Resposta direta: crime virtual é todo delito cometido por meio de internet, celular ou sistema digital — do golpe do Pix ao deepfake, da clonagem de WhatsApp à extorsão — e a denúncia começa sempre pelo mesmo lugar: o Boletim de Ocorrência (pode ser online, na Delegacia Eletrônica), seguido dos canais específicos: ouvidoria do banco, plataforma envolvida e delegacia especializada (cibercrime) quando houver. A lei brasileira já pune todos esses delitos — a maioria dentro do Código Penal — e a prova digital é o que sustenta tudo.
Os principais crimes virtuais
- 💸 Estelionato eletrônico — golpe do Pix, falso boleto, falso site, clone de voz (deepfake), falsa promoção: reclusão de 4 a 8 anos + multa (CP, art. 171, § 7º-A, introduzido pela Lei 14.155/2021)
- 📱 Clonagem de WhatsApp/contas — uso de dispositivo e interceptação: pena de detenção de 3 meses a 2 anos (Lei Carolina Dieckmann) + eventual estelionato pelos pedidos aos seus contatos
- 🎭 Deepfake sexual/ofensivo — montagem e divulgação de conteúdo falso íntimo: reclusão de 2 a 8 anos (CP, art. 218-C, Lei 15.123/2025); deepfake de golpe vira estelionato
- 🕵️ Perseguição (stalking) digital — monitoramento reiterado por redes e apps: reclusão de 1 a 4 anos (CP, art. 147-A)
- 🔓 Invasão de dispositivo — quebrar senha, instalar programa, acessar conta alheia: detenção de 3 meses a 1 ano (CP, art. 154-A) + eventual estelionato
- 💬 Ameaça, injúria, difamação e calúnia online — a internet não é “terra sem lei”: os crimes contra a honra praticados em redes têm as mesmas penas do mundo físico
- 📷 Vazamento de conteúdo íntimo real — divulgação de cena sexual, nudez ou pornografia sem consentimento: reclusão de 1 a 5 anos (CP, art. 218-C, caput)
- 🎰 Falso sorteio/investimento online — golpe clássico da “renda extra”: estelionato, com pena agravada pelo uso de meio eletrônico
O passo a passo da denúncia
- Documente antes de apagar — prints com URL, data, hora e perfil; comprovantes de pagamento; e-mails e SMS recebidos; a prova digital é frágil: guarde tudo antes que o conteúdo saia do ar
- Registre o Boletim de Ocorrência — pela Delegacia Eletrônica do seu estado (online, sem sair de casa) ou na delegacia presencial; descreva o ocorrido, junte as provas e anexe a lista do que perdeu
- Acione os canais paralelos — banco (MED, chargeback), plataforma (Instagram, WhatsApp, TikTok têm canais de denúncia próprios) e Procon quando o golpe veio de comércio: cada reclamação com protocolo é uma prova a mais
- Havendo crime grave ou continuidade, procure a delegacia especializada — a maioria dos estados tem Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos ou delegacia de cibercrime; crimes contra a honra (difamação/injúria) exigem representação formal da vítima
- Cobre a reparação civil — além da pena, o autor responde com indenização por danos materiais e morais: ação própria, e a prova do BO e dos prints sustenta o pedido
Perguntas rápidas
Denunciar online serve? O BO eletrônico vale? Vale — tem a mesma força do presencial; o registro é imediato e o documento sai com número de protocolo para acompanhar o andamento.
Não sei quem me golpeou. Ainda posso denunciar? Sim — o BO existe mesmo sem autor identificado: as perícias e a quebra de sigilo (pedido judicial às plataformas e bancos) podem revelar quem é.
Difamaram de mim num grupo. Preciso de advogado para denunciar? A difamação e a injúria são crimes de ação penal privada: a representação (com advogado) inicia a ação; a ameaça e o estelionato são ação pública — o Ministério Público atua com o BO.
A plataforma removeu o conteúdo. O crime continua? A remoção contém o dano, mas não apaga o crime: o BO com os prints anteriores à remoção sustenta a denúncia penal e a indenização civil.
O golpe foi pequeno, de R$ 100. Vale denunciar? Vale — não há valor mínimo para crime; e a ação civil de dano moral independe do valor financeiro: a fraude em si já fere a dignidade da vítima.
O ponto central
Crime virtual não é categoria à parte: é o crime de sempre (estelionato, ameaça, perseguição, calúnia) praticado por meio digital — e a lei pune com penas iguais ou maiores, incluindo o estelionato eletrônico de 4 a 8 anos e o deepfake sexual de 2 a 8 anos. A denúncia tem roteiro fixo: documentar antes de apagar, BO (pode ser online), acionar banco e plataforma em paralelo e, nos crimes de honra, representar com advogado. A queixa digital vale tanto quanto a presencial — e a indenização civil é o que devolve o dinheiro e a reputação, além da pena que cabe ao autor.
