O mercado imobiliário e o ambiente empresarial brasileiro demandam uma assessoria jurídica robusta e estratégica. No escritório Senna Martins Advogados, entendemos que a segurança jurídica é a base para o sucesso de qualquer negócio, seja ele uma grande rede de varejo ou uma empresa familiar em busca de proteção patrimonial.
Nossa atuação multidisciplinar permite mitigar riscos e maximizar oportunidades, garantindo tranquilidade aos nossos clientes.
Contratos de Locação Comercial: Ações Renovatórias no Varejo
Para o varejo, o ponto comercial é um dos ativos mais importantes. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) confere ao locatário comercial o direito à renovação compulsória do contrato, desde que cumpridos os requisitos legais.
Requisitos para a Ação Renovatória:
- Contrato por escrito e com prazo determinado.
- Prazo mínimo do contrato (ou soma dos contratos) de 5 anos.
- Exploração do mesmo ramo de atividade por, no mínimo, 3 anos.
A ação renovatória garante a continuidade do negócio contra a vontade do proprietário, dentro de prazos rigorosos para sua propositura. Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 para garantir a proteção do seu ponto comercial.
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Com expertise em mais de 10 áreas do direito, nossa equipe de Direito Imobiliário atua para garantir que seu negócio não seja prejudicado por disputas imobiliárias.
Riscos em Atrasos de Entrega de Imóveis na Planta
A compra de um imóvel na planta é um investimento promissor, mas que carrega riscos significativos, principalmente o atraso na entrega pela construtora. A jurisprudência consolidada garante direitos aos compradores nessa situação.
Direitos do Comprador em Caso de Atraso:
- Multa Contratual: Aplicação de penalidades previstas no contrato.
- Lucros Cessantes: Indenização correspondente ao valor que o imóvel renderia com aluguel durante o período de atraso.
- Danos Morais: Em casos de atrasos excessivos que ultrapassam o mero dissabor.
Nosso escritório atua de forma ágil para recuperar os prejuízos causados pela ineficiência das construtoras. Visite nosso site https://sennamartins.com.br/ e conheça nossas soluções.
Estruturação de Holdings para Proteção Patrimonial
A Holding Familiar ou Patrimonial é uma ferramenta jurídica e fiscal indispensável para empresários e famílias com patrimônio diversificado. Ela consiste na criação de uma empresa para gerir os bens, protegendo-os de riscos empresariais e facilitando a sucessão.
Vantagens da Estruturação de Holdings:
- Proteção Patrimonial: Blindagem dos bens pessoais contra dívidas da operação empresarial.
- Planejamento Sucessório: Organização da partilha de bens em vida, evitando longos processos de inventário.
- Eficiência Tributária: Redução de impostos sobre aluguéis e ganhos de capital (ganho de capital na venda).
Conclusão: Segurança Jurídica para seus Negócios
O Senna Martins Advogados oferece soluções estratégicas que unem o Direito Empresarial e o Direito Imobiliário para proteger seus ativos e impulsionar seus negócios.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados.
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Referências:
Áreas de atuação do Senna Martins Advogados:
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