O termo “Destaque de Imóvel” é frequentemente utilizado como sinônimo de Desmembramento, mas tecnicamente ele se refere ao ato jurídico de retirar uma porção de terra de uma matrícula maior (a “Matrícula Mãe”) para que ela passe a existir de forma independente.
No Senna Martins Advogados, auxiliamos proprietários em Vinhedo, Valinhos e Campinas a realizar o destaque de áreas com precisão, garantindo que a nova parcela de terra nasça com segurança jurídica e pronta para venda ou construção.
Como funciona o Destaque na prática?
Imagine que você possui uma chácara de 5.000m2 e deseja vender apenas $1.000m2 para um terceiro. Você não pode simplesmente cercar a área e entregar as chaves. É necessário realizar o Destaque, que segue este fluxo:
1. Critérios Urbanísticos (Zoneamento)
O primeiro gargalo é a frente mínima e a área mínima. Se a prefeitura de Vinhedo, por exemplo, exige que cada lote tenha no mínimo 10 metros de frente, você só poderá destacar a área se o novo lote (e o remanescente) mantiverem essa medida voltada para a via pública.
2. Retificação e Memorial Descritivo
Um engenheiro deve medir a área total e descrever exatamente os novos limites (confrontações). É neste momento que definimos o que “sai” da matrícula e o que “fica”.
3. Escritura de Venda com Destaque
Ao vender a parte destacada, o Tabelionato de Notas lavra uma escritura pública. O Senna Martins Advogados revisa este documento para garantir que a descrição técnica da área destacada esteja idêntica ao projeto aprovado na prefeitura.
4. Abertura de Nova Matrícula no RGI
Quando a escritura é levada ao Registro de Imóveis, o registrador faz uma averbação na matrícula original informando que “uma área de $X m^2$ foi destacada”. Ato contínuo, ele abre uma matrícula novinha para essa porção, com seu próprio número de identificação.
Principais Riscos do Destaque Irregular
Muitos proprietários realizam o destaque “de fato” (colocam cercas), mas não “de direito” (no cartório). Isso gera os chamados Imóveis em Fração Ideal ou Condomínios de Fato, que trazem problemas como:
- Impedimento de Financiamento: O banco não aceita o imóvel como garantia porque ele não tem matrícula própria.
- Risco de Penhora: Se o dono da área maior sofrer um processo, a parte que você comprou (e não destacou no papel) pode ser penhorada por dívidas dele.
- Dificuldade no Habite-se: A prefeitura não libera o Habite-se para uma construção em área não destacada legalmente.
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor para este Procedimento?
O destaque de área exige uma análise minuciosa da matrícula original para verificar se não há cláusulas restritivas (como reserva legal ambiental ou hipotecas) que impeçam a subdivisão.
- Agilidade Cartorária: Atuamos diretamente nos RGI’s da região (Vinhedo, Valinhos, Jundiaí), resolvendo notas de devolução com rapidez.
- Segurança Patrimonial: Garantimos que o destaque seja feito sem gerar bitributação ou problemas com o INCRA (se a área for rural).
Conheça nossa equipe de especialistas em Direito Imobiliário.
Conclusão: Valorize seu imóvel através do destaque legal
Destacar uma área é a melhor forma de liquidar parte de um patrimônio imobiliário sem precisar vender o todo.
Contato:
Precisa destacar uma área ou comprou um imóvel que ainda está “dentro” de uma matrícula maior? Fale com nossa equipe via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site oficial https://sennamartins.com.br/.
Aproveite para avaliar nosso escritório no Google e ajudar outros proprietários: Link de Avaliação.
Você possui a planta atualizada do terreno para que possamos verificar se o destaque pretendido respeita as leis de zoneamento da sua cidade?
Deixe um comentário