O inquilino não paga o aluguel? Entenda como funciona a Ação de Despejo, os prazos legais e como recuperar a posse do seu bem com a Senna Martins Advogados.
A inadimplência é o maior medo de quem vive da renda de aluguéis. Quando as tentativas de acordo amigável falham, a única via legal para o proprietário retomar o seu patrimônio é a Ação de Despejo. Muitos locadores cometem o erro de tentar “forçar” a saída do inquilino cortando luz, água ou trocando fechaduras — o que é crime e pode resultar em indenizações pesadas contra o dono do imóvel.
O Dr. Antônio Eduardo Senna Martins alerta: “O despejo deve ser conduzido com precisão técnica. Um erro na notificação ou no pedido liminar pode fazer o processo arrastar-se por anos, enquanto a dívida só cresce”.
1. Entendendo seus Direitos: Quando cabe o Despejo?
Embora o motivo mais comum seja a falta de pagamento, a Lei do Inquilinato (8.245/91) prevê outras situações para a retomada do imóvel:
- Falta de Pagamento: Basta um dia de atraso para que a ação possa ser protocolada (embora a prática recomende aguardar 15 a 30 dias).
- Descumprimento de Cláusulas: Uso do imóvel residencial para fins comerciais, reformas não autorizadas ou sublocação proibida.
- Uso Próprio: Em contratos com prazo inferior a 30 meses, o locador pode pedir o imóvel para moradia própria, de cônjuge ou descendentes (sob condições específicas).
- Término do Contrato: Quando o prazo acaba e o inquilino se recusa a sair (Denúncia Vazia).
O escritório Senna Martins Advogados, em Vinhedo/SP, atua com foco na celeridade processual em Valinhos, Louveira, Jundiaí e Campinas, visando estancar o prejuízo do locador o quanto antes.
2. Passo a Passo Jurídico: O Despejo Liminar
Em casos específicos, a lei permite o Despejo Liminar, onde o juiz determina a desocupação em 15 dias, antes mesmo de ouvir o inquilino.
Requisitos para o Despejo Rápido (Liminar):
- Contrato sem Garantia: Se o contrato não tiver fiador, caução ou seguro-fiança (ou se a garantia tiver expirado), o despejo é muito mais rápido.
- Depósito de Caução Judicial: O proprietário deve depositar em juízo o valor equivalente a 3 meses de aluguel como garantia (valor que é devolvido ao final do processo).
- Morte do Locatário: Quando pessoas não autorizadas permanecem no imóvel após o falecimento do inquilino original.
A Purgação da Mora
A lei dá uma chance ao inquilino: ele pode evitar o despejo pagando toda a dívida (aluguéis, multas, juros e honorários do advogado) no prazo de 15 dias após ser citado. Isso só pode ser feito uma vez a cada 24 meses.
3. Por que o Senna Martins Advogados?
Retomar um imóvel exige estratégia para evitar que o inquilino use táticas protelatórias. O Senna Martins Advogados destaca-se por:
- Notificação Extrajudicial Eficaz: Muitas vezes resolvemos o conflito sem precisar entrar na justiça, através de uma notificação robusta que demonstra as consequências legais ao inquilino.
- Cobrança Conjunta: Entramos com a ação de despejo acumulada com a execução de aluguéis, buscando bens e valores nas contas do inquilino e dos fiadores simultaneamente.
- Monitoramento Diário: Em cidades como Campinas e Jundiaí, onde o volume processual é alto, nossa equipe monitora os processos diariamente para garantir que o mandado de despejo seja expedido sem demora.
Cases de Sucesso
Caso 1: Retomada de Imóvel Comercial em Vinhedo Um inquilino de um galpão comercial estava há 4 meses sem pagar. Como o contrato estava sem garantia atualizada, conseguimos a liminar de despejo. O imóvel foi desocupado em 22 dias, permitindo que o cliente o alugasse novamente para uma empresa idônea.
Caso 2: Acordo de Desocupação Voluntária em Valinhos Diante de um inquilino com dificuldades financeiras, mediamos um acordo onde ele desocuparia o imóvel em 15 dias em troca da dispensa da multa contratual. O proprietário recuperou a posse rapidamente e evitou os custos de um processo longo.
4. Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso entrar no imóvel se eu souber que ele está abandonado?
Cuidado. Mesmo que pareça abandonado, você deve solicitar uma “Constatação de Abandono” judicial. Entrar por conta própria pode gerar um processo de invasão de domicílio contra você.
O fiador também responde pelo processo?
Sim. O fiador é solidário. Podemos bloquear contas bancárias e penhorar bens do fiador para quitar a dívida deixada pelo inquilino.
Quanto tempo demora um despejo?
Com liminar, pode ocorrer entre 30 a 90 dias. Sem liminar (quando há garantias no contrato), o processo pode levar de 6 a 12 meses, dependendo da defesa do inquilino.
Recupere o Controle do Seu Patrimônio
Não deixe a inadimplência corroer o seu investimento. A lei está ao seu lado, desde que você utilize os meios corretos.
Fale com a Senna Martins Advogados:
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Website: sennamartins.com.br
- Sede: Vinhedo/SP (Atendimento em todo o Brasil).
Senna Martins Advogados: Agilidade e rigor na defesa da sua propriedade.
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