Categoria: Advogados na sua região

Quando um trabalhador adoece ou sofre um acidente, o INSS oferece proteção por meio dos benefícios por incapacidade. Mas são três benefícios diferentes — auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente — e confundi-los é comum. Cada um tem requisitos próprios, e um detalhe pode mudar completamente o direito. Entenda a diferença… Read more

A organização do Brasil em União, Estados e Municípios — a forma federativa de Estado — envolve também a divisão dos bens públicos. Mas você sabia que a Constituição não trata esses entes da mesma forma? A Constituição Federal enumera expressamente os bens da União (art. 20) e dos Estados (art. 26), mas não apresenta… Read more

Quando uma decisão judicial desfavorável é proferida, o advogado tem à disposição os recursos — instrumentos que permitem reexaminar a decisão em instância superior. No processo civil, o art. 994 do CPC/2015 enumera as espécies de recursos cabíveis. Entender cada recurso, quando usar e os prazos é essencial — tanto para quem estuda quanto para… Read more

Quando um direito fundamental é violado — ou ameaçado —, o cidadão não fica desamparado. A Constituição Federal prevê instrumentos específicos para proteger esses direitos: são os remédios constitucionais, previstos no art. 5º. São ferramentas que qualquer pessoa pode usar para se defender contra ilegalidades e abusos de poder. Conheça os principais e saiba quando… Read more

A aposentadoria é um dos direitos mais importantes do trabalhador — e um dos que mais geram dúvidas. Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras mudaram, e entender a diferença entre a regra permanente e as regras de transição é essencial para saber quando você pode se aposentar. Entenda a aposentadoria programada do… Read more

Grande parte da nossa vida hoje acontece no ambiente digital: contas bancárias online, criptomoedas, redes sociais, e-mails, arquivos na nuvem, canais monetizados, milhas aéreas, NFTs. Mas o que acontece com tudo isso quando a pessoa morre? Quem tem direito de acessar? A resposta envolve a herança digital — um tema cada vez mais relevante e… Read more

As férias são um direito de todo trabalhador — mas muita gente tem dúvidas sobre como elas podem ser divididas. Posso tirar 10 dias e depois 20? O empregador pode parcelar como quiser? A resposta está no art. 134 da CLT, que define as regras do fracionamento. Entenda como funciona a divisão das férias e… Read more

A Constituição Federal é a lei mais importante do Brasil — mas nem ela pode ser alterada de qualquer jeito. Existem temas que o próprio texto constitucional protege de reforma: são as chamadas cláusulas pétreas. Muita gente acha que cláusula pétrea é simplesmente algo que “nunca pode ser alterado”. A verdade é mais sutil: a… Read more

A Polícia Civil de São Paulo emitiu um alerta nesta semana sobre um novo perigo digital: o Banana RAT, um vírus brasileiro que invade computadores e altera transações via Pix em tempo real, roubando o dinheiro de correntistas de bancos brasileiros. O nome vem da sigla em inglês RAT (Remote Access Trojan) — um trojan… Read more

A perda de um familiar é um momento difícil — e, em meio ao luto, surge uma dúvida importante: quem tem direito à pensão por morte do INSS? A resposta está na lei, mas muita gente não conhece as regras e acaba perdendo um direito que seria seu. O art. 16 da Lei 8.213/91 define… Read more