Deepfake é Crime? Qual a Pena?
Resposta direta: sim — dependendo do uso, o deepfake configura vários crimes. O caso mais grave é o deepfake de…
Resposta direta: sim — dependendo do uso, o deepfake configura vários crimes. O caso mais grave é o deepfake de…
Resposta direta: deepfake com sua imagem ou voz é crime e gera indenização: o Marco Civil da Internet (art. 21)…
Resposta direta: LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18): a lei que regula como empresas, órgãos…
Resposta direta: você tem o direito de pedir a exclusão dos seus dados pessoais diretamente à empresa, sem justificar (LGPD,…
Resposta direta: negativação por dívida que você não deve — porque foi vítima de golpe — é indevida e tem…
Resposta direta: sim — a empresa que guarda seus dados é responsável pela segurança deles e responde civilmente pelo vazamento,…
Resposta direta: direito de arrependimento é a possibilidade de o consumidor desistir da compra ou do serviço contratado fora do…
Resposta direta: a compra pelo WhatsApp é contrato de consumo à distância — e vale como qualquer outra: o vendedor…
Resposta direta: sim. O serviço defeituoso ou mal executado dá ao consumidor três caminhos (CDC, art. 20): exigir a reexecução…
Resposta direta: produto pago e não entregue no prazo é descumprimento do fornecedor — e o caminho é escalonado: 1)…