Categoria: Advogados na sua região

Quem precisa de um benefício por incapacidade sabe o peso do requisito de carência: em regra, são necessárias pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS antes do afastamento. Mas existe uma exceção importante: quem é acometido por certas doenças graves fica dispensado da carência e pode receber o benefício mesmo sem o número mínimo de… Read more

A fiscalização da Lei Seca ganhou um novo capítulo. A Resolução CONTRAN nº 1.031/2026, publicada em agosto de 2026, atualizou as regras da fiscalização e criou o drogômetro: um equipamento que detecta, por meio da saliva, o uso de substâncias psicoativas — incluindo princípios ativos de uso clínico, como a lisdexanfetamina (Venvanse), a morfina e… Read more

A união poliafetiva — a relação afetiva estável entre mais de duas pessoas, conhecida como “trisal” — é um dos temas mais debatidos do Direito de Família. Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe os cartórios de lavrar escrituras públicas dessas relações, a Justiça já reconheceu, em casos concretos, a validade do contrato entre… Read more

A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. O art. 196 assegura que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, com acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Apesar disso, milhares de brasileiros enfrentam diariamente negativas de planos de saúde, dificuldades de acesso a tratamentos, erros médicos… Read more

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo: dezenas de tributos federais, estaduais e municipais, cada um com regras, prazos e obrigações acessórias próprias. E 2026 tornou esse cenário ainda mais desafiador, com a reforma tributária do consumo em plena implementação. Contar com um advogado especializado em Direito Tributário deixou de ser… Read more

Milhões de brasileiros dependem dos benefícios do INSS para garantir sua subsistência. O cenário de 2026 é especialmente desafiador: as regras de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019) sobem mais um degrau, e o conhecimento técnico faz toda a diferença entre conquistar, revisar ou perder um direito. As regras de 2026 Em 2026, a… Read more

Todo empresário sabe que uma gestão jurídica eficiente é a base do crescimento sustentável. O Direito Empresarial regula a atividade das empresas em todas as fases — da constituição às relações contratuais, societárias e tributárias — e, em um cenário econômico desafiador, ter um parceiro jurídico estratégico é essencial. Por que a gestão jurídica importa… Read more

A relação entre empregado e empregador é regida por um conjunto de normas que protege o trabalhador e garante condições dignas de trabalho. Quando esses direitos são desrespeitados, o Direito Trabalhista é o caminho para buscar a reparação. O cenário de 2026 exige precisão: a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) mudou regras importantes, e a jurisprudência… Read more

A proteção ao meio ambiente é um direito fundamental previsto na Constituição Federal. O art. 225 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Para empresas e pessoas, o desconhecimento das regras ambientais pode custar caro: a legislação é rigorosa… Read more

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) é reconhecido como um dos mais avançados do mundo. Ele equilibra a relação entre consumidores e fornecedores, impondo deveres de boa-fé, informação e segurança. Quando esses deveres são desrespeitados, o CDC oferece um arsenal de proteção que a maioria desconhece. Cobranças abusivas O consumidor cobrado em quantia… Read more