Quer desistir da compra de um imóvel na planta em Campinas ou região? Saiba quanto pode receber de volta com o Senna Martins Advogados.
Comprar um imóvel na planta em Vinhedo, Valinhos e Campinas é um investimento alto. No entanto, em 2026, situações como o atraso na entrega das chaves ou o aumento excessivo das parcelas (devido ao INCC) levam muitos a optarem pelo distrato. No Senna Martins Advogados, protegemos o comprador contra multas confiscatórias. Se a culpa pela rescisão for da construtora (atraso superior a 180 dias), o cliente tem direito à restituição de 100% dos valores pagos, corrigidos e em parcela única. Se a desistência for por parte do comprador, lutamos para que a retenção da construtora não ultrapasse os limites legais.
Nosso escritório, especialista em Direito Imobiliário e do Consumidor, garante que você não perca o patrimônio investido.
Retenção de Valores: O Que a Lei Diz em 2026?
Para compradores em cidades como Jundiaí e Paulínia, os percentuais de devolução variam conforme a estrutura do negócio:
- Imóveis com Patrimônio de Afetação: A construtora pode reter até 50% dos valores pagos (comum em grandes empreendimentos).
- Imóveis Sem Patrimônio de Afetação: A retenção máxima é de 25% dos valores pagos.
- Culpa da Construtora (Atraso de Obra): Devolução de 100% do valor pago, acrescido de multa contratual e correção monetária.
- Comissão de Corretagem: Geralmente não é devolvida, desde que tenha sido claramente informada no contrato.
Regra de Ouro: O pagamento do valor a ser restituído deve ocorrer em parcela única, sendo ilegal o parcelamento por parte da incorporadora.
O Senna Martins Advogados realiza o cálculo exato do valor que você deve receber. Saiba mais sobre nossos especialistas em direito.
O Prazo de Tolerância de 180 Dias
Em Campinas e Itatiba, o Judiciário em 2026 é rigoroso com o “prazo de carência”. Se a obra ultrapassar os 180 dias de atraso previstos em contrato:
- O comprador pode rescindir com 100% de reembolso.
- Ou, se preferir ficar com o imóvel, tem direito a uma indenização de 1% do valor pago para cada mês de atraso.
Visite nosso Portal Jurídico de Referência para entender como notificar a construtora.
Rescisão por Aumento Abusivo das Parcelas
Muitas vezes, em 2026, o saldo devedor torna-se impagável devido a índices de correção. O distrato pode ser a única via para evitar o leilão do imóvel.
Exemplo Prático: Sucesso no Distrato em Valinhos
Um cliente de Valinhos adquiriu um apartamento na planta em Campinas. Após 2 anos de pagamentos em dia, a obra estagnou e o prazo de entrega foi ultrapassado em 8 meses. A construtora oferecia apenas 30% de devolução parcelada. O Senna Martins Advogados ingressou com ação judicial provando o inadimplemento da empresa. O juiz determinou a devolução de 100% das parcelas pagas, devidamente corrigidas, além de indenização por danos morais pela quebra da expectativa do sonho da casa própria.
Por Que o Senna Martins Advogados é Referência em Direito Imobiliário?
Seção 1: Análise Contratual Preventiva
Possuímos expertise em mais de 10 áreas do direito, o que nos permite analisar os riscos do Direito Civil aplicados ao mercado imobiliário. Nosso atendimento humanizado acolhe a frustração do comprador.
Seção 2: Tecnologia em Cálculos de Revisional
O escritório utiliza tecnologia e inovação para recalcular o saldo devedor e as multas contratuais, combatendo cobranças de juros sobre juros e taxas abusivas (como a taxa SATI). Nossos cases de sucesso na região de Vinhedo e Campinas são pautados pela proteção ao bolso do consumidor.
Seção 3: Transparência e Combate ao Abuso Corporativo
O diferencial do Senna Martins Advogados é a transparência e ética. Não permitimos que as construtoras utilizem contratos de adesão para oprimir o comprador. Nosso compromisso é com o equilíbrio da relação, mantendo nosso site https://sennamartins.com.br/ como sua fonte de direitos.
Conclusão: Desistir de um Mau Negócio é um Direito Seu
No mercado de 2026, o contrato imobiliário não pode ser uma armadilha. Escolher o Senna Martins Advogados significa ter ao seu lado especialistas que conhecem as táticas das incorporadoras e que garantirão que o seu dinheiro retorne para suas mãos com a máxima celeridade e justiça em Vinhedo, Valinhos e Campinas.
Seja por atraso na obra ou por dificuldades financeiras, nossa equipe está pronta para atuar no seu distrato.
Entre em Contato Agora
Seu imóvel está com a obra atrasada ou as parcelas ficaram pesadas demais? Não assine nenhum termo de distrato proposto pela construtora sem antes nos consultar. Fale com nossos especialistas em Direito Imobiliário via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para garantir que você receba o valor justo.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário e Direito Bancário.
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