Resposta direta: LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18): a lei que regula como empresas, órgãos e qualquer pessoa pode coletar, guardar e usar seus dados pessoais — e o que você pode exigir sobre eles. Em uma frase: seus dados são seus, e quem os usa precisa de motivo legal, transparência e proteção.

A ideia central em uma frase

O que a LGPD garante a você (art. 18)

Quem cuida da lei

Exemplos simples do dia a dia

Perguntas rápidas

Preciso autorizar tudo que a empresa faz com meus dados? Não — consentimento é uma das bases, mas há outras (contrato, lei, crédito); o que a lei exige é transparência: você sempre pode saber o que fazem e por quê.

A empresa pode me enviar propaganda com meus dados? Somente com base legal clara (consentimento ou relação anterior, com opt-out fácil); e você pode revogar o consentimento a qualquer momento, impedindo o uso.

Meus dados vazaram. A LGPD me protege? Sim — a empresa responde pelo vazamento com responsabilidade objetiva: indenização por dano moral e material, além de fiscalização da ANPD.

Como faço para exigir meus direitos? Pedido por escrito citando o art. 18 da LGPD ao canal da empresa; silêncio ou recusa sem fundamentação abre denúncia à ANPD e ação judicial.

Vale para quem? Para qualquer pessoa (física ou jurídica) que trate dados pessoais: comércio, banco, app, hospital, escola, governo — e também para pessoas físicas em atividade econômica.

O ponto central

A LGPD é a regra do jogo dos seus dados: quem coleta, precisa de motivo legal; quem guarda, responde pelo vazamento; e você, dono dos dados, pode consultar, corrigir, excluir e revogar o uso — com a ANPD fiscalizando e indenização quando a empresa falha. Em linguagem simples: seus dados não são mercadoria de quem os pegou — e cada pedido seu por escrito com protocolo é o que transforma essa lei em proteção real.