Possui a posse de um imóvel há anos mas não tem a escritura? Entenda como a Usucapião Extrajudicial em Vinhedo pode ser mais rápida e barata com a Senna Martins Advogados.
A Usucapião Extrajudicial (introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015) revolucionou a regularização imobiliária em Vinhedo, Valinhos e Campinas. Antes, era necessário enfrentar um processo judicial que durava anos. Agora, se não houver briga entre os vizinhos ou com o antigo dono, todo o procedimento é feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.
O Dr. Antônio Eduardo Senna Martins destaca: “O caminho extrajudicial é a via expressa da regularização. Em muitos casos, conseguimos a matrícula definitiva em poucos meses, transformando a posse em propriedade plena com segurança total”.
1. Requisitos para a Usucapião
Para ter direito a usucapir um imóvel, não basta apenas “morar”. É preciso preencher os requisitos da modalidade escolhida (Extraordinária, Ordinária, Urbana ou Rural):
- Posse Mansa e Pacífica: Ninguém pode ter contestado judicialmente a sua presença no imóvel durante o período.
- Ânimo de Dono (Animus Domini): Você deve agir como se fosse o proprietário (pagar IPTU, fazer reformas, cuidar da manutenção).
- Tempo Mínimo: Dependendo do caso, varia de 5 a 15 anos de posse ininterrupta.
- Justo Título e Boa-fé (Opcional): Se você tiver um “Contrato de Gaveta”, o tempo necessário para regularizar pode cair drasticamente.
2. O Passo a Passo no Cartório
Diferente da via judicial, a extrajudicial exige uma organização documental rigorosa desde o primeiro dia:
- Ata Notarial: O advogado leva as provas da posse até um Tabelionato de Notas. O tabelião atesta, em um documento público, que você realmente ocupa o imóvel há X anos.
- Planta e Memorial Descritivo: Um engenheiro deve medir a área e colher a assinatura dos vizinhos concordando com os limites.
- Certidões Negativas: Provamos que não existem ações judiciais contra o possuidor que envolvam o imóvel.
- Protocolo no Registro de Imóveis: O Oficial de Registro analisa o pedido, publica editais para ciência de terceiros e, se tudo estiver correto, faz o registro da nova matrícula em seu nome.
3. Por que o Senna Martins Advogados?
Apesar de ser “extrajudicial”, a lei exige a presença obrigatória de um advogado. O Senna Martins Advogados oferece:
- Saneamento Documental: Muitas vezes o cliente tem a posse, mas os documentos estão incompletos. Nós ajudamos a reunir as provas necessárias (contas de luz antigas, fotos, testemunhas).
- Relação com Cartórios: Temos vasta experiência nos cartórios de Vinhedo e região, conhecendo as exigências específicas de cada Oficial para evitar que o processo fique “travado”.
- Análise de Risco: Verificamos se o imóvel não é público (terras devolutas ou de prefeitura), pois bens públicos não podem ser objeto de usucapião.
4. Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso fazer usucapião de um imóvel de herança?
Sim. Se você é um dos herdeiros e exerce a posse exclusiva do bem por muitos anos, pagando todas as despesas sozinho e sem oposição dos demais irmãos, é possível pedir a usucapião para excluir o condomínio e ficar com a propriedade só para você.
Quanto custa o processo?
Os custos envolvem honorários advocatícios, taxas de cartório (escritura e registro) e o georreferenciamento (engenheiro). Na via extrajudicial, não há pagamento de imposto de transmissão (ITBI), pois a aquisição é originária.
O que acontece se um vizinho não quiser assinar a planta?
Se houver uma impugnação (briga) que não possa ser resolvida amigavelmente, o Oficial de Registro encerrará o processo administrativo e o caso deverá ser levado para o juiz na via judicial.
Transforme sua Posse em Patrimônio Real
Um imóvel sem escritura vale muito menos e não pode ser financiado ou deixado como herança de forma segura. A usucapião é o remédio jurídico para “curar” essa documentação.
Fale com a Senna Martins Advogados:
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Website: sennamartins.com.br
- Sede: Vinhedo/SP (Atendimento em todo o Brasil).
Senna Martins Advogados: Especialistas em regularização imobiliária de alta performance.
Você tem um contrato de compra e venda antigo ou mora em um terreno há mais de 10 anos e nunca conseguiu a escritura definitiva? Quer saber se o seu caso pode ser resolvido em poucos meses pelo cartório?
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