Quer desistir da compra de um imóvel na planta em Campinas ou região? Saiba como fazer o distrato e recuperar seu dinheiro com o Senna Martins Advogados.
A compra de um imóvel na planta é um compromisso de longo prazo, mas mudanças na situação financeira ou atrasos na obra podem exigir o cancelamento. No Senna Martins Advogados, auxiliamos consumidores em todo o território nacional a realizarem o distrato de forma segura. Seja em São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) ou no Rio de Janeiro (RJ), a Lei do Distrato (Lei 13.786/18) define regras claras sobre quanto a construtora pode reter, mas muitas empresas tentam aplicar multas maiores que o permitido, lesando compradores no Acre (AC) ou no Rio Grande do Sul (RS).
Nosso escritório, especialista em Direito Imobiliário e do Consumidor, é a sua proteção contra abusos das incorporadoras.
Seus Direitos no Cancelamento da Compra de Imóveis
Atuamos para garantir a devolução justa dos valores do Oiapoque ao Chuí:
- Atraso na Entrega da Obra: Se a construtora atrasar a obra além do prazo de tolerância (180 dias), o comprador em Goiás (GO) ou Paraná (PR) tem direito à rescisão com 100% de devolução de tudo o que pagou, corrigido monetariamente.
- Desistência por Motivo Pessoal: Se você não pode mais pagar as parcelas, a lei permite a retenção de 25% a 50% (se houver patrimônio de afetação) dos valores pagos. O Senna Martins Advogados atua para garantir que essa retenção seja calculada apenas sobre o valor das parcelas, excluindo taxas abusivas em Santa Catarina (SC) ou na Bahia (BA).
- Devolução em Parcela Única: A justiça brasileira consolidou o entendimento de que os valores devem ser devolvidos de uma só vez, e não de forma parcelada como muitas construtoras tentam impor no Ceará (CE) ou Pernambuco (PE).
- Comissão de Corretagem: Analisamos se a cobrança foi transparente e se pode ser revertida em favor do consumidor em qualquer lugar do Brasil.
Atenção: Se o imóvel já foi entregue ou se a compra foi feita em leilão, as regras mudam. O Senna Martins Advogados analisa o seu contrato específico para identificar a melhor estratégia de saída.
O Senna Martins Advogados realiza o cálculo exato do montante a ser recuperado. Saiba mais sobre nossos especialistas em direito.
Assessoria Imobiliária em Todas as Regiões Brasileiras
Nossa rede de apoio jurídico alcança compradores de todas as regiões:
- Norte e Nordeste: Suporte em Alagoas (AL), Amapá (AP), Amazonas (AM), Maranhão (MA), Paraíba (PB), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN), Rondônia (RO), Roraima (RR), Sergipe (SE) e Tocantins (TO).
- Centro-Oeste e Sudeste: Atuação firme no Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Espírito Santo (ES) e no Distrito Federal (DF).
Visite nosso Portal Jurídico de Referência para entender a diferença entre rescisão por culpa da construtora ou do comprador.
Por Que o Senna Martins Advogados é Referência em Distrato?
Seção 1: Domínio da Lei do Distrato e Jurisprudência
Possuímos expertise em mais de 10 áreas do direito, o que nos permite utilizar as decisões mais recentes do STJ para garantir que o consumidor não sofra retenções abusivas em nenhum estado do Brasil, unindo o Direito Civil ao Imobiliário.
Seção 2: Tecnologia e Agilidade na Negociação
O escritório utiliza tecnologia e inovação para confrontar os balanços das construtoras e garantir que o pagamento da devolução ocorra no menor tempo possível. Nossos cases de sucesso em Vinhedo e Valinhos recuperaram economias de uma vida inteira para clientes que se sentiam coagidos pelas incorporadoras.
Seção 3: Transparência e Rigor Contra Cláusulas Leoninas
O diferencial do Senna Martins Advogados é a transparência e ética. Não aceitamos contratos que prevejam a perda total das parcelas pagas. Nosso compromisso é com o seu patrimônio, mantendo nosso site https://sennamartins.com.br/ como sua fonte de vanguarda.
Conclusão: Não Perca seu Investimento para a Construtora
Desistir de um imóvel é um direito seu e não deve ser sinônimo de prejuízo total. Escolher o Senna Martins Advogados significa ter ao seu lado uma equipe preparada para enfrentar o departamento jurídico das grandes incorporadoras em qualquer estado do Brasil, garantindo justiça em Vinhedo, Valinhos e Campinas.
Entre em Contato Agora
Você comprou um imóvel na planta, a obra atrasou ou você não consegue mais pagar as parcelas e quer seu dinheiro de volta? Não assine nenhum acordo de distrato antes de nos consultar. Fale com nossos especialistas em Direito Imobiliário via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para iniciarmos sua recuperação de valores.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados: Direito Civil, Trabalhista, Criminal, Empresarial, Tributário, Previdenciário, Consumidor, Imobiliário e Bancário.
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