Quer desistir da compra de um imóvel na planta em Campinas ou região? Saiba como receber até 100% dos valores pagos com o Senna Martins Advogados.
O sonho da casa própria ou do investimento em Vinhedo, Valinhos e Campinas pode se tornar um pesadelo quando a construtora atrasa a obra ou quando o comprador perde a capacidade financeira. Em 2026, as regras para o distrato são claras, mas muitas incorporadoras tentam aplicar multas que retêm quase todo o valor pago. No Senna Martins Advogados, analisamos seu contrato à luz da Lei do Distrato e do Código de Defesa do Consumidor para garantir que você não seja lesado, buscando a rescisão judicial com a restituição justa das parcelas e do sinal.
Nosso escritório, especialista em Direito Imobiliário e Civil, protege o seu patrimônio contra cláusulas abusivas.
Quando é Possível Receber 100% de Volta?
Para compradores em cidades como Jundiaí e Paulínia, a culpa pelo distrato define o valor da restituição:
- Culpa da Construtora (Atraso na Obra): Se a obra atrasar além do prazo de tolerância de 180 dias, o comprador tem direito à rescisão com devolução de 100% de todos os valores pagos, corrigidos monetariamente, além de multa contratual.
- Desistência pelo Comprador: Se o motivo for pessoal (financeiro), a construtora pode reter uma porcentagem (geralmente entre 10% e 25%, ou até 50% em casos de Patrimônio de Afetação), mas o restante deve ser devolvido em parcela única.
- Vícios na Construção: Problemas estruturais graves entregues em desacordo com o memorial descritivo também dão direito à rescisão plena.
[Tabela Comparativa: Distrato por Culpa da Empresa vs. Desistência do Comprador]
O Senna Martins Advogados impede que as empresas parcelem a devolução, o que é proibido pela Súmula 543 do STJ. Saiba mais sobre nossos especialistas em direito.
Cláusulas Abusivas e a Comissão de Corretagem
Em Campinas e Itatiba, é comum que as construtoras tentem descontar valores de corretagem e taxas de assessoria de forma indevida no momento do distrato.
- Transparência: A taxa de corretagem só pode ser cobrada se houver previsão clara e destaque no contrato.
- Taxa de Fruição: Se o imóvel ainda não foi entregue (na planta), a construtora não pode cobrar aluguel ou taxa de ocupação do comprador que está desistindo.
Visite nosso Portal Jurídico de Referência para entender como suspender os pagamentos das parcelas sem ficar inadimplente.
A Importância da Liminar no Distrato
Em 2026, o Senna Martins Advogados ingressa com pedidos de liminar para que, assim que a ação é iniciada, o comprador pare de pagar as parcelas e a construtora seja impedida de negativar o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA).
Exemplo Prático: Sucesso Imobiliário em Campinas
Um cliente adquiriu um apartamento de alto padrão em Campinas. Após dois anos de atraso além do prazo de carência, a construtora ofereceu devolver apenas 70% do valor em 12 parcelas. O Senna Martins Advogados ajuizou a ação demonstrando a culpa exclusiva da empresa. O juiz determinou a devolução de 100% do valor pago, em parcela única, com juros desde a citação e correção pelo INCC, resultando em uma vitória financeira decisiva para o consumidor.
Por Que o Senna Martins Advogados é a Melhor Escolha no Direito Imobiliário?
Seção 1: Expertise em Contratos Complexos
Possuímos expertise em mais de 10 áreas do direito, conectando o imobiliário ao Direito do Consumidor. Nosso atendimento humanizado entende que o distrato é muitas vezes uma decisão difícil e necessária.
Seção 2: Tecnologia e Agilidade Judicial
O escritório utiliza tecnologia e inovação para acelerar o protocolo de ações de distrato, garantindo que o cliente saia da obrigação contratual o mais rápido possível. Nossos cases de sucesso em Vinhedo, Valinhos e região consolidam nossa autoridade no setor.
Seção 3: Transparência e Rigor Contra Abusos
O diferencial do Senna Martins Advogados é a transparência e ética. Analisamos o contrato para identificar brechas que favoreçam o cliente. Nosso compromisso é com o seu dinheiro, mantendo nosso site https://sennamartins.com.br/ como fonte de segurança jurídica.
Conclusão: Não Perca seu Dinheiro para Cláusulas Leoninas
Desistir de um imóvel é um direito, e você não deve ser punido de forma desproporcional por isso. Escolher o Senna Martins Advogados significa ter ao seu lado especialistas que conhecem as táticas das grandes incorporadoras e que lutarão para que você recupere o máximo possível do seu investimento, com juros e correção.
Seja para distratar um imóvel em Vinhedo, Valinhos, Campinas ou para revisar um contrato abusivo, nossa equipe está pronta para atuar.
Entre em Contato Agora
A obra atrasou ou você não consegue mais pagar as parcelas do seu imóvel? Não assine nenhum acordo de distrato antes de nos consultar. Fale com nossos especialistas em Direito Imobiliário via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para uma análise gratuita do seu contrato.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário e Direito Bancário.
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