Autor: Antônio Eduardo Senna Martins

Entenda como funciona o banco de horas, os prazos de compensação, se a empresa pode descontar o saldo negativo e o que acontece na rescisão. Atendemos em todo o Brasil. Introdução O banco de horas permite compensar horas extras com folgas — mas a empresa só pode descontar o saldo negativo se houver previsão em… Read more

Trabalha à noite? Saiba quem tem direito ao adicional noturno, o percentual (20% urbano / 25% rural), a hora reduzida e como calcular. Atendemos em todo o Brasil. Introdução Trabalha entre 22h e 5h? Você tem direito ao adicional noturno — um acréscimo mínimo de 20% sobre a hora normal, com uma vantagem extra: cada… Read more

A empresa cometeu falta grave contra você? Saiba quando cabe a rescisão indireta (justa causa do empregador), quais direitos você recebe e como comprovar. Atendemos em todo o Brasil. Introdução A rescisão indireta é a “justa causa do empregador”: quando a empresa comete falta grave, o empregado pode sair com todos os direitos — exatamente… Read more

 Foi demitido sem justa causa? Saiba quais verbas receber: saldo de salário, aviso prévio proporcional, férias + 1/3, 13º, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. Atendemos em todo o Brasil. Introdução Foi demitido sem justa causa? Você tem direito a um pacote completo de verbas: saldo de salário, aviso prévio proporcional, férias + 1/3,… Read more

Saiba o que são horas extras, como calcular o valor (adicional mínimo de 50%), quais verbas sofrem reflexos e como cobrar o que você tem direito. Atendemos em todo o Brasil. Introdução Trabalhou além da sua jornada? Você tem direito a receber horas extras com adicional mínimo de 50% — e dá para cobrar os… Read more

Você mora há anos em um imóvel que nunca foi regularizado — sem escritura, sem matrícula em seu nome? A usucapião extrajudicial pode ser a solução: o reconhecimento da propriedade diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem ação judicial, de forma mais rápida e econômica. Entenda como funciona, quais são as vantagens, os prazos… Read more

A parede mofada, o teto manchado, a infiltração que não para — e o proprietário que não resolve o problema. Diante de uma infiltração grave, muitos inquilinos pensam: “vou parar de pagar o aluguel até resolverem”. Mas essa decisão, tomada no impulso, pode custar caro. A resposta correta é: o inquilino não pode simplesmente parar… Read more

Você quer vender seu imóvel — mas ele está alugado? Ou você é inquilino e o proprietário avisou que vai vender? Em ambos os casos, há uma regra essencial: o direito de preferência do inquilino. Pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), o locatário tem preferência para comprar o imóvel que aluga, em igualdade de condições… Read more

Você sabe quais são os seus direitos? 🤔 No universo jurídico, a informação é a sua maior aliada. Entender as leis e como elas se aplicam ao seu dia a dia é fundamental para garantir sua segurança e a defesa de seus interesses. Na Senna Martins Advogados, acreditamos que todos devem ter acesso a um… Read more

O Orçamento de 2027 foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em 31/08/2026 com uma previsão importante: o salário mínimo de R$ 1.741 a partir de janeiro de 2027. O valor representa um aumento de R$ 120 (7,4%) sobre o piso atual de R$ 1.621. Mas atenção: o valor ainda não é definitivo — e… Read more