Autor: Antônio Eduardo Senna Martins

A matrícula do seu imóvel diz que ele tem 300 m², mas a medição real aponta 320 m²? Ou a descrição registral não corresponde às divisas reais do terreno? Essa divergência entre o registro e a realidade física é mais comum do que se imagina — e a solução é a retificação de área. Entenda… Read more

Um visitante escorrega no piso molhado do hall, uma criança se acidenta na piscina, um morador se fere em um elevador mal conservado. Quando um acidente acontece nas áreas comuns do condomínio, surge a pergunta: de quem é a responsabilidade? Do condomínio? Do síndico? A resposta exige distinguir duas esferas: a responsabilidade civil (indenização) e… Read more

Você quer alugar seu apartamento por temporada no Airbnb — mas o condomínio proíbe? Ou você é síndico e quer impedir a alta rotatividade de hóspedes no prédio? O tema é um dos mais atuais do Direito Condominial — e o STJ acabou de uniformizar o entendimento. Entenda os limites da convenção de condomínio, quando… Read more

Você financiou um imóvel, atrasou as parcelas — e o banco está promovendo o leilão extrajudicial da sua casa? A situação é grave, mas não é sem saída: o procedimento da Lei 9.514/1997 exige o cumprimento rigoroso de prazos e formalidades — e, quando há vícios, o leilão pode ser anulado na Justiça. Entenda como… Read more

Você comprou um lote em um loteamento fechado, desistiu do negócio — e a loteadora quer reter parte do que você pagou? Ou você é loteador e precisa saber o que pode reter no distrato? O tema é um dos mais sensíveis do Direito Imobiliário: quanto a loteadora pode reter quando o comprador desiste? A… Read more

Você comprou um imóvel na planta, o prazo de entrega passou — e a construtora não entregou as chaves? O atraso na entrega de imóvel é uma das situações mais comuns (e mais frustrantes) do mercado imobiliário. E a lei protege o comprador: a construtora responde pelos lucros cessantes e, em circunstâncias excepcionais, pelos danos… Read more

Recebeu uma cobrança — ou até uma execução — de cotas condominiais atrasadas e não sabe o que fazer? O tema envolve duas faces: o condomínio tem um instrumento poderoso de cobrança (a execução de título extrajudicial), mas o proprietário tem prazos e defesas que podem reduzir ou até extinguir o débito — começando pela… Read more

O condomínio quer construir uma área gourmet na cobertura, instalar câmeras de segurança ou fechar varandas em todos os apartamentos? Antes de qualquer obra em área comum, é preciso saber: qual é o quórum de deliberação exigido? E, em alguns casos, a resposta é a mais rígida possível — a unanimidade dos condôminos. Entenda a… Read more

Você comprou um lote e descobriu que o loteamento não foi aprovado pela Prefeitura ou que as obras de infraestrutura nunca foram entregues? Ou você é loteador e enfrenta questionamentos sobre a regularidade do empreendimento? O tema envolve duas realidades distintas — loteamento irregular e clandestino — e um conjunto de responsabilidades civis e criminais… Read more

Alguém invadiu seu imóvel? Está perturbando sua posse? Ou você teme que isso aconteça? O Direito oferece três instrumentos específicos para proteger a posse — e escolher o correto faz toda a diferença: interdito proibitório (ameaça), manutenção de posse (turbação) e reintegração de posse (esbulho). Entenda como cada uma funciona, quais os requisitos e como… Read more