Resposta direta: a jornada padrão é de 44 horas semanais — 8 horas diárias e 220 horas mensais. Mas a lei prevê exceções importantes:
Os formatos de jornada
| Jornada | Detalhe |
|---|---|
| 44 horas semanais | Padrão geral da CLT — 8h/dia + 4h no sábado (ou 220h mensais) |
| 40 horas semanais | 8h/dia, com sábado livre (comum em escritórios e setor público) |
| Turno ininterrupto de revezamento | 36 horas semanais — 6h por turno (ex.: escala 12×36) |
| Turnos 12×36 | 12h de trabalho + 36h de descanso — válido com acordo ou norma coletiva |
Para empregados em regime parcial: máximo de 30 horas semanais (sem horas extras) ou 26 horas com até 6 extras semanais.
As regras que cercam a jornada
- ⏰ Intervalo intrajornada: 1h a 2h para jornadas acima de 6h; mínimo de 15min para jornadas de 4 a 6h
- 🌙 Trabalho noturno (22h às 5h): adicional de no mínimo 20% — e a hora noturna é reduzida (52min30s conta como 1h)
- ➕ Horas extras: máximo de 2 por dia, com adicional de no mínimo 50% (100% aos domingos e feriados)
- 😴 Intervalo interjornada: mínimo de 11 horas de descanso entre uma jornada e outra
- 📋 Controle de ponto: empresas com mais de 20 empregados devem manter registro de jornada
- 🤝 Banco de horas: compensação de até 2h/dia, quitada em até 6 meses — só com acordo escrito
Perguntas rápidas
Trabalho 9h por dia de segunda a sexta. Está certo? Sim, se as 4h restantes da semana forem compensadas (banco de horas ou acordo) — sem acordo, o excedente de 44h semanais é hora extra.
A empresa pode mandar ficar 2h além do horário todos os dias sem pagar? Não — acima de 2h extras/dia já é ilegal; e extras diários devem ser pagos com adicional, salvo compensação formal em banco de horas.
Fui contratado para 44h, mas a empresa exige 40h como se fosse padrão. As 4h a menos são redução de jornada — só pode ser implantada com acordo ou redução de salário proporcional, nunca imposta unilateralmente.
Turno 12×36 vale 44h semanais? Não — o 12×36 corresponde a 36h semanais em média; o regime só vale com acordo escrito ou previsão em convenção coletiva.
Se sua empresa exige horas além do limite, não paga extras ou desrespeita intervalos, o Senna Martins Advogados confere seus registros e calcula o que é devido — presencial ou online, em todo o Brasil. Fale agora pelo WhatsApp 19 4042-1216 (clique aqui para conversar), acesse www.sennamartins.com.br ou chame no @senna_martins_advogados.
