Herdou um imóvel com irmãos ou parentes e um deles se recusa a vender ou sair? Entenda a Ação de Extinção de Condomínio com a Senna Martins Advogados.
É um cenário clássico em Vinhedo, Valinhos e Campinas: após o falecimento dos pais, os filhos herdam a casa da família. Enquanto dois irmãos querem vender para dividir o dinheiro, um terceiro mora no imóvel e se recusa a sair ou a colocar a placa de “vende-se”. Juridicamente, todos são donos de uma parte ideal do todo (condomínio comum), mas ninguém é obrigado a permanecer sócio de ninguém para sempre.
O Dr. Antônio Eduardo Senna Martins esclarece: “A lei brasileira é clara: ninguém pode ser compelido a manter uma copropriedade indivisível. Se um dos donos quer vender, o imóvel será vendido, queira o outro ou não”.
1. Entendendo seus Direitos: O Direito à Extinção
Quando um imóvel não pode ser dividido fisicamente (como uma casa ou um apartamento), a solução é a venda do bem e a partilha do valor.
Ocupação Exclusiva e Aluguel:
Se um dos herdeiros está morando no imóvel sozinho, ele deve pagar aluguel correspondente às quotas dos outros irmãos.
- Exemplo: Se são 3 irmãos e a casa vale R$ 3.000,00 de aluguel, o irmão que lá reside deve pagar R$ 1.000,00 para cada um dos outros dois. O pagamento retroage à data da notificação formal.
O escritório Senna Martins Advogados, em Vinhedo/SP, atua na mediação desses conflitos familiares para evitar que a briga chegue ao tribunal, preservando o patrimônio e os laços de família.
2. Passo a Passo Jurídico: Da Notificação ao Leilão
Se a conversa amigável não funcionar, o procedimento segue etapas rigorosas:
A. Notificação Extrajudicial
O advogado envia uma carta formal ao herdeiro resistente, dando-lhe o Direito de Preferência. Ele tem a chance de comprar as partes dos outros irmãos pelo valor de mercado.
B. Ação de Extinção de Condomínio
Se ele não comprar nem aceitar a venda a terceiros, ingressamos com a ação judicial. O juiz nomeará um perito para avaliar o imóvel de forma isenta.
C. Leilão Judicial
Se mesmo após a avaliação não houver acordo, o juiz determina o leilão do imóvel. O valor arrecadado é usado para pagar as custas do processo e o restante é dividido entre os herdeiros conforme suas fatias na escritura.
3. Por que o Senna Martins Advogados?
Processos entre parentes são desgastantes. O Senna Martins Advogados oferece uma estratégia que prioriza a liquidez:
- Avaliação Imobiliária Realista: Trabalhamos com corretores parceiros em Jundiaí e Paulínia para garantir que o imóvel seja vendido pelo preço justo, evitando prejuízos no leilão.
- Cobrança de Aluguéis Atrasados: Cumulamos o pedido de extinção com a cobrança dos aluguéis pelo tempo de ocupação exclusiva, o que costuma agilizar o acordo de venda.
- Agilidade no Registro: Após o leilão ou acordo, cuidamos de toda a burocracia para que o dinheiro chegue rápido à conta dos clientes.
Cases de Sucesso
Caso 1: Acordo em Família em Vinhedo Três irmãs herdaram uma chácara. Uma morava no local e impedia visitas de corretores. Notificamos a moradora exigindo aluguel. Diante da dívida que se acumularia, ela aceitou a venda amigável. O imóvel foi vendido em 90 dias por valor de mercado.
Caso 2: Vitória em Leilão em Campinas Um coproprietário se recusava a vender um terreno comercial. Levamos o caso à justiça, o imóvel foi a leilão e arrematado por um investidor. Nosso cliente recebeu sua parte à vista, livre de um problema que se arrastava por 10 anos.
4. Perguntas Frequentes (FAQ)
O herdeiro que mora no imóvel tem preferência na compra?
Sim. Em condições de igualdade de preço com um estranho, o herdeiro (coproprietário) tem a preferência legal de adquirir as demais frações.
O juiz pode obrigar a venda por um preço muito baixo?
No leilão judicial, se não houver lances no valor da avaliação, o imóvel pode ser vendido em segunda praça por até 50% do valor (evitando o preço vil). Por isso, o acordo amigável é sempre mais vantajoso para a família.
Quem paga as custas do processo de extinção?
Inicialmente, quem entra com a ação paga as custas. No final, o juiz geralmente determina que as despesas sejam divididas proporcionalmente entre todos os donos, descontando do valor da venda.
Destrave seu Patrimônio Herdado
Não deixe o seu dinheiro parado ou nas mãos de quem não quer cooperar. O Direito garante que você receba o que é seu por herança.
Fale com a Senna Martins Advogados:
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Website: sennamartins.com.br
- Sede: Vinhedo/SP (Atendimento em todo o Brasil).
Senna Martins Advogados: Soluções céleres para conflitos de propriedade.
Você tem um imóvel parado por causa de um herdeiro resistente? Gostaria de saber quanto custaria uma notificação para começar a cobrar aluguel dele?
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