Desistiu da compra de um imóvel na planta em Campinas? Saiba como reaver os valores pagos e cancelar o contrato com o Senna Martins Advogados.
Muitas vezes, a mudança na situação financeira ou o atraso na entrega das obras em Vinhedo, Valinhos e Campinas leva o comprador a querer desistir do negócio. No Senna Martins Advogados, atendemos clientes de todo o território nacional que precisam rescindir contratos com construtoras. Seja em São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) ou no Rio de Janeiro (RJ), a Lei do Distrato (Lei 13.786/2018) estabelece regras claras sobre quanto você deve receber de volta no Acre (AC) ou no Rio Grande do Sul (RS).
Nosso escritório, especialista em Direito Imobiliário, luta para que o consumidor não seja penalizado além do limite legal.
Direitos do Comprador no Cancelamento do Contrato
Atuamos para garantir o equilíbrio na rescisão contratual do Oiapoque ao Chuí:
- Distrato por Atraso da Obra: Se a construtora atrasar mais de 180 dias, o comprador tem direito à rescisão com 100% de devolução dos valores pagos e multa em Goiás (GO) ou no Paraná (PR).
- Desistência do Comprador: Se o motivo for pessoal (falta de crédito ou arrependimento), a devolução varia entre 50% a 75% do valor pago, dependendo do regime de afetação na Bahia (BA) ou em Santa Catarina (SC).
- Correção Monetária: Todos os valores devolvidos devem ser corrigidos monetariamente desde cada desembolso, evitando perdas inflacionárias no Ceará (CE) ou Pernambuco (PE).
- Taxa de Fruição: Orientamos sobre a cobrança de aluguel pelo tempo de uso do imóvel, garantindo que as taxas não consumam todo o crédito do cliente em qualquer lugar do Brasil.
Atenção à Devolução Única: Muitas construtoras tentam parcelar a devolução do dinheiro. No entanto, o entendimento consolidado pelos tribunais é de que a restituição deve ocorrer em parcela única e imediata. O Senna Martins Advogados agiliza esse recebimento em Campinas e região.
O Senna Martins Advogados analisa o contrato antes de qualquer assinatura de distrato. Saiba mais sobre nossos especialistas em direito.
Assessoria Jurídica Imobiliária em Todo o Brasil
Nossa rede de suporte atende compradores de empreendimentos residenciais e comerciais em todas as regiões:
- Norte e Nordeste: Suporte em Alagoas (AL), Amapá (AP), Amazonas (AM), Maranhão (MA), Paraíba (PB), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN), Rondônia (RO), Roraima (RR), Sergipe (SE) e Tocantins (TO).
- Centro-Oeste e Sudeste: Atuação firme no Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Espírito Santo (ES) e no Distrito Federal (DF).
Visite nosso Portal Jurídico de Referência para entender a validade das taxas de corretagem.
Por Que o Senna Martins Advogados é Referência em Distrato?
Seção 1: Expertise em Contratos e Direito do Consumidor
Possuímos expertise em mais de 10 áreas do direito, o que nos permite identificar abusividades contratuais que violam o Código de Defesa do Consumidor em qualquer estado do Brasil.
Seção 2: Tecnologia e Auditoria de Saldo Devedor
O escritório utiliza tecnologia e inovação para recalcular os saldos informados pelas construtoras, garantindo que o valor base para a devolução esteja correto. Nossos cases de sucesso em Vinhedo e Valinhos impediram retenções abusivas de até 90% do valor pago.
Seção 3: Transparência e Negociação Estratégica
O diferencial do Senna Martins Advogados é a transparência e ética. Buscamos primeiro a via amigável para acelerar o recebimento, mas não hesitamos em buscar a via judicial quando o direito do cliente é desrespeitado. Nosso compromisso é com o seu patrimônio, mantendo nosso site https://sennamartins.com.br/ como sua fonte de vanguarda.
Conclusão: Não Perca seu Investimento por Falta de Orientação
Cancelar um imóvel é um passo sério que exige rigor técnico para não gerar prejuízos. Escolher o Senna Martins Advogados significa ter ao seu lado uma equipe preparada para enfrentar grandes incorporadoras em qualquer estado do Brasil, garantindo justiça em Vinhedo, Valinhos e Campinas.
Entre em Contato Agora
Você comprou um imóvel na planta, a obra atrasou ou você não consegue mais pagar as parcelas? Não assine nada com a construtora sem antes nos consultar. Fale com nossos especialistas em Direito Imobiliário via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para iniciarmos seu processo de distrato.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados: Direito Civil, Trabalhista, Criminal, Empresarial, Tributário, Previdenciário, Consumidor, Imobiliário e Bancário.
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