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A principal norma que rege o tema é a Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Recentemente, a legislação brasileira deu um passo ainda mais firme: o bullying e o cyberbullying foram incluídos no Código Penal, tornando as punições mais severas. Responsabilidade Civil das Escolas As escolas têm o dever Read more

Ver o filho sofrer é, sem dúvida, uma das dores mais profundas para qualquer pai ou mãe. Quando essa dor vem acompanhada de perseguição, humilhação e violência no ambiente escolar, o sentimento de impotência pode ser esmagador. O bullying não é “brincadeira de criança” ou uma “fase de amadurecimento”; é uma violação grave de direitos Read more

Seu filho sofre bullying? Conheça os direitos da criança, a responsabilidade das escolas e como o Senna Martins Advogados pode proteger sua família. Ver o filho sofrer é, sem dúvida, uma das dores mais profundas para qualquer pai ou mãe. Quando essa dor vem acompanhada de perseguição, humilhação e violência no ambiente escolar, o sentimento Read more

O conceito de família tem passado por profundas transformações no Brasil. Atualmente, o debate sobre o trisal (união entre três pessoas) e o poliamor ganha destaque nas redes sociais e nos tribunais. No entanto, é fundamental separar a liberdade de convivência das garantias jurídicas que o Estado brasileiro oferece a essas formações. Neste artigo, o Read more

A dissolução de um casamento ou união estável traz consigo diversas obrigações, e uma das que mais gera debates é a pensão para a esposa (ou companheira). Diferente do que ocorre com os filhos, onde a necessidade é presumida, a pensão entre ex-cônjuges possui regras específicas e caráter, muitas vezes, temporário. O objetivo é garantir Read more

A decisão sobre a guarda de filhos é um dos momentos mais delicados após a dissolução de uma união. O foco central do Direito de Família brasileiro não é o interesse dos pais, mas sim o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. Garantir um ambiente estável e afetuoso é essencial para o Read more

A pensão alimentícia é um dos temas que mais gera dúvidas e conflitos no ambiente familiar. No entanto, é fundamental compreender que o sustento de quem não pode prover a própria subsistência é um dever jurídico e social. O termo “pensão” vai muito além da comida; ele abrange saúde, lazer, educação, moradia e vestuário, garantindo Read more

A pensão alimentícia é um dos temas mais sensíveis e frequentes no sistema judiciário brasileiro. Ao contrário do que o nome sugere, o termo “alimentos” abrange muito mais do que a comida na mesa; ele engloba todas as necessidades vitais para uma vida digna. Garantir esse suporte é fundamental para o desenvolvimento de crianças e Read more

A descoberta de uma gravidez traz consigo uma série de transformações e, naturalmente, novas responsabilidades financeiras. No Brasil, o ordenamento jurídico protege a vida desde a concepção, garantindo que a gestante receba o suporte necessário para uma gestação saudável. Este amparo é conhecido como alimentos gravídicos. Neste artigo, o escritório Senna Martins Advogados explica como Read more

O divórcio é um marco de transição que exige equilíbrio emocional e, acima de tudo, segurança jurídica. Seja por consenso ou em situações de conflito, compreender as regras vigentes no Brasil é o primeiro passo para garantir que seus direitos e o bem-estar da sua família sejam preservados. Neste artigo, o escritório Senna Martins Advogados Read more