Autor: Antônio Eduardo Senna Martins

Você mora com seu companheiro ou companheira, divide contas, projetos e planos — mas a relação ainda não está “oficializada”? Muitos casais vivem em união estável sem saber exatamente o que isso significa juridicamente: quais são os requisitos, se é preciso ir ao cartório, que direitos cada um tem sobre bens, herança, pensão e plano… Read more

A pensão alimentícia não é imutável. Quando a vida muda — uma perda de emprego, o nascimento de um novo filho, o início de uma faculdade, a conquista de independência financeira — o valor pode e deve ser ajustado. A lei prevê expressamente esse direito: o art. 1.699 do Código Civil autoriza que, sobrevindo mudança… Read more

A pensão alimentícia é um dos temas que mais geram dúvidas nas famílias brasileiras. Afinal, existe um percentual fixo? O cálculo considera salário bruto ou líquido? O que acontece se o pai ou a mãe ficar desempregado? A resposta curta é: não existe tabela oficial nem porcentagem obrigatória. O valor é definido caso a caso,… Read more

A guarda compartilhada se tornou a regra no Brasil após a Lei 13.058/2014, que alterou o Código Civil. Mas, na prática, muitas famílias ainda têm dúvidas sobre o que ela realmente significa: quem decide a moradia dos filhos? A pensão continua sendo paga? É possível quando os pais moram em cidades diferentes? Neste artigo, você… Read more

Entenda a diferença entre o divórcio consensual em cartório e o divórcio litigioso: requisitos, custos, prazos, documentos e quando cada via é a mais indicada. Guia completo e atualizado. Terminar um casamento é uma decisão difícil, e a forma como o divórcio será feito pode tornar o processo mais simples ou mais desgastante. No Brasil,… Read more

Entenda o que você recebe de FGTS na rescisão: saldo, multa de 40%, saque-rescisão e saque-aniversário. Aprenda a conferir o valor no aplicativo, identificar erros e cobrar diferenças. Guia completo e atualizado. No momento da demissão, o FGTS é uma das verbas mais importantes e também uma das que mais geram confusão: quanto devo receber?… Read more

Entenda as regras do trabalho aos domingos e feriados: quando é permitido, a escala de revezamento, o pagamento em dobro, a folga compensatória e o que muda com a Portaria MTE 3.665/23. Guia completo e atualizado. Trabalhar aos domingos e feriados é uma realidade para grande parte dos trabalhadores brasileiros, especialmente no comércio, na saúde… Read more

Entenda como funciona a ação de investigação de paternidade, quem pode pedir, o exame de DNA, a prescrição, a paternidade socioafetiva e os direitos que surgem com o reconhecimento. Guia completo e atualizado. Saber quem é o pai é um direito fundamental de toda pessoa, e a lei brasileira protege esse direito de forma ampla.… Read more

Entenda como funciona a ação de investigação de paternidade, quem pode pedir, o exame de DNA, a prescrição, a paternidade socioafetiva e os direitos que surgem com o reconhecimento. Guia completo e atualizado. Saber quem é o pai é um direito fundamental de toda pessoa, e a lei brasileira protege esse direito de forma ampla.… Read more

Entenda a diferença entre contratação PJ e CLT, o que é pejotização, quando a Justiça reconhece o vínculo de emprego, o que diz o Tema 725 do STF e os riscos para empresas e trabalhadores. Guia completo e atualizado. A contratação como pessoa jurídica (PJ) se tornou uma das formas mais comuns de trabalho no… Read more