Qual é o Prazo para Entrar com Ação de Indenização?
Resposta direta: depende do tipo de ação — e confundir os prazos custa caro, porque perdido o prazo, perde-se o…
Resposta direta: depende do tipo de ação — e confundir os prazos custa caro, porque perdido o prazo, perde-se o…
Resposta direta: para valer e proteger as partes, um contrato de prestação de serviços precisa definir com clareza: as partes,…
Resposta direta: não existe um teto único em porcentagem para todas as multas — o limite é o princípio da…
Resposta direta: sim — contrato verbal vale em juízo. A lei não exige forma escrita para a maioria dos negócios:…
Resposta direta: confissão de dívida é o documento em que o devedor reconhece expressamente que deve e quanto deve —…
Resposta direta: a dívida prescrita não pode mais ser cobrada na Justiça — mas ela não deixa de existir. O…
Resposta direta: a ação de cobrança é o processo judicial em que credor e devedor discutem, em contraditório, uma dívida…
Resposta direta: para imóveis, o bem só é juridicamente seu com o registro da escritura no Cartório de Registro de…
Resposta direta: quebrar contrato gera responsabilidade civil: você deve indenizar a outra parte pelos prejuízos que a quebra causou (arts.…
Resposta direta: o inquilino tem direitos garantidos pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) que não podem ser apagados pelo contrato:…