O Estado é responsável pela morte de preso? Entenda o dever de proteção e a tese do STF
Quando uma pessoa é presa, ela passa a estar sob a custódia do Estado. Isso significa que o Poder Público…
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A casa é um espaço sagrado para o Direito brasileiro. A Constituição Federal garante que “a casa é asilo inviolável…
Quando um trabalhador adoece ou sofre um acidente, o INSS oferece proteção por meio dos benefícios por incapacidade. Mas são…
A organização do Brasil em União, Estados e Municípios — a forma federativa de Estado — envolve também a divisão…
Quando uma decisão judicial desfavorável é proferida, o advogado tem à disposição os recursos — instrumentos que permitem reexaminar a…
Quando um direito fundamental é violado — ou ameaçado —, o cidadão não fica desamparado. A Constituição Federal prevê instrumentos…
A aposentadoria é um dos direitos mais importantes do trabalhador — e um dos que mais geram dúvidas. Com a…
Grande parte da nossa vida hoje acontece no ambiente digital: contas bancárias online, criptomoedas, redes sociais, e-mails, arquivos na nuvem,…
As férias são um direito de todo trabalhador — mas muita gente tem dúvidas sobre como elas podem ser divididas.…
A Constituição Federal é a lei mais importante do Brasil — mas nem ela pode ser alterada de qualquer jeito.…