Autor: Antônio Eduardo Senna Martins

Uma fatura que você não reconhece, um débito automático que não autorizou, uma tarifa cobrada duas vezes, uma dívida já paga que volta a aparecer. A cobrança indevida é uma das violações mais comuns — e mais irritantes — da relação de consumo. A boa notícia: a lei protege você com força, garantindo a devolução… Read more

Descobrir que seu nome foi negativado é sempre um susto — mas quando você não deve a dívida, ou ela já foi paga, ou foi fruto de fraude, a situação é ainda mais grave: é uma negativação indevida, prática ilegal que pode prejudicar seu crédito, suas compras e até sua reputação. A boa notícia: a… Read more

A cada ano, milhões de brasileiros recebem a notícia de que a mensalidade do plano de saúde subiu — muitas vezes, muito acima do que seria razoável. Quando o aumento é desproporcional, sem justificativa ou fora das regras da ANS, ele pode ser abusivo — e o consumidor tem direito de contestá-lo, reaver o que… Read more

Receber a notícia de que o plano de saúde negou a autorização para uma cirurgia é uma das situações mais angustiantes que um paciente pode enfrentar. A boa notícia: a negativa abusiva pode — e deve — ser revertida, e o Judiciário brasileiro tem mecanismos de urgência para garantir o seu direito à saúde. Neste… Read more

Depois de uma separação, é comum que os filhos fiquem no meio de conflitos entre os pais. Mas quando um deles passa a manipular a criança para que ela rejeite o outro genitor, o problema deixa de ser apenas emocional e se torna uma violação legal grave: a alienação parental. Reconhecida e combatida pela Justiça… Read more

A reprodução assistida deixou de ser assunto distante: hoje, casais heteroafetivos e homoafetivos, pessoas trans e famílias monoparentais recorrem às técnicas de fertilização para realizar o sonho de ter filhos. Mas, na prática, quais são os direitos de quem recorre a esses tratamentos? O registro do filho pode ser feito direto no cartório? O plano… Read more

O direito de família brasileiro vive um momento de transformação profunda. Depois de reconhecer a união homoafetiva e a multiparentalidade, a Justiça brasileira começa a ser provocada por uma realidade que já existe nas famílias: as uniões formadas por três ou mais pessoas — os chamados trisais e as famílias poliafetivas. Mas qual é o… Read more

O direito de família brasileiro viveu uma revolução silenciosa nas últimas décadas. O que antes era definido apenas pelo sangue hoje reconhece o que a vida real sempre mostrou: o vínculo de filiação também se constrói pelo afeto. E mais: pai biológico e pai socioafetivo podem — e devem — coexistir no registro de nascimento,… Read more

Muitas pessoas acreditam que testamento é “coisa de rico” ou assunto para depois. Na prática, é o instrumento mais simples e poderoso para garantir que seus bens e suas vontades sejam respeitados depois da sua morte — evitando brigas, custos e anos de inventário. E ele serve para muito mais do que dividir patrimônio. Neste… Read more

Depois de um falecimento, além do luto, a família precisa resolver o destino dos bens deixados — e a primeira decisão prática é: inventário judicial ou extrajudicial? A escolha certa pode significar meses de diferença, custos muito menores e muito menos desgaste emocional. Neste guia, você entende como cada modalidade funciona, quais os requisitos de… Read more