Resposta direta: não. O CNJ não reconhece união estável trisal — e já decidiu expressamente o contrário: em 2018, no Pedido de Providências 0001459‑08.2016.2.00.0000, o Conselho Nacional de Justiça vedou a todos os cartórios do país lavrar escrituras de união estável poliafetiva. Antes disso, entre 2012 e 2018, alguns tabelionatos — especialmente em Tupã/SP e no Rio de Janeiro — chegaram a lavrar essas escrituras, e é desse período que vêm os “registros” que circulam. Hoje nenhum cartório pode lavrar o ato, nenhum registro civil averba três pessoas como família, e o CNJ nunca voltou atrás.

A linha do tempo do que o CNJ decidiu

PeríodoO que aconteceu
2012Tabelionato de Tupã/SP lavra escritura declaratória de união estável entre três pessoas (um homem e duas mulheres) — o caso que ficou conhecido nacionalmente
2012–2018Outros cartórios, sobretudo no Rio de Janeiro e em São Paulo, lavram escrituras semelhantes como “declaração de vontade” das partes
2018CNJ, Pedido de Providências 0001459‑08.2016.2.00.0000: veda aos cartórios lavrar escrituras de união estável poliafetiva em todo o território nacional
Depois de 2018Nenhuma nova escritura pode ser lavrada; o entendimento não foi revisto, e não há precedente do CNJ reconhecendo a figura

O fundamento da decisão do CNJ

O que existe hoje, na prática

O que confunde as pessoas (e não é o que parece)

Se você vive essa situação: o que fazer

  1. Não conte com cartório — nenhuma escritura de união estável trisal será lavrada; o caminho é instrumento particular
  2. Formalize a parte patrimonial — contrato escrito entre os três: bens de cada um, aquisições conjuntas, despesas, regras de dissolução
  3. Previdenciário: espere negativa — o INSS não admite três dependentes simultâneos; o debate é administrativo e depois judicial, com prova de vida comum
  4. Sucessório: use testamento — como não há herdeiro necessário na relação simultânea, o testamento é o instrumento disponível (respeitada a legítima dos herdeiros necessários)
  5. Guarde prova documental — comprovantes de endereço comum, despesas partilhadas, aquisições conjuntas: é isso que sustenta eventual discussão patrimonial

Perguntas rápidas

O CNJ já reconheceu união estável trisal alguma vez? Não — a única manifestação é a de 2018, vedando as escrituras de poliafetividade. Não há decisão favorável.

Então por que existem escrituras de trisal registradas? Porque foram lavradas entre 2012 e 2018, antes da vedação; hoje não podem ser emitidas e não têm força de documento de entidade familiar.

As escrituras antigas foram anuladas? Não automaticamente — mas perderam o reconhecimento como título de união estável; valem como prova de vontade e de fatos.

E se um cartório lavrar hoje? Está em desacordo com o provimento do CNJ; o ato pode ser questionado e não produz os efeitos de união estável.

O STF já tratou do tema? Não há precedente do STF reconhecendo poliamor ou trisal como entidade familiar; o que existe é o reconhecimento da união homoafetiva (duas pessoas) e da multiparentalidade (filiação).

Dá para garantir direitos de herança? Só por testamento, respeitada a legítima dos herdeiros necessários; a sucessão legítima não contempla relação simultânea.

O ponto central

O CNJ não só não reconhece a união estável trisal como decidiu ativamente contra ela: o Provimento de 2018 fechou a porta dos cartórios com um fundamento simples — não há lei que preveja entidade familiar com três pessoas, e o tabelião não cria figuras jurídicas. As escrituras que existem são fósseis de um intervalo (2012–2018): provam vontade, não estado familiar. Na prática, quem vive esse arranjo deve apostar em contrato patrimonial e testamento — porque do cartório e do INSS não virá reconhecimento: o que se conquista é efeito patrimonial, caso a caso, com documento na mão.