Autor: Antônio Eduardo Senna Martins

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 02/09/2026, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a chamada escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de repouso. O texto segue agora para votação em Plenário. A mudança é histórica para o Direito do Trabalho brasileiro: a jornada máxima… Read more

O inquilino sumiu, deixou o imóvel vazio — e as contas (aluguel, IPTU, condomínio, água, luz) estão atrasadas? Essa é uma situação que gera muitas dúvidas e, se mal conduzida, pode trazer prejuízos ainda maiores. A boa notícia: a lei protege o proprietário — desde que ele siga o procedimento correto. Entenda o que fazer,… Read more

O contrato de locação comercial da sua empresa está chegando ao fim — e você quer renovar? O instrumento é a ação renovatória de locação, que protege o seu fundo de comércio (o ponto, a clientela, os investimentos). Mas há um detalhe que decide tudo: o prazo. A ação renovatória tem um prazo decadencial fatal… Read more

A informação é a sua maior aliada. Entenda por que conhecer seus direitos e deveres é o primeiro passo para tomar decisões conscientes e seguras. No dinâmico universo jurídico, a informação é a sua maior aliada. Na Senna Martins Advogados, estamos comprometidos em desmistificar o Direito e torná-lo acessível a todos — porque entender seus… Read more

No dinâmico universo jurídico, a informação é a sua maior aliada. 💡 Na Senna Martins Advogados, estamos comprometidos em desmistificar o Direito e torná-lo acessível a todos — porque entender seus direitos e deveres é o primeiro passo para tomar decisões conscientes e seguras. O Direito não precisa ser um mistério Muita gente enxerga o… Read more

Sua empresa recebeu um reajuste de 30%, 50% ou até 200% no plano de saúde coletivo — com a justificativa de “aumento da sinistralidade”? Essa é uma realidade que atinge a maioria dos contratos no Brasil: hoje, 84% dos 53 milhões de vínculos de planos de saúde são de natureza coletiva (empresariais ou por adesão).… Read more

Você ou um familiar foi internado e contraiu uma infecção hospitalar? Ou sofreu uma falha no atendimento — erro de medicação, queda, demora no socorro? Quando o dano acontece dentro do hospital, surge a pergunta: quem responde? A resposta tem duas faces: o hospital responde de forma objetiva (sem necessidade de provar culpa), enquanto o… Read more

Você fez a cirurgia bariátrica, perdeu muito peso — e agora convive com o excesso de pele que causa infecções, candidíase, hérnias e sofrimento? E o plano de saúde negou a cirurgia reparadora alegando que é “procedimento estético”? A resposta é clara: a negativa é abusiva. O STJ fixou, no Tema 1.069, que as cirurgias… Read more

Seu pai ou sua mãe, idosos, precisam de internação domiciliar (home care) — mas o plano de saúde negou a cobertura? Essa é uma realidade frequente e dolorosa para muitas famílias. A boa notícia: a negativa é, em regra, abusiva — e a Justiça tem revertido essas recusas com rapidez, inclusive com tutela de urgência.… Read more

Você recebeu um diagnóstico grave — ou uma indicação de cirurgia — e quer ouvir outro médico antes de decidir? Esse é o seu direito: a segunda opinião médica é garantida pelo Código de Ética Médica e faz parte da autonomia do paciente na relação com médicos, convênios e hospitais. Entenda como funciona esse direito,… Read more