Resposta direta: stalking digital é crime — a perseguição reiterada por qualquer meio tecnológico (redes, WhatsApp, apps, GPS) com risco à integridade física ou psicológica da vítima tem pena de reclusão de 1 a 4 anos, mais multa (Código Penal, art. 147-A). Você tem direito a proteção policial, medidas protetivas de urgência (a Lei Maria da Penha vale quando a vítima é mulher), remoção do conteúdo e indenização por dano moral — sem precisar esperar que a perseguição vire violência física.
O que caracteriza o crime (CP, art. 147-A)
- 🔁 Perseguição reiterada — não é uma mensagem isolada: é a repetição (vigiar, seguir, monitorar, impedir de estar onde quiser) que invadiza sua liberdade
- 📱 Qualquer meio tecnológico conta — redes sociais, WhatsApp, Telegram, e-mail, localização em tempo real por app, rastreamento do carro ou celular
- 🚨 O elemento do crime é a sensação de ameaça — a conduta precisa ser “capaz de restringir a liberdade de ir e vir” causando dano psicológico: não precisa de agressão física nem de morte anunciada
- 🧩 Formas mais graves — contra criança/adolescente/idoso/mulher, por motivo discriminação (gênero, orientação sexual, raça) ou por 2 ou mais agentes: pena sobe para reclusão de 2 a 5 anos
- 🚫 Medidas alternativas na primeira condenação — para o agente primário, a lei prevê substituição (suspensão, serviços comunitários); reincidência vira pena de prisão
Seus direitos
- 👮 Proteção policial imediata — registro de BO, e medidas protetivas de urgência que proíbem o agressor de se aproximar e de manter contato (presencial ou digital): descumprida, vira prisão preventiva
- 🚫 Restrição digital — a medida protetiva pode incluir suspensão de acesso às suas redes, bloqueio de números e proibição de qualquer contato por meio eletrônico
- 🧠 Dano moral indenizável — a perseguição em si fere sua dignidade e liberdade: indenização por dano moral é cabível, somada ao material quando há prejuízos provados
- 🧹 Remoção de conteúdo — notificada, a plataforma remove publicações ofensivas imediatamente (Marco Civil, art. 21); e o juiz pode determinar bloqueio de perfis e dados do agressor
- ⚖️ Cadeia da prova protegida — prints com data e URL, conversas exportadas, extratos de chamadas, laudos psicológicos: tudo vale como prova no processo penal e civil
O passo a passo
- Documente tudo antes de bloquear — prints com data, hora, URL e perfil; exporte conversas do WhatsApp (.txt); guarde gravações de ligações
- Não responda ao perseguidor — a resposta alimenta a perseguição e pode ser usada contra você; o silêncio documentado é a prova mais limpa
- Registre o Boletim de Ocorrência — com as provas organizadas: BO é a base da medida protetiva e da ação penal
- Peça a medida protetiva de urgência — junto à autoridade policial, direta ao juizado (Lei Maria da Penha, art. 22, quando mulher): sem precisar esperar a próxima agressão, o pedido de proteção é imediato
- Denuncie às plataformas — bloqueio e denúncia nos canais oficiais: o histórico de denúncias da plataforma reforça o caso
- Aja na esfera civil — dano moral + pedido de cessação da conduta; o juiz pode determinar a identificação do agressor (quebra de sigilo) quando ele age sob perfil falso
Perguntas rápidas
Meu ex parceiro me monitora por redes e ligações há meses. Isso é crime? Sim — perseguição reiterada com invasão de liberdade e dano psicológico é stalking (art. 147-A), e sendo mulher, a Lei Maria da Penha soma proteção: BO + medida protetiva.
O perseguidor usa perfil falso. Consigo identificá-lo? Sim — o BO viabiliza pedido judicial de quebra de sigilo: a plataforma entrega dados de cadastro e IP; a anonimidade não protege quem persegue.
Bloqueiei o agressor e ele voltou por outro número. O que faço? Documente cada nova tentativa (prints com data) e leve ao BO: a persistência após o bloqueio reforça o crime e justifica prisão preventiva em descumprimento da medida protetiva.
Ameaças não passam de mensagens insistentes, sem agressão. Vale o processo? Vale — o crime está na sensação de ameaça e na invasão de liberdade, não na agressão física; a mensageria reiterada de “eu sei onde você está” já caracteriza a conduta.
Preciso provar que sofri dano psicológico? O dano psicológico é presumido na perseguição comprovada; laudo psicológico reforça — mas não é obrigatório para a configuração do crime quando a conduta e a reiteração estão provadas.
O ponto central
O stalking digital é crime autônomo — reclusão de 1 a 4 anos — porque a perseguição online fere a liberdade e a segurança psicológica tanto quanto a física. Seus direitos se organizam em três camadas que se somam: proteção urgente (BO e medida protetiva, com proibição de contato digital), punição penal do perseguidor e reparação civil (dano moral, remoção de conteúdo, identificação mesmo sob perfil falso). A regra de sobrevivência do caso: documente tudo e não responda — o print datado, a conversa exportada e o BO imediato são o que transformam a perseguição em prisão e indenização.
