dos casos, a recusa é ilegal e abusiva. A Justiça brasileira já se posicionou de forma clara sobre o tema. Neste guia,… Read more