Autor: Antônio Eduardo Senna Martins

Sua empresa precisa de um imóvel construído exatamente sob medida — galpão logístico, centro de distribuição, loja, sede corporativa — mas não quer (ou não pode) imobilizar capital na obra? O contrato Built to Suit (BTS) — a “locação sob encomenda” — é a solução: um investidor constrói o imóvel conforme as especificações da empresa,… Read more

Você assinou o contrato de locação, mudou para o imóvel e, semanas depois, descobre trincas na parede, infiltrações, problemas na fundação ou no telhado — defeitos que já existiam antes de você entrar, mas que estavam ocultos. De quem é a responsabilidade pelos reparos? A resposta é clara: do locador. A lei impõe ao proprietário… Read more

A desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público — no caso, a Prefeitura — retira compulsoriamente a propriedade de um imóvel urbano, mediante indenização justa, prévia e em dinheiro. A base está no art. 5º, XXIV da Constituição Federal e no Decreto-Lei 3.365/1941 (desapropriação por utilidade pública), além do Estatuto da Cidade (Lei… Read more

O contrato de locação da sua loja em um shopping center está chegando ao fim — e o empreendedor não quer renovar? A ação renovatória de locação é o instrumento que protege o seu fundo de comércio (o ponto comercial, a clientela, o investimento) e permite renovar o contrato mesmo contra a vontade do locador,… Read more

Há mais de 20 anos, a Senna Martins Advogados constrói uma reputação sólida: expertise técnica somada à dedicação pessoal em cada processo. Mais que advogados, somos arquitetos de soluções jurídicas complexas — desenhando estratégias sob medida para proteger direitos, patrimônio e saúde de quem confia no nosso trabalho. Quem somos O Senna Martins é um… Read more

O laudo médico é a peça mais importante de um pedido de benefício por incapacidade no INSS — seja o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez) ou o BPC/LOAS. Um laudo bem elaborado pode ser o diferencial entre a aprovação e a negativa do seu pedido. E um… Read more

O STJ acabou de confirmar: a associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006) e a associação criminosa (art. 288 do Código Penal) não se equiparam ao crime de organização criminosa (Lei 12.850/2013). A decisão, fixada no Tema 1374 (REsp 2.204.349/MG, julgado em 12/08/2026 pela Terceira Seção), tem impacto real e imediato: garante a… Read more

O carro de som — incluindo o popular “paredão” automotivo — é uma ferramenta clássica de campanha eleitoral. Mas o uso exige atenção: dependendo da potência e da forma de utilização, o veículo pode estar sujeito a regras específicas e até caracterizar propaganda eleitoral irregular. Entenda o que a legislação permite, os limites e os… Read more

No plenário do Tribunal do Júri, todos vestem toga — mas nem todos usam o mesmo cordão. O torçal, o cordão que acompanha a toga, segue uma tradição histórica que identifica visualmente a função de cada operador do Direito diante do Conselho de Sentença. Você sabe o que significa cada cor? Entenda o simbolismo por… Read more

Um trisal formado por duas irmãs e um terceiro parceiro cria uma situação jurídica assimétrica: a relação entre as irmãs esbarra no impedimento de consanguinidade, enquanto a relação do terceiro com cada irmã, isoladamente, não tem impedimento. E o arranjo como um todo não é reconhecido como entidade familiar. Entenda a posição jurídica de cada… Read more