A metragem do seu terreno no documento é diferente da realidade? Entenda como funciona a Retificação de Área e evite problemas na venda com a Senna Martins Advogados.
É muito comum, especialmente em imóveis antigos ou rurais em cidades como Itatiba, Louveira e Vinhedo, que a descrição na matrícula não bata com o que existe no local. Às vezes, o documento diz que o terreno tem 500 $m^2$, mas a cerca engloba 600 $m^2$. Essa divergência impede financiamentos, dificulta a venda e pode gerar brigas com vizinhos. A solução jurídica para isso é a Retificação de Registro Imobiliário.
O Dr. Antônio Eduardo Senna Martins esclarece: “O registro deve ser o espelho da realidade. Se o documento está errado, o imóvel está juridicamente ‘doente’. Retificar a área é dar a segurança necessária para que o proprietário possa exercer plenamente seus direitos”.
1. Entendendo seus Direitos: Quando a Retificação é Necessária?
A retificação é o processo para corrigir erros ou omissões na matrícula do imóvel. Existem dois tipos principais:
- Retificação Intramuros: Quando não há alteração nas divisas com os vizinhos, apenas uma correção de erro de cálculo ou de descrição (ex: o nome da rua mudou ou a soma das medidas estava errada).
- Retificação de Divisas: Quando a correção altera os limites do terreno. Nesse caso, a lei exige que os vizinhos confrontantes concordem com a nova medição para garantir que ninguém está “avançando” na terra alheia.
O escritório Senna Martins Advogados, em Vinhedo/SP, trabalha em conjunto com engenheiros agrimensores para regularizar propriedades em toda a região de Campinas e Jundiaí.
2. Passo a Passo Jurídico: Via Administrativa (Cartório)
Antigamente, toda retificação precisava de um processo judicial lento. Hoje, a maioria pode ser feita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis (extrajudicial), o que é muito mais rápido.
O Procedimento:
- Levantamento Topográfico: Um engenheiro produz uma planta e um memorial descritivo com coordenadas precisas ($GPS$).
- Assinatura dos Vizinhos: Os vizinhos de todos os lados (frente, fundo, esquerda e direita) devem assinar a planta concordando com os limites.
- Protocolo no Cartório: O advogado entra com o pedido. O oficial de registro analisa os documentos e, estando tudo correto, averba a nova metragem na matrícula.
- Notificação: Se um vizinho se recusar a assinar, o cartório o notifica formalmente. Se ele não apresentar uma contestação fundamentada em 15 dias, o silêncio é interpretado como concordância.
3. Por que o Senna Martins Advogados?
A retificação pode travar se houver resistência de vizinhos ou se o cartório fizer exigências técnicas complexas. O Senna Martins Advogados oferece:
- Mediação com Confrontantes: Negociamos com vizinhos resistentes para obter as assinaturas de forma amigável, evitando processos judiciais caros.
- Saneamento de Matrícula: Analisamos toda a cadeia de donos para garantir que a retificação não fira direitos de terceiros, o que acelera a aprovação no cartório.
- Expertise em Glebas Rurais: Atuamos na retificação de grandes áreas que exigem o GEO (Georreferenciamento) e o CAR (Cadastro Ambiental Rural).
Cases de Sucesso
Caso 1: Venda Destravada em Jundiaí
Um cliente venderia seu imóvel, mas o banco barrou o financiamento porque a casa construída ocupava uma área que “não existia” no papel. Fizemos a retificação administrativa em 45 dias, a matrícula foi atualizada e a venda concluída com sucesso.
Caso 2: Correção de Divisa em Vinhedo
Um vizinho alegava que o muro estava no lugar errado. Através da retificação com perícia técnica, provamos que as medidas históricas estavam equivocadas. O cliente regularizou sua metragem correta sem precisar demolir nenhuma estrutura.
4. Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso aumentar meu terreno através da retificação?
A retificação serve para dizer a verdade sobre a área que você já possui de forma mansa e pacífica. Se você quer incorporar um pedaço de terra que claramente pertence ao vizinho ou ao município, o caminho correto não é a retificação, mas sim a Usucapião.
E se o vizinho morreu? Quem assina?
Nesse caso, quem deve assinar são os herdeiros (inventariante) ou os atuais ocupantes do imóvel, desde que comprovem a posse. O advogado deve localizar esses sucessores para evitar a nulidade do processo.
Quanto custa para retificar um imóvel?
Os custos envolvem os honorários do engenheiro (para a planta), os honorários do advogado e as taxas do cartório, que variam conforme o valor venal do imóvel e a complexidade das notificações.
Seu Imóvel no Tamanho Certo
Não deixe para corrigir a metragem do seu imóvel na hora da venda. A regularidade documental é o que garante o valor de mercado do seu patrimônio.
Fale com a Senna Martins Advogados:
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Website: sennamartins.com.br
- Sede: Vinhedo/SP (Atendimento em todo o Brasil).
Senna Martins Advogados: Precisão jurídica para o seu patrimônio.
A metragem da sua conta de IPTU é diferente da que consta na sua escritura? Você sabia que isso pode gerar cobranças indevidas de impostos ao longo dos anos?
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