Golpe do Falso Boleto: O Banco é Responsável?
Resposta direta: pode ser, sim — quando o banco falha nos mecanismos de segurança que a própria lei exige do…
Resposta direta: pode ser, sim — quando o banco falha nos mecanismos de segurança que a própria lei exige do…
Resposta direta: no golpe do falso funcionário do banco (o clássico “você recebeu um Pix por engano”), quem tem obrigação…
Resposta direta: sim — em três situações o reembolso é devido: (1) cancelou dentro dos 7 dias de arrependimento (contratação…
Resposta direta: sim — em três situações o reembolso é devido: (1) cancelou dentro dos 7 dias de arrependimento (contratação…
Resposta direta: assinatura cancelada não pode continuar cobrando: mantida a cobrança após o cancelamento regular, o valor é indevido e…
Resposta direta: para defeito do produto, não — a garantia legal vale sem nota fiscal, porque a nota é prova,…
Resposta direta: 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, cosméticos, descartáveis) e 90 dias para produtos duráveis (eletrodomésticos, celular, móvel,…
Resposta direta: na compra feita fora do estabelecimento comercial — pela internet, telefone, catálogo, porta a porta, ou por telemarketing…
Resposta direta: dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro gasto ou deixado de ganhar — e se…
Resposta direta: não existe tabela pronta — o valor do dano moral é definido pelo juiz, caso a caso, com…