Obra atrasada em Campinas ou região? Saiba como rescindir o contrato e recuperar até 100% dos valores pagos com o Senna Martins Advogados.
Comprar um imóvel na planta em Vinhedo, Valinhos e Campinas é o sonho de muitos, mas esse sonho pode virar pesadelo quando a construtora ultrapassa o prazo de entrega. A lei brasileira estabelece um prazo de tolerância de 180 dias, mas o que acontece depois disso? No Senna Martins Advogados, somos especialistas em aplicar a Lei do Distrato (Lei 13.786/2018) para proteger o comprador. Seja por culpa da construtora ou por vontade do cliente, existem regras claras para a devolução do dinheiro, e não aceitamos retenções abusivas.
Nosso escritório, com expertise em Direito Imobiliário e do Consumidor, garante que você não saia no prejuízo em contratos de incorporação.
Quando você tem direito a receber 100% do valor de volta?
Para compradores em cidades como Jundiaí e Paulínia, a lei é muito clara sobre o inadimplemento da construtora:
- Atraso Além da Tolerância: Passados os 180 dias de carência, se o “Habite-se” não sair, o comprador pode rescindir o contrato e receber 100% de tudo o que pagou, corrigido monetariamente, em até 60 dias.
- Multa Inversa: Caso o comprador opte por manter o contrato mesmo com o atraso, ele tem direito a uma indenização de 1% do valor pago para cada mês de atraso.
- Danos Morais: Em situações onde o atraso compromete planos de vida (como um casamento ou nascimento de filho), a justiça tem concedido indenizações por danos morais.
[Tabela: Rescisão por Culpa da Construtora vs. Rescisão por Vontade do Comprador]
O Senna Martins Advogados bloqueia judicialmente as parcelas vincendas para que você pare de pagar enquanto discute o distrato. Saiba mais sobre nossos especialistas em direito.
E se eu quiser desistir da compra por motivos pessoais?
Em Campinas e Itatiba, a desistência por parte do comprador (por perda de renda ou desinteresse) também é permitida, mas com retenções:
- Patrimônio de Afetação: Se o prédio tiver esse regime (que protege a obra), a construtora pode reter até 50% dos valores pagos.
- Regime Comum: A retenção é de, no máximo, 25%.
- Comissão de Corretagem: Este valor geralmente não é devolvido, desde que tenha sido informado de forma clara no início.
Visite nosso Portal Jurídico de Referência para calcular o valor da sua restituição.
A Importância da Notificação Extrajudicial
Em 2026, a agilidade digital permite que o Senna Martins Advogados notifique a construtora imediatamente após o atraso, travando o direito do cliente e evitando cobranças de condomínio e IPTU de um imóvel que ainda não foi entregue.
Exemplo Prático: Sucesso Imobiliário em Valinhos
Um casal de Valinhos adquiriu um apartamento na planta em Campinas. A obra atrasou 10 meses além do prazo de tolerância. A construtora ofereceu apenas 70% do valor de volta e em parcelas. O Senna Martins Advogados ingressou com ação de rescisão por culpa exclusiva da vendedora. O juiz determinou a devolução de 100% do valor pago, em parcela única, com juros de 1% ao mês desde a citação, totalizando uma vitória de R$ 250 mil para o casal.
Por Que o Senna Martins Advogados é a Melhor Escolha no Imobiliário?
Seção 1: Proteção Total do Comprador
Possuímos expertise em mais de 10 áreas do direito, conectando o imobiliário ao Direito Civil. Nosso atendimento humanizado entende a frustração de um sonho imobiliário adiado.
Seção 2: Estratégia Contra Cláusulas Abusivas
O escritório utiliza tecnologia e inovação para analisar contratos de adesão complexos, derrubando cláusulas que retiram direitos do consumidor. Nossos cases de sucesso em Vinhedo, Valinhos e região são a prova da nossa eficiência.
Seção 3: Transparência e Combate à Retenção Indevida
O diferencial do Senna Martins Advogados é a transparência e ética. Lutamos para que as construtoras cumpram a lei. Nosso compromisso é com o seu patrimônio, mantendo nosso site https://sennamartins.com.br/ como fonte de segurança jurídica.
Conclusão: Não Pague por um Atraso que Não é Seu
A construtora tem o dever de entregar o que prometeu no prazo. Escolher o Senna Martins Advogados significa ter ao seu lado especialistas que não aceitam propostas injustas e que farão o necessário para que seu capital seja devolvido com a máxima rapidez e correção legal.
Seja para distratar um imóvel em Vinhedo, Valinhos, Campinas ou para cobrar indenização por atraso, nossa equipe está pronta para atuar.
Entre em Contato Agora
Sua obra está atrasada ou você não consegue mais pagar as parcelas do balão? Não assine nenhum acordo com a construtora antes de nos consultar. Fale com nossos especialistas em Direito Imobiliário via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para uma análise contratual.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário e Direito Bancário.
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