Autor: Antônio Eduardo Senna Martins

Quando parceiros de um trisal decidem empreender juntos, surge uma questão delicada: como separar a esfera afetiva da esfera empresarial? Sem estruturação adequada, o fim de uma relação pode arrastar o negócio — e o fim do negócio pode contaminar a relação. A resposta está em contratos bem estruturados que definam com clareza o papel… Read more

Quando um trisal busca o reconhecimento judicial de sua união, dois atores centrais entram em cena: o Ministério Público (MP) e o juiz. A atuação de ambos é decisiva — e, na prática, tem gerado posições divergentes que revelam a tensão entre o veto administrativo (CNJ e Corregedorias) e o reconhecimento judicial das famílias poliafetivas.… Read more

Uma das perguntas mais delicadas para quem vive em um trisal é: se um dos parceiros ficar incapacitado — por doença, acidente ou idade —, quem terá o poder de decidir sobre sua saúde? A resposta depende de um ponto central: a união poliafetiva não é reconhecida como entidade familiar no Brasil. Isso significa que… Read more

Um trisal formado por duas irmãs gêmeas e um terceiro parceiro levanta questões jurídicas delicadas — e a resposta exige separar o que é permitido, o que é impedido e o que não tem reconhecimento legal. O ponto central: a relação entre as irmãs esbarra no impedimento de consanguinidade (art. 1.521, IV do Código Civil),… Read more

Morar junto envolve mais do que afeto: envolve dinheiro, moradia e regras claras. Quem paga o aluguel? Quem arca com as contas de luz e água? O que acontece com o imóvel se a relação terminar? Sem respostas, conflitos são quase inevitáveis. O contrato de convivência é a ferramenta que organiza essas questões — e… Read more

O seguro de vida é uma das ferramentas mais eficazes de planejamento patrimonial: permite destinar um capital a quem você escolher — cônjuge, companheiro, filhos, parceiros — sem passar pelo inventário e sem integrar a herança. Mas, na prática, herdeiros tradicionais (filhos, pais, cônjuges) frequentemente contestam a designação de beneficiários, alegando fraude à legítima ou… Read more

Quando um dos integrantes de um trisal falece, o parceiro sobrevivente tem direito à herança? A resposta depende de um instituto específico: o reconhecimento de união estável post mortem. Mas, em arranjos poliafetivos, esse reconhecimento enfrenta um obstáculo de partida: a união poliafetiva não é reconhecida como entidade familiar no Brasil. Entenda os requisitos, as… Read more

O que acontece com os demais integrantes de um trisal quando um dos membros se divorcia? A resposta exige compreender um ponto central: a união poliafetiva não é reconhecida como entidade familiar no Brasil — o CNJ proíbe escrituras públicas desde 2018 e a CGJ-SP cancelou o registro no RTD em maio/2026. Isso significa que… Read more

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou agosto de 2026 com decisões relevantes em diferentes áreas do Direito — do Direito Tributário ao Direito Administrativo e Constitucional. Entre os destaques do mês estão a proibição da cobrança duplicada de IPVA, a manutenção das regras de cargos em comissão no Ministério Público de Pernambuco e a nulidade… Read more

Receber um diagnóstico de câncer já é devastador. Descobrir que o único medicamento capaz de tratar a doença não tem registro na Anvisa e que o plano de saúde se recusa a cobrir pode parecer o fim da linha. Mas não é. Uma decisão recente, de agosto de 2026, reafirmou que, em situações excepcionais, a… Read more