Mandado de Busca e Apreensão: O Que É Permitido?
Resposta direta: o mandado de busca e apreensão é autorização judicial para a polícia entrar em um imóvel, revistar e…
Resposta direta: o mandado de busca e apreensão é autorização judicial para a polícia entrar em um imóvel, revistar e…
Resposta direta: sim. O direito ao silêncio é garantia constitucional (CF, art. 5º, LXIII): ninguém é obrigado a produzir prova…
Resposta direta: ser preso não suspende sua dignidade. A lei garante direitos básicos mesmo na prisão: saber por que está…
Resposta direta: a intimação para depor não é sugestão — é obrigação legal. Não comparecer pode gerar condução forçada e…
Resposta direta: stalking digital é crime — a perseguição reiterada por qualquer meio tecnológico (redes, WhatsApp, apps, GPS) com risco…
Resposta direta: crime virtual é todo delito cometido por meio de internet, celular ou sistema digital — do golpe do…
Resposta direta: fraude digital pede reação em cadeia, e a ordem importa: (1) conter o dano (bloquear cartões, contas, senhas),…
Resposta direta: não existe um “cadastro central” que liste todas as empresas com seus dados — a descoberta se faz…
Resposta direta: não — empresas não podem vender seus dados pessoais. A LGPD não proíbe a palavra “venda” em si,…
Resposta direta: sim — dependendo do uso, o deepfake configura vários crimes. O caso mais grave é o deepfake de…