20 jun 2025

Senna Martins Advogados

CONTRATO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES (SEM ENCARGO)

Entre:
[DOADOR], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [XXX], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) DOADOR;

e

[DONATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [YYY], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) DONATÁRIO;

Celebram o presente instrumento particular de DOAÇÃO PURA E SIMPLES, nos termos dos Artigos 538 a 550 do Código Civil, sob as seguintes cláusulas:

---

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O DOADOR, no pleno exercício de suas faculdades mentais e sem qualquer coação, transfere em caráter gratuito e irrevogável o seguinte bem:

• Descrição completa: [imóvel/veículo/valores mobiliários/outros]
• Documentação: [matrícula do imóvel/CRLV/outros]
• Valor estimado: R$ [valor por extenso] (R$ [valor numérico])

CLÁUSULA SEGUNDA – DA IRREVOGABILIDADE

2.1. A presente doação é irrevogável, salvo nas hipóteses legais de ingratidão (Art. 555 do Código Civil).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ACEITAÇÃO

3.1. O DONATÁRIO declara aceitar expressamente a doação e receber o bem em perfeito estado de conservação.

CLÁUSULA QUARTA – DA TRANSFERÊNCIA

4.1. A propriedade do bem será transferida:

• Imóveis: Com o registro no Cartório de Registro de Imóveis
• Veículos: Com a averbação no DETRAN
• Outros bens: Com a entrega efetiva

CLÁUSULA QUINTA – DAS DESPESAS

5.1. As despesas com transferência (ITBI, registros, etc.) serão de responsabilidade do:

• ( ) DOADOR
• ( ) DONATÁRIO
• ( ) Ambas as partes (especificar %)

Local e Data: [cidade/UF], [dia] de [mês] de [ano].

---

[Assinatura do DOADOR]

---

[Assinatura do DONATÁRIO]

Testemunhas:

1. ____________ CPF: __
2. ____________ CPF: __

ANEXOS OBRIGATÓRIOS:

1. Cópia autenticada do documento do bem
2. Comprovante de quitação de tributos

OBSERVAÇÕES LEGAIS:

1. Impostos: ITCMD devido em até [XX] dias (varia por Estado)
2. Herdeiros necessários: Doação pode ser reduzida no inventário se afetar a legítima
3. Bens imóveis: Registro obrigatório no Cartório de Registro de Imóveis

VALIDADE JURÍDICA:

• Reconhecimento de firma das assinaturas
• Registro em cartório (para bens imóveis)

DÚVIDAS? Consulte Senna Martins Advogados
📞 (19) 4042-1216 | 🌐 sennamartins.com.br

PALAVRAS-CHAVE: doação pura, contrato de doação, direito civil, transferência gratuita.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

• Código Civil (Arts. 538 a 550)
• Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73)
• Lei Estadual do ITCMD [consultar local]

DIFERENÇAS PARA DOAÇÃO COM ENCARGO:

1. Não há obrigações impostas ao donatário
2. Não admite cláusulas de reversão
3. Processo de transferência mais simples

20 jun 2025

Senna Martins Advogados

CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO

Entre:
[DOADOR], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [XXX], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) DOADOR;

e

[DONATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [YYY], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) DONATÁRIO;

Celebram o presente instrumento particular de DOAÇÃO COM ENCARGO, nos termos dos Artigos 553 a 555 do Código Civil, sob as seguintes cláusulas e condições:

---

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O DOADOR transfere em caráter gratuito o seguinte bem:

• Descrição detalhada: [imóvel/veículo/valores mobiliários/outros]
• Documentação: [matrícula do imóvel/CRLV/outros]
• Valor estimado: R$ [valor por extenso] (R$ [valor numérico])

1.2. A presente doação fica condicionada ao fiel cumprimento do encargo estabelecido na Cláusula Terceira.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACEITAÇÃO

2.1. O DONATÁRIO declara aceitar expressamente a doação e o encargo nela estabelecido.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ENCARGO

3.1. O DONATÁRIO se obriga a:

• [Descrever obrigação específica: “Manter o imóvel como escola pública por 10 anos”]
• [Descrever obrigação específica: “Prestar assistência mensal ao DOADOR no valor de R$ X”]

3.2. Comprovação: O DONATÁRIO deverá apresentar:

• Relatórios anuais de cumprimento do encargo;
• Comprovantes de pagamento (quando aplicável).

CLÁUSULA QUARTA – DA RESOLUÇÃO

4.1. O descumprimento do encargo acarretará:

• Retomada do bem pelo DOADOR ou seus herdeiros;
• Indenização por perdas e danos.

4.2. Prazo para regularização: [XX] dias após notificação extrajudicial.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DESPESAS

5.1. As despesas decorrentes do encargo serão de responsabilidade do:

• ( ) DOADOR
• ( ) DONATÁRIO
• ( ) Ambas as partes (especificar %)

Local e Data: [cidade/UF], [dia] de [mês] de [ano].

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[Assinatura do DOADOR]

---

[Assinatura do DONATÁRIO]

Testemunhas:

1. ____________ CPF: __
2. ____________ CPF: __

ANEXOS OBRIGATÓRIOS:

1. Cópia autenticada do documento do bem
2. Projeto detalhado do encargo (quando aplicável)

OBSERVAÇÕES LEGAIS:

1. Natureza jurídica: O encargo deve ter finalidade social ou interesse do doador (Art. 553, CC)
2. Registro: Para imóveis, registrar a cláusula de encargo na matrícula do bem
3. Ação de execução: O doador pode exigir judicialmente o cumprimento do encargo

VALIDADE JURÍDICA:

• Reconhecimento de firma das assinaturas
• Registro em cartório (para bens imóveis)

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PALAVRAS-CHAVE: doação com encargo, doação modal, direito civil, cláusulas restritivas.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

• Código Civil (Arts. 553 a 555)
• Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73)

MODELO COMPLEMENTAR:
Para encargos complexos, recomenda-se elaborar termo de responsabilidade anexo com detalhamento das obrigações.

20 jun 2025

Senna Martins Advogados

CONTRATO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO

Entre:
[DOADOR], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [XXX], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) DOADOR;

e

[DONATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [YYY], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) DONATÁRIO;

Celebram o presente instrumento particular de DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, nos termos do Artigo 545 do Código Civil, sob as seguintes cláusulas e condições:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O DOADOR transfere em caráter gratuito e irrevogável o seguinte bem:

• Descrição detalhada: [imóvel/veículo/valores mobiliários]
• Documentação: [matrícula do imóvel/CRLV/outros]
• Valor estimado: R$ [valor por extenso] (R$ [valor numérico])

1.2. A presente doação fica condicionada à cláusula de reversão estabelecida na Cláusula Terceira.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACEITAÇÃO

2.1. O DONATÁRIO declara aceitar expressamente a doação em suas condições atuais e com a cláusula de reversão.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REVERSÃO

3.1. Condição resolutória: O bem retornará ao patrimônio do DOADOR ou seus herdeiros se ocorrer:

• [Evento específico: “Falecimento do DONATÁRIO sem descendentes”]
• [Evento específico: “Uso do bem para fins diversos dos pactuados”]

3.2. Prazo máximo: A reversão deverá ocorrer dentro de [XX] anos, nos termos do Artigo 546 do Código Civil.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES

4.1. O DONATÁRIO se obriga a:

• Conservar o bem em perfeito estado;
• Não alienar ou onerar o bem sem autorização expressa;
• Permitir vistorias periódicas.

CLÁUSULA QUINTA – DA POSSE

5.1. Enquanto vigorar a doação, o DONATÁRIO terá:

• Uso e fruição plena do bem;
• Responsabilidade por todos os encargos (impostos, manutenção, etc.).

Local e Data: [cidade/UF], [dia] de [mês] de [ano].

---

[Assinatura do DOADOR]

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[Assinatura do DONATÁRIO]

Testemunhas:

1. ____________ CPF: __
2. ____________ CPF: __

ANEXOS OBRIGATÓRIOS:

1. Cópia autenticada do documento do bem
2. Laudo de avaliação (para bens de alto valor)

OBSERVAÇÕES LEGAIS:

1. Registro obrigatório para imóveis (Art. 108 da Lei 6.015/73)
2. Direitos de terceiros: A reversão não prejudica direitos adquiridos por terceiros de boa-fé
3. Prazo máximo: 30 (trinta) anos para exercício do direito de reversão (Art. 546, CC)

VALIDADE JURÍDICA:

• Reconhecimento de firma das assinaturas
• Registro em cartório (para bens imóveis)

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PALAVRAS-CHAVE: doação reversível, cláusula de retorno, direito das sucessões, planejamento patrimonial.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

• Código Civil (Arts. 545 a 549)
• Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73)

MODELO COMPLEMENTAR:
Recomenda-se redigir testamento declarando esta cláusula para maior segurança jurídica.

20 jun 2025

Senna Martins Advogados

CONTRATO DE DOAÇÃO COM ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA

Entre:
[DOADOR], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [XXX], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) DOADOR;

e

[DONATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [YYY], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) DONATÁRIO;

Celebram o presente instrumento particular de DOAÇÃO COM ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA HEREDITÁRIA, nos termos do Artigo 2.006 do Código Civil, sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O DOADOR, no pleno exercício de suas faculdades mentais e sem qualquer coação, adianta em vida parte de sua legítima ao DONATÁRIO, que é seu [filho/parente] e herdeiro necessário.

1.2. Bem objeto da doação:

• Descrição completa: [imóvel/veículo/valores mobiliários]
• Valor estimado: R$ [valor por extenso] (R$ [valor numérico])
• Documentação comprobatória: [matrícula do imóvel/CRLV/outros]

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LEGÍTIMA HEREDITÁRIA

2.1. As partes reconhecem que este adiantamento será computado no inventário futuro do DOADOR, para fins de cálculo da legítima.

2.2. O valor doado será deduzido da parte que caberia ao DONATÁRIO na herança.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA IRREVOGABILIDADE

3.1. Esta doação é irrevogável, nos termos do Artigo 538 do Código Civil, salvo nas hipóteses legais de ingratidão.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES

4.1. O DONATÁRIO se obriga a:

• Prestar assistência ao DOADOR quando necessário;
• Não alienar ou onerar o bem sem consentimento expresso.

CLÁUSULA QUINTA – DO INVENTÁRIO

5.1. Em caso de falecimento do DOADOR, o DONATÁRIO declara ciência de que:

• O valor recebido será considerado adiantamento da herança;
• Poderá receber valor inferior aos demais herdeiros, se a doação exceder sua legítima.

Local e Data: [cidade/UF], [dia] de [mês] de [ano].

---

[Assinatura do DOADOR]

---

[Assinatura do DONATÁRIO]

Testemunhas:

1. ____________ CPF: __
2. ____________ CPF: __

ANEXOS OBRIGATÓRIOS:

1. Cópia autenticada do documento do bem
2. Declaração de bens do doador (opcional)

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1. Registro obrigatório para imóveis (Art. 108 da Lei de Registros Públicos)
2. Avaliação judicial poderá ser requerida por outros herdeiros no inventário
3. Isenção de ITCMD em alguns estados para doações a herdeiros

VALIDADE JURÍDICA:

• Reconhecimento de firma das assinaturas
• Registro em cartório (para bens imóveis)

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PALAVRAS-CHAVE: adiantamento de herança, doação de legítima, planejamento sucessório, direito das sucessões.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

• Código Civil Brasileiro (Arts. 538, 544, 2.006)
• Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73)
• Lei Estadual do ITCMD [consultar local]

MODELO COMPLEMENTAR:
Recomenda-se redigir testamento complementar declarando esta doação para evitar litígios no inventário.

20 jun 2025

Senna Martins Advogados

CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL

Entre:
[DOADOR], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ nº [XXX], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], doravante denominado(a) DOADOR;

e

[DONATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ nº [YYY], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], doravante denominado(a) DONATÁRIO;

Celebram o presente CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

---

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O DOADOR transfere gratuitamente ao DONATÁRIO o bem abaixo descrito, sob a condição suspensiva de que [descrever condição específica].

1.2. Descrição do bem doado:

• Tipo: [Imóvel/Veículo/Valores mobiliários/Outros]
• Características:
  • Para imóvel: Matrícula nº [XXX], Cartório de [YYY], área de [ZZZ] m²
  • Para veículo: Marca [AAA], modelo [BBB], ano [CCCC], placa [DDD-EEEE]
• Valor estimado: R$ [Valor por extenso] (R$ [Valor numérico])

CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA

2.1. A transferência definitiva do bem só ocorrerá após o cumprimento da seguinte condição:

• [Exemplo: “Conclusão de curso superior pelo DONATÁRIO até 31/12/2030”]
• [Exemplo: “Uso do imóvel exclusivamente para fins educacionais por 10 anos”]

2.2. Enquanto a condição não for atendida:

• O DONATÁRIO terá apenas a posse direta do bem;
• Fica proibido de alienar, onerar ou danificar o bem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ENCARGOS

3.1. O DONATÁRIO assumirá todas as despesas de:

• Manutenção;
• Impostos (ITBI, IPVA, etc.);
• Seguros.

CLÁUSULA QUARTA – DA RESOLUÇÃO

4.1. O DOADOR poderá revogar a doação se:

• A condição não for cumprida no prazo estipulado;
• O bem for utilizado para fins diversos dos pactuados.

4.2. Em caso de revogação, o DONATÁRIO terá [XX] dias para restituir o bem.

CLÁUSULA QUINTA – DA ACEITAÇÃO

5.1. O DONATÁRIO declara aceitar expressamente a doação e suas condições.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro de [Comarca/UF] para questões judiciais.

Local e Data: [Cidade/UF], [dia] de [mês] de [ano].

---

[Assinatura do DOADOR]

---

[Assinatura do DONATÁRIO]

Testemunhas:

1. ____________ CPF: __
2. ____________ CPF: __

ANEXOS OBRIGATÓRIOS:

1. Documento de propriedade do bem
2. Laudo de avaliação (para bens de alto valor)

OBSERVAÇÕES LEGAIS:

1. Registro obrigatório (para imóveis): Deverá ser feito no Cartório de Registro de Imóveis após o cumprimento da condição.
2. Irrevogabilidade: Esta doação torna-se irrevogável uma vez cumprida a condição (Art. 539 do Código Civil).
3. Cláusula penal: Poderá ser incluída multa por descumprimento das obrigações.

VALIDADE JURÍDICA:

• Reconhecimento de firma das assinaturas;
• Registro em cartório (para bens imóveis).

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PALAVRAS-CHAVE: doação condicional, contrato de doação com encargos, direito das sucessões, cessão de bens com condições.

20 jun 2025

Senna Martins Advogados

CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL

Entre:
[FABRICANTE/DISTRIBUIDOR], [nacionalidade], [estado civil], inscrito no CNPJ nº [XXX], com sede em [endereço completo], neste ato representado por [nome do representante legal], [cargo], doravante denominado FORNECEDOR;

e

[DISTRIBUIDOR/REPRESENTANTE], [nacionalidade], [estado civil], inscrito no CNPJ nº [YYY], com sede em [endereço completo], doravante denominado DISTRIBUIDOR;

Celebram o presente CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

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CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. O FORNECEDOR concede ao DISTRIBUIDOR o direito de distribuir, comercializar e promover os produtos especificados no Anexo I, na área de abrangência definida no Anexo II.
1.2. O DISTRIBUIDOR compromete-se a adquirir e revender os produtos, observando as políticas comerciais estabelecidas.

CLÁUSULA 2ª – EXCLUSIVIDADE

2.1. [✓ Marque a opção aplicável]

• ( ) NÃO EXCLUSIVO: O FORNECEDOR poderá nomear outros distribuidores na mesma região.
• ( ) EXCLUSIVO: O FORNECEDOR não nomeará outros distribuidores na área pactuada, desde que o DISTRIBUIDOR cumpra metas mínimas de R$ [VALOR] mensais.

CLÁUSULA 3ª – OBRIGAÇÕES DO DISTRIBUIDOR

3.1. Manter estoque mínimo dos produtos;
3.2. Apresentar relatórios mensais de vendas;
3.3. Cumprir políticas de preços e promoções do FORNECEDOR;
3.4. Não comercializar produtos concorrentes sem autorização prévia.

CLÁUSULA 4ª – OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

4.1. Entregar produtos conforme pedidos, dentro de [XX] dias úteis;
4.2. Fornecer materiais de marketing e treinamento;
4.3. Manter programa de assistência técnica (quando aplicável).

CLÁUSULA 5ª – PREÇOS E PAGAMENTOS

5.1. Os preços serão definidos na Tabela Anexa, podendo ser reajustados com [XX] dias de antecedência;
5.2. Condições de pagamento: [À vista/Parcelado em [X] vezes no cartão/ Boleto com [X]% de desconto].

CLÁUSULA 6ª – PRAZO E RESCISÃO

6.1. Vigência: [XX] meses, renovável automaticamente por igual período;
6.2. Rescisão antecipada:

• Por inadimplemento: Após [XX] dias de atraso ou descumprimento de metas;
• Sem justa causa: Com aviso prévio de [XX] dias.

CLÁUSULA 7ª – PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O DISTRIBUIDOR não poderá registrar marcas, patentes ou designs do FORNECEDOR em seu nome.

CLÁUSULA 8ª – CONFIDENCIALIDADE

8.1. As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações estratégicas por [XX] anos após o término do contrato.

Local e Data: [Cidade/UF], [dia] de [mês] de [ano].

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[Assinatura do Representante do Fornecedor]

---

[Assinatura do Representante do Distribuidor]

ANEXOS OBRIGATÓRIOS:
I – Lista de produtos
II – Mapa da área de atuação
III – Tabela de preços e condições comerciais

Observações:

1. Para contratos com exclusividade, recomenda-se estabelecer metas claras e penalidades por descumprimento.
2. Em casos de distribuição internacional, incluir cláusulas sobre legislação aplicável e foro.

PARA VALIDADE JURÍDICA PLENA:

• Registro em cartório de títulos e documentos (opcional);
• Reconhecimento de firma das assinaturas.

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PALAVRAS-CHAVE: contrato distribuição, modelo contrato comercial, direito empresarial, acordo de fornecimento.

20 jun 2025

Senna Martins Advogados

CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL

Entre:
[DEPOSITÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ nº [XXX], inscrito(a) no [CRM/CRC/Outro] nº [YYY], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], neste ato representado(a) por [nome do representante legal], [cargo], doravante denominado(a) DEPOSITÁRIO;

e

[DEPONENTE], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ nº [ZZZ], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], doravante denominado(a) DEPONENTE;

Celebram o presente CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O DEPONENTE entrega em custódia ao DEPOSITÁRIO os bens descritos na Cláusula Segunda, que os recebe e se obriga a guardar, conservar e restituir, nos termos deste instrumento.
1.2. Caracteriza-se o presente contrato como depósito mercantil, regulado pelos Arts. 627 a 652 do Código Civil e legislação comercial aplicável.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS BENS DEPOSITADOS

2.1. Descrição completa dos bens:

• Tipo: [Mercadorias/Produtos/Matérias-primas/Outros]
• Quantidade: [XX] unidades
• Especificações: [Marca, modelo, números de série, lote, etc.]
• Valor estimado: R$ [Valor por extenso] (R$ [Valor numérico])
  2.2. Estado de conservação: [Novo/Usado/Em perfeito estado/Com avarias – especificar]

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GUARDA E CONSERVAÇÃO

3.1. O DEPOSITÁRIO obriga-se a:
a) Armazenar os bens em local adequado e seguro;
b) Manter seguro contra incêndio, roubo e outros riscos;
c) Não utilizar os bens para qualquer fim sem autorização expressa.
3.2. O DEPOSITÁRIO responderá por perdas ou danos causados por sua culpa ou negligência.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO

4.1. O depósito terá duração de [XX] dias/meses, a partir de [data de início].
4.2. Poderá ser prorrogado por acordo escrito entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESTITUIÇÃO

5.1. Findo o prazo, o DEPOSITÁRIO restituirá os bens ao DEPONENTE, no mesmo estado em que os recebeu, salvo desgaste natural.
5.2. A restituição ocorrerá mediante apresentação deste contrato original e documento de identificação.

CLÁUSULA SEXTA – DAS TAXAS E ENCARGOS

6.1. O DEPONENTE pagará ao DEPOSITÁRIO a importância de R$ [Valor] mensais, a título de custódia.
6.2. As despesas com seguro e transporte serão de responsabilidade do [DEPOSITÁRIO/DEPONENTE].

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

7.1. Em caso de atraso na restituição: multa de [XX]% do valor dos bens por dia.
7.2. Em caso de perda ou dano: o DEPOSITÁRIO indenizará o valor integral dos bens.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] para dirimir quaisquer dúvidas.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

---

[Nome e Assinatura do Depositário]

---

[Nome e Assinatura do Deponente]

Testemunhas:

1. ____________ CPF: __
2. ____________ CPF: __

ANEXOS:

1. Lista detalhada dos bens depositados
2. Comprovante de seguro (quando aplicável)
3. Laudo de estado dos bens (quando necessário)

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1. Para bens de alto valor, recomenda-se:

• Avaliação profissional prévia
• Registro em cartório (quando aplicável)

1. O depositário deve manter comprovante de entrega dos bens
2. Em caso de depósito bancário, aplicar normas do Bacen

PARA VALIDADE JURÍDICA PLENA:

• Reconhecimento de firma das assinaturas
• Registro em cartório (para bens imóveis ou de grande valor)

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20 jun 2025

Senna Martins Advogados

MODELO DE CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO

Entre:
[CREDOR], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ nº [XXX], residente e domiciliado(a) em [endereço completo];

e

[DEVEDOR], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ nº [YYY], residente e domiciliado(a) em [endereço completo];

Celebram o presente CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O devedor entrega ao credor o bem descrito na Cláusula Segunda, em pagamento e extinção total da dívida descrita na Cláusula Terceira.

CLÁUSULA SEGUNDA – DESCRIÇÃO DO BEM

1. Tipo: [Imóvel/Veículo/Outros – especificar]
2. Características completas:

• Para imóvel: Matrícula nº [XXX], Cartório de Registro de Imóveis de [Cidade/UF], área de [XX] m²
• Para veículo: Marca [XXX], modelo [XXX], ano [XXXX], placa [XXX-XXXX], RENAVAM [XXXXXXXXX]

1. Avaliação do bem: R$ [Valor por extenso] (R$ [Valor numérico])

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DÍVIDA

1. Valor original: R$ [Valor]
2. Origem: [Financiamento bancário/Contrato de compra e venda/Outros]
3. Data de vencimento: [DD/MM/AAAA]
4. Juros e multas (se aplicável): [XX]% ao mês

CLÁUSULA QUARTA – DA ENTREGA

1. O devedor se compromete a entregar:

• O bem livre de ônus e impedimentos
• Toda a documentação necessária para transferência

1. Prazo para entrega: [XX] dias úteis

CLÁUSULA QUINTA – DA QUITAÇÃO

1. O credor declara aceitar o bem como pagamento total e irrevogável
2. O credor se compromete a:

• Fornecer quitação formal da dívida
• Realizar os procedimentos de transferência de propriedade

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES

1. O devedor garante:

• Ser o legítimo proprietário do bem
• Que o bem está livre de quaisquer ônus ou gravames

1. O credor assume:

• Todos os riscos a partir da data de entrega
• As despesas de transferência de propriedade

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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[Credor]

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[Devedor]

Testemunhas:

1. ____________ CPF: __
2. ____________ CPF: __

ANEXOS OBRIGATÓRIOS:

1. Cópia autenticada do documento do bem
2. Comprovante da dívida original
3. Laudo de avaliação do bem (quando aplicável)

Observações importantes:

1. Para imóveis: O contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis
2. Para veículos: Deve ser feito o registro da transferência no DETRAN
3. Recomenda-se reconhecimento de firma das assinaturas

DICA: Consulte sempre um advogado para adaptar este modelo ao seu caso específico, especialmente para:

• Verificar ônus do bem
• Regularizar situação fiscal
• Garantir validade jurídica plena

Senna Martins Advogados
Especialistas em Direito Civil e Recuperação de Créditos
📞 (19) 4042-1216
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20 jun 2025

Senna Martins Advogados

Modelo de Contrato de Dação em Pagamento

Regularize sua dívida com um contrato de dação em pagamento seguro. Evite problemas jurídicos e proteja seus direitos!

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INTRODUÇÃO

A dação em pagamento é um acordo em que um devedor entrega um bem ao credor para quitar uma dívida, substituindo o pagamento em dinheiro. Esse instrumento é comum em financiamentos imobiliários, empréstimos bancários ou acordos entre particulares, mas exige um contrato bem elaborado para evitar futuros conflitos.

Neste artigo, apresentamos um modelo completo e gratuito de contrato de dação em pagamento, com explicações sobre cada cláusula essencial. O Senna Martins Advogados, especialista em Direito Civil e Direito Bancário, garante a validade jurídica do documento.

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O QUE É DAÇÃO EM PAGAMENTO?

Regulamentada pelo Código Civil (Art. 356 a 359), a dação em pagamento possui três características principais:

1. Substituição do pagamento: Um bem (imóvel, veículo, etc.) é dado em lugar do dinheiro devido.
2. Consensualidade: Ambas as partes devem concordar com os termos.
3. Irreversibilidade: Uma vez aceito o bem, a dívida é extinta.

Exemplo comum:

• Um devedor entrega um carro ao banco para quitar um empréstimo em atraso.
• Um lojista aceita mercadorias de um fornecedor para liquidar uma dívida.

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QUANDO USAR ESSE CONTRATO?

• Dívidas bancárias: Acordo com instituições financeiras para evitar execução judicial.
• Negócios entre particulares: Quando o devedor não tem liquidez, mas possui bens.
• Transações imobiliárias: Entrega de um imóvel para quitar financiamento.

Atenção: A dação só é válida se o credor aceitar explicitamente o bem como pagamento.

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ITENS ESSENCIAIS DO CONTRATO

1. Identificação das partes: Nomes completos, CPF/CNPJ, endereços e contatos.
2. Descrição da dívida: Valor original, juros, multas e data de vencimento.
3. Descrição do bem dado em pagamento:

• Para imóveis: matrícula, endereço, metragem.
• Para veículos: marca, modelo, placa, Renavam.

1. Declaração de quitação:

• O credor reconhece que a dívida está totalmente paga com a entrega do bem.

1. Estado do bem:

• Lista de ônus (ex.: hipoteca, penhora) ou vícios.

1. Entrega e transferência:

• Prazo para entrega do bem e documentação necessária.

1. Cláusula de encerramento:

• Nenhuma das partes terá outras demandas relacionadas à dívida.

Dica crucial: Faça uma avaliação profissional do bem para garantir justiça no acordo.

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MODELO DE CONTRATO

CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO

Entre:
[Credor], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ [X], residente em [endereço];
e
[Devedor], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ [Y], residente em [endereço];

Acordam:

1. OBJETO: O devedor entrega o bem abaixo descrito em pagamento total da dívida de R$ [valor] originária de [descrever origem: empréstimo, contrato etc.].
2. DESCRIÇÃO DO BEM:

• [Tipo: imóvel/veículo/outros], [detalhes completos].

1. QUITAÇÃO: O credor declara receber este bem como pagamento integral, extinguindo a dívida.
2. ENTREGA:

• O devedor entregará o bem e seus documentos em [X] dias.
• O credor providenciará a baixa ou quitação dos débitos em [X] dias.

1. ÔNUS E VÍCIOS: O bem é entregue no estado atual, com os seguintes ônus [listar, se houver].
2. RESPONSABILIDADES:

• O devedor garante ser o legítimo proprietário.
• O credor assume todos os riscos após a entrega.

(Assinaturas, data e firma reconhecida em cartório para imóveis)

Anexos obrigatórios:

• Documento do bem (escritura, CRLV, etc.).
• Comprovante da dívida original (contrato, boleto, etc.).

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RISCOS DE UM CONTRATO MAL ELABORADO

• Nulidade do acordo: Falta de descrição precisa do bem ou dívida.
• Dívida não quitada: Se o credor não der quitação formal.
• Problemas com terceiros: Se o bem tiver ônus não declarados.

Case do escritório: Evitamos a cobrança indevida de uma dívida já quitada por dação, comprovando com o contrato registrado.

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COMO O SENNA MARTINS ADVOGADOS AJUDA?

• Elaboração de contratos personalizados para cada tipo de dívida.
• Negociação com bancos para aceite da dação.
• Registro em cartório (para imóveis).

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CONCLUSÃO

A dação em pagamento é uma solução prática para encerrar dívidas, mas exige cuidado jurídico. Não deixe sua segurança em risco!

Regularize sua situação agora:

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• Site: https://sennamartins.com.br/

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PALAVRAS-CHAVE: dação em pagamento, modelo contrato quitação dívida, direito civil dívidas, acordo com credor.

LINKS ÚTEIS:

• Código Civil – Arts. 356-359
• Áreas de atuação

20 jun 2025

Senna Martins Advogados

Modelo de Contrato de Construção por Empreitada

Garanta sua obra com um contrato de empreitada seguro e completo. Evite conflitos e proteja seus direitos!

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INTRODUÇÃO

Um contrato de construção por empreitada é essencial para formalizar a relação entre o contratante (proprietário) e o contratado (construtor ou empresa), definindo responsabilidades, prazos, valores e condições da obra. Esse documento evita desentendimentos e garante segurança jurídica para ambas as partes.

Neste artigo, oferecemos um modelo completo e gratuito de contrato de empreitada, com explicações detalhadas sobre cada cláusula. O Senna Martins Advogados, especialista em Direito Imobiliário e Direito Civil, assegura a validade jurídica do documento.

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O QUE É UM CONTRATO DE EMPREITADA?

Regulado pelo Código Civil (Art. 610 a 626), o contrato de empreitada é um acordo em que uma parte (empreiteiro) se compromete a executar uma obra ou serviço, por preço certo, para outra (contratante). Pode ser:

• Por preço global: Valor fixo para toda a obra.
• Por preço unitário: Valor por unidade de serviço (m², m³ etc.).

Exemplo comum: Construção de uma casa, reforma de um imóvel ou execução de uma obra pública.

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QUANDO USAR ESSE CONTRATO?

• Construção ou reforma de imóveis.
• Execução de projetos de engenharia ou arquitetura.
• Serviços especializados (instalação elétrica, hidráulica etc.).

Atenção: Diferencia-se do contrato de prestação de serviços por envolver um resultado específico (a obra pronta).

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ITENS ESSENCIAIS DO CONTRATO

1. Identificação das partes: Nomes completos, CPF/CNPJ, endereços e contatos.
2. Descrição detalhada da obra:

• Projeto aprovado (anexar plantas e especificações).
• Materiais a serem utilizados (marca, qualidade).

1. Prazo de execução: Data de início e término, com previsão de multa por atraso.
2. Preço e forma de pagamento:

• Valor total e parcelas (ex.: por etapas da obra).

1. Garantias:

• Caução (se aplicável) e garantia por vícios ocultos (Art. 618 CC).

1. Responsabilidades:

• Empreiteiro: cumprir prazos, qualidade e normas técnicas.
• Contratante: fornecer documentos e pagar em dia.

1. Rescisão: Condições para cancelamento e multas.

Dica crucial: Inclua um cronograma físico-financeiro como anexo.

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MODELO DE CONTRATO

CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA

Entre:
[Contratante], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ [X], residente em [endereço];
e
[Empreiteiro], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ [Y], inscrito no CREA [número], residente em [endereço];

Acordam:

1. OBJETO: Execução da obra [descrever: construção, reforma etc.] no endereço [completo], conforme projeto anexo.
2. PRAZO:

• Início em [data].
• Término em [data], sob pena de multa de [X]% do valor total por dia de atraso.

1. VALOR: R$ [valor por extenso] ([valor em números]), parcelado em:

• [Nº] etapas, conforme cronograma anexo.

1. MATERIAIS:

• Qualidade especificada no projeto (ou “[padrão médio do mercado]”).

1. OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO:

• Cumprir normas técnicas (ABNT, CREA).
• Emitir ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

1. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

• Fornecer acesso ao local e documentos necessários.
• Pagar em até [X] dias após cada etapa.

1. GARANTIA:

• [X] meses para vícios aparentes e [Y] meses para ocultos (Art. 618 CC).

1. RESCISÃO:

• Por atraso superior a [X] dias ou descumprimento de obrigações.

(Assinaturas, data e firma reconhecida)

Anexos obrigatórios:

• Projeto executivo e memorial descritivo.
• Cronograma físico-financeiro.

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RISCOS DE UM CONTRATO MAL ELABORADO

• Atrasos e custos extras: Falta de cronograma ou especificação de materiais.
• Qualidade inferior: Descrição vaga dos padrões da obra.
• Disputas judiciais: Cláusulas ambíguas sobre responsabilidades.

Case do escritório: Garantimos a conclusão de uma obra paralisada após comprovarmos descumprimento do empreiteiro no contrato.

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COMO O SENNA MARTINS ADVOGADOS AJUDA?

• Revisão técnica do projeto e contrato.
• Mediação de conflitos durante a obra.
• Ações judiciais por atrasos ou vícios ocultos.

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CONCLUSÃO

Um contrato de empreitada bem redigido é a base para uma obra tranquila e dentro do planejado. Não improvise!

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PALAVRAS-CHAVE: contrato empreitada, modelo construção civil, direito imobiliário obra, contrato reforma.

LINKS ÚTEIS:

• Código Civil – Arts. 610-626
• Áreas de atuação