Categoria: Advogados na sua região

A pensão alimentícia não é um valor imutável. Quando a vida muda — quem paga perde o emprego, quem recebe passa a se sustentar, uma criança completa 18 anos —, é possível revisar os alimentos na Justiça. O art. 1.699 do Código Civil garante esse direito: se houver mudança na situação financeira de quem paga… Read more

Você já ouviu falar em gaslighting? É a situação em que alguém faz você duvidar daquilo que você viu, sentiu ou lembrou — uma forma de manipulação psicológica em que a vítima passa a questionar a própria percepção da realidade. Mas o gaslighting não é apenas uma forma de manipulação. Dependendo das circunstâncias, pode caracterizar… Read more

“Terminou o namoro. A pensão, não.” Foi com essa frase que um caso ganhou as redes sociais: a Justiça do Tocantins condenou o cantor Amado Batista a pagar R$ 10 mil por mês à ex-namorada, mesmo sem os dois terem casado. Muita gente ainda acha que pensão só existe depois do divórcio. Mas não é… Read more

O reconhecimento social do trisal avança — mas a proteção jurídica exige planejamento. Entenda o que a Justiça decidiu e como formalizar seus direitos. 29 de agosto de 2026 A família brasileira está em constante evolução, e o trisal — a relação afetiva estável entre três pessoas — é uma realidade que o Direito já… Read more

O reconhecimento social do trisal avança — mas a proteção jurídica exige planejamento. Entenda o que a Justiça decidiu e como formalizar seus direitos. A família brasileira está em constante evolução, e o trisal — a relação afetiva estável entre três pessoas — é uma realidade que o Direito já não pode ignorar. Enquanto a… Read more

O uso medicinal da cannabis é um dos temas mais complexos e atuais do Direito brasileiro. Ele atravessa competência, direito sanitário, direito do consumidor e direito penal ao mesmo tempo — e, por isso, aparece cada vez mais em provas e em casos concretos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou sobre o… Read more

Uma discussão importante circulou nas redes sociais: um homem que faz sexo com homens é necessariamente gay? A resposta — não necessariamente — abre caminho para um tema essencial: a diferença entre comportamento sexual e orientação sexual, e a importância de falar sobre sexualidade e HIV sem preconceito. No Brasil, quem vive com HIV tem… Read more

Se você já recebeu uma notificação, leu uma notícia sobre um processo ou começou a estudar Direito, provavelmente já se sentiu perdido diante de palavras como “jurisdição”, “competência”, “prescrição” ou “coisa julgada”. Parece até uma língua secreta. Mas calma: cada termo tem seu significado, sua função e seu lugar no processo. Entender a lógica por… Read more

Quando uma pessoa é presa, ela passa a estar sob a custódia do Estado. Isso significa que o Poder Público assume o dever de proteger sua vida, sua saúde e sua integridade física e moral — porque a dignidade da pessoa humana não é suspensa pela prisão. Mas será que o Estado é responsável quando… Read more

A casa é um espaço sagrado para o Direito brasileiro. A Constituição Federal garante que “a casa é asilo inviolável do indivíduo” — ninguém nela pode entrar sem consentimento do morador. Mas essa regra tem exceções importantes, previstas na própria Constituição. Entender a inviolabilidade de domicílio (art. 5º, XI da CF) e suas 4 exceções… Read more