1 abr 2026

Senna Martins Advogados

Direitos da Gestante no Trabalho: Consultas, Descontos e Afastamento

A empresa pode descontar consultas de pré-natal? O Senna Martins Advogados explica as dispensas para exames e quando a grávida pode se afastar. Confira!

1. Dispensa para Consulta e Exame da Gestante

Para a lei em Manaus, Salvador ou João Pessoa, a saúde da gestante não pode sofrer barreiras financeiras ou administrativas. No Senna Martins Advogados, com sedes em Vinhedo e Jundiaí, orientamos:

  • Direito à Dispensa: Conforme o Art. 392, § 4º, II da CLT, a empregada gestante tem o direito de ser dispensada do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 consultas médicas e exames complementares.
  • Sem Prejuízo do Salário: Essa dispensa não é um favor da empresa; é uma obrigação legal. O tempo gasto no deslocamento e na consulta deve ser computado como jornada de trabalho normal.

2. A Empresa Pode Descontar Consultas de Pré-natal?

A resposta é um enfático NÃO, desde que em Campo Grande, Belém ou Porto Velho a gestante siga o procedimento correto:

  1. Apresentação de Atestado/Declaração: A gestante deve entregar ao RH ou ao seu superior a declaração de comparecimento emitida pelo médico ou clínica.
  2. Proibição de Descontos: A empresa não pode descontar as horas, o dia de trabalho ou o DSR (Descanso Semanal Remunerado) referente ao tempo das consultas de pré-natal em Maceió ou Palmas.
  3. Consultas Além das 6 Mínimas: Embora a lei mencione 6 consultas, se houver necessidade médica comprovada de mais acompanhamentos (gravidez de risco, por exemplo), a empresa deve aceitar as declarações adicionais sob pena de configurar discriminação e assédio em São Paulo, Curitiba ou Fortaleza.

3. Quando a Grávida Pode se Afastar do Trabalho?

Em São Paulo, Maceió ou Curitiba, existem três situações principais de afastamento:

  • Licença-Maternidade: O afastamento padrão ocorre entre o 28º dia antes do parto e a data do nascimento, com duração de 120 dias (podendo chegar a 180 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã).
  • Atividades Insalubres: Se o ambiente de trabalho oferecer riscos (insalubridade de qualquer grau), a gestante deve ser afastada e realocada em função salubre, sem perda de gratificações. Caso não haja função salubre disponível, ela deve ser afastada com pagamento integral de salário em Vitória ou Salvador.
  • Gravidez de Risco: Caso o médico identifique a necessidade de repouso antes da licença-maternidade, a gestante entra em auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) pelo INSS após o 15º dia de afastamento pela empresa.

Por Que o Senna Martins Advogados é a sua Referência?

A proteção à gestante exige uma advocacia que saiba agir preventivamente para evitar a demissão discriminatória e reverter perseguições no ambiente de trabalho.

  • Expertise Multidisciplinar: Unimos o Direito Trabalhista ao Direito à Saúde e à Responsabilidade Civil.
  • Combate à Estabilidade Violada: Atuamos imediatamente caso a gestante seja demitida sem justa causa (da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto).
  • Foco na Dignidade: Nossa meta é garantir que a futura mãe tenha tranquilidade financeira e jurídica durante todo o período gestacional em todo o Brasil.

Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados

Oferecemos suporte completo em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos.

Contato: Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para garantir seus direitos de gestante.

Você está sofrendo descontos indevidos pelas suas consultas de pré-natal ou está sendo pressionada no trabalho devido à sua gestação hoje mesmo?

1 abr 2026

Senna Martins Advogados

Amputação por Acidente de Trabalho: Aposentadoria e Indenizações

Sofreu amputação no trabalho? O Senna Martins Advogados explica o direito à Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Acidente e Indenizações por Danos Morais. Confira!

1. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez)

Para a lei em Manaus, Salvador ou João Pessoa, se a amputação impedir total e definitivamente o retorno do trabalhador a qualquer atividade profissional, ele terá direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente:

  • Natureza Acidentária: Por se tratar de acidente de trabalho, o valor do benefício é de 100% da média salarial, sem os redutores da reforma previdenciária comum.
  • Adicional de 25%: Se a amputação for grave a ponto de o segurado necessitar de assistência permanente de terceiros para atividades básicas, o Senna Martins Advogados, com sedes em Vinhedo e Jundiaí, busca o acréscimo de 25% no valor mensal da aposentadoria em Vitória ou Natal.

2. O Auxílio-Acidente: Quando Você Pode Continuar Trabalhando

Muitas vezes, em Campo Grande, Belém ou Porto Velho, a amputação (como a de um dedo ou parte do pé) permite que o trabalhador seja reabilitado para outra função. Nesses casos:

  1. Indenização Mensal: O segurado recebe o Auxílio-Acidente, que corresponde a 50% do salário de benefício.
  2. Caráter Vitalício: Este valor é pago pelo INSS como uma “ajuda” pela redução da capacidade física e pode ser acumulado com o salário normal até a aposentadoria definitiva em Maceió ou Palmas.
  3. Direito Retroativo: Se você sofreu a amputação há anos e nunca recebeu o Auxílio-Acidente, nossa equipe pode buscar os valores atrasados em São Paulo, Curitiba ou Fortaleza.

3. Indenizações Contra a Empresa (Responsabilidade Civil)

Além do INSS, em São Paulo, Maceió ou Curitiba, a empresa pode ser condenada a pagar:

  • Dano Estético: Pela alteração definitiva na imagem e harmonia do corpo do trabalhador.
  • Dano Moral: Pelo sofrimento físico e psicológico causado pelo trauma da amputação.
  • Pensão Vitalícia: Se a amputação reduziu sua capacidade de ganho, a empresa pode ser obrigada a pagar uma pensão mensal para compensar essa perda financeira pelo resto da vida em Vitória ou Salvador.

Por Que o Senna Martins Advogados é a sua Referência?

Casos de amputação exigem perícias médicas complexas e uma estratégia jurídica que combine o Direito Previdenciário com o Trabalhista.

  • Expertise Multidisciplinar: Unimos o Direito Trabalhista ao Previdenciário e à Responsabilidade Civil.
  • Cálculo de Perdas Reais: Nossa equipe apura não apenas o benefício do INSS, mas o impacto de longo prazo na carreira do trabalhador em todo o Brasil.
  • Foco na Reabilitação e Dignidade: Lutamos para que o cliente tenha acesso a próteses de qualidade e ao suporte financeiro necessário para sua nova realidade.

Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados

Oferecemos suporte completo em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos.

Contato: Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para garantir sua aposentadoria ou indenização por acidente de trabalho.

Você sofreu uma amputação no trabalho ou conhece alguém que esteja passando por essa situação e precisa de suporte jurídico urgente hoje mesmo?

1 abr 2026

Senna Martins Advogados

Direito Trabalhista e Previdenciário: Do Emprego à Aposentadoria

Proteja seu sustento e seu futuro. O Senna Martins Advogados explica Direitos Trabalhistas, Acidentes de Trabalho e Aposentadorias do INSS. Confira!

1. Direito Trabalhista: Justiça na Relação de Emprego

Muitos trabalhadores em Manaus, Salvador ou João Pessoa sofrem com a precarização do trabalho. No Senna Martins Advogados, com sedes em Vinhedo e Jundiaí, combatemos irregularidades como:

  • Reconhecimento de Vínculo (Pejotização): Atuamos para converter contratos de MEI ou PJ em CLT quando estão presentes a subordinação, habitualidade e pessoalidade.
  • Verbas Rescisórias e Horas Extras: Cálculo e cobrança de aviso prévio, FGTS, multas, férias e o pagamento correto de horas excedentes e intervalos em Vitória ou Natal.
  • Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais: Indenizações por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de falta de segurança ou doenças como Burnout e LER/DORT em Aracaju ou Teresina.
  • Rescisão Indireta: Quando a empresa descumpre o contrato (atraso de salário ou falta de depósito de FGTS), permitindo que o funcionário saia e receba todos os seus direitos como se tivesse sido demitido.

2. Direito Previdenciário: Segurança para o Futuro (INSS)

Em Campo Grande, Belém ou Porto Velho, o INSS frequentemente comete erros no cálculo ou nega benefícios legítimos. Nossa atuação foca em:

  1. Aposentadorias: Planejamento Previdenciário para escolher a regra de transição mais vantajosa (Idade, Tempo de Contribuição, Especial ou por Pontos).
  2. Benefícios por Incapacidade: Reversão de negativas de Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária) e Aposentadoria por Invalidez através de perícias judiciais em Maceió ou Palmas.
  3. BPC/LOAS: Garantia do benefício assistencial para idosos carentes ou pessoas com deficiência que nunca contribuíram, mas necessitam do amparo estatal.
  4. Revisão da Vida Toda: Análise da viabilidade de incluir contribuições anteriores a 1994 para aumentar o valor mensal do benefício em São Paulo, Curitiba ou Fortaleza.

3. A Sinergia entre o Trabalho e a Previdência

Em São Paulo, Maceió ou Curitiba, as duas áreas se encontram em momentos críticos:

  • Auxílio-Acidente: Quando o trabalhador sofre um acidente que deixa sequela, ele tem direito a uma indenização mensal do INSS enquanto continua trabalhando.
  • Contagem de Tempo Especial: Transformamos períodos trabalhados em condições insalubres ou perigosas em tempo comum majorado para antecipar a aposentadoria em Vitória ou Salvador.

Por Que o Senna Martins Advogados é a sua Referência?

Trabalho e Previdência são áreas que exigem cálculos matemáticos exatos e atualização constante com as reformas legislativas.

  • Expertise Multidisciplinar: Unimos o Direito Trabalhista ao Previdenciário e ao Direito à Saúde.
  • Cálculos Periciais Próprios: Não aceitamos os cálculos do INSS ou da empresa sem conferência; apuramos cada centavo devido em todo o Brasil.
  • Atendimento Humanizado: Entendemos que por trás de cada processo há uma família que depende desses valores para sobreviver.

Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados

Oferecemos suporte completo em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos.

Contato: Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar sua consultoria trabalhista ou previdenciária.

Você foi demitido sem receber seus direitos ou teve seu benefício negado pelo INSS hoje mesmo?

1 abr 2026

Senna Martins Advogados

Evicção e Imissão na Posse: Proteção em Contratos de Compra e Venda

Comprou um imóvel e perdeu para um terceiro? O Senna Martins Advogados explica o que é Evicção e os requisitos para a Ação de Imissão na Posse. Confira!

1. Evicção: O Pesadelo de Quem Compra Sem Garantia

A Evicção ocorre em Manaus, Salvador ou João Pessoa quando alguém compra um bem (imóvel ou móvel), mas acaba perdendo a propriedade ou a posse por uma decisão judicial ou administrativa que reconhece um direito anterior de um terceiro. No Senna Martins Advogados, com sedes em Vinhedo e Jundiaí, protegemos o comprador:

  • Responsabilidade do Vendedor: O vendedor é obrigado por lei a garantir que o bem está livre de problemas jurídicos. Se você sofrer evicção, tem direito à restituição integral do valor pago, além de indenização por frutos, despesas contratuais e honorários.
  • Cláusula de Exclusão: Cuidado com contratos que tentam excluir a responsabilidade pela evicção. Analisamos cada linha para garantir que seus direitos não sejam renunciados sem o seu pleno conhecimento em Vitória ou Natal.
  • Denunciação da Lide: Se você for processado por um terceiro que reivindica o bem, nossa equipe chama o vendedor ao processo para que ele responda pelo prejuízo em Aracaju ou Teresina.

2. Imissão na Posse: Requisitos para Entrar no Imóvel

Muitas vezes em Campo Grande, Belém ou Porto Velho, o comprador tem a escritura registrada (é o proprietário), mas o antigo dono ou um invasor se recusa a entregar as chaves. A solução é a Ação de Imissão na Posse:

  1. Prova da Propriedade (Título Dominal): O requisito principal é a Matrícula do Imóvel atualizada em nome do autor da ação.
  2. Posse Injusta do Réu: Demonstrar que quem está no imóvel não possui título jurídico que justifique a permanência (ex: contrato de aluguel vigente) em Maceió ou Palmas.
  3. Inexistência de Posse Anterior: Esta ação é específica para quem nunca teve a posse do bem e deseja obtê-la pela primeira vez com base no seu direito de dono em São Paulo, Curitiba ou Fortaleza.

3. Diferença entre Imissão na Posse e Reintegração

Em São Paulo, Maceió ou Curitiba, é comum a confusão entre as ações:

  • Reintegração de Posse: Usada por quem já teve a posse e a perdeu por invasão (esbulho).
  • Imissão na Posse: Usada por quem comprou e registrou, mas o vendedor ou terceiro se recusa a sair, impedindo a entrada do novo dono em Vitória ou Salvador.

Por Que o Senna Martins Advogados é a sua Referência?

Transações imobiliárias sem uma Due Diligence (auditoria) profunda são de alto risco. Atuamos na prevenção e no litígio para salvar o seu investimento.

  • Expertise Multidisciplinar: Unimos o Direito Civil ao Direito Imobiliário e ao Direito Contratual.
  • Auditoria de Riscos: Antes de você comprar, analisamos processos contra o vendedor que poderiam levar à perda do bem por evicção no futuro.
  • Agilidade em Liminares: Buscamos decisões urgentes para que o proprietário possa ocupar o imóvel que comprou o mais rápido possível em todo o Brasil.

Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados

Oferecemos suporte completo em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos.

Contato: Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar sua consultoria sobre contratos, evicção ou imissão na posse.

Você comprou um imóvel e descobriu que ele está sendo disputado na justiça ou o vendedor se recusa a entregar as chaves hoje mesmo?

1 abr 2026

Senna Martins Advogados

Retificação de Registro Civil: Erros Antigos e Regras por Estado

Erro na certidão de nascimento ou casamento? O Senna Martins Advogados explica as Retificações de Registro Civil e os reflexos de falhas antigas. Confira!

1. Retificações de Registro Civil por Estado

Embora a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) seja federal, a aplicação prática em Manaus, Salvador ou João Pessoa pode variar conforme as normas das Corregedorias Gerais de Justiça de cada estado. No Senna Martins Advogados, com sedes em Vinhedo e Jundiaí, mapeamos essas diferenças:

  • São Paulo e Região Sul: Costumam ser precursores na aceitação de retificações extrajudiciais (direto no cartório) para erros de grafia óbvios, seguindo o Provimento 153/2023 do CNJ.
  • Nordeste e Norte: Em alguns estados, a exigência de parecer do Ministério Público ainda é mais rigorosa, exigindo uma fundamentação documental mais robusta em Vitória ou Natal.
  • Sede do Registro: A retificação pode ser solicitada no cartório onde o assento foi lavrado ou no cartório da sua residência atual, facilitando o processo em Aracaju ou Teresina.

2. Registros Antigos com Falhas: Reflexos na Vida Adulta

Muitos brasileiros em Campo Grande, Belém ou Porto Velho só descobrem erros em seus documentos ao precisar de serviços essenciais. No Senna Martins Advogados, resolvemos problemas como:

  1. Impedimento de Cidadania Italiana/Portuguesa: Sobrenomes grafados erroneamente (ex: “Rossi” que virou “Rozi”) que quebram a linha sucessória e impedem o reconhecimento da dupla nacionalidade.
  2. Problemas na Aposentadoria (INSS): Divergências em datas de nascimento ou nomes de genitores entre a certidão e o RG/CPF, causando o indeferimento de benefícios em Maceió ou Palmas.
  3. Traves em Inventários: Erros no estado civil do falecido ou na grafia dos nomes dos herdeiros que impedem a transferência de imóveis e liberação de contas bancárias em São Paulo, Curitiba ou Fortaleza.

3. Como Corrigir: Judicial vs. Extrajudicial

Em São Paulo, Maceió ou Curitiba, a estratégia depende da complexidade do erro:

  • Via Extrajudicial (Rápida): Erros que não exigem provas complexas (erros de digitação, transposição de letras, inclusão de sobrenome de solteira após divórcio). Resolve-se em poucos dias.
  • Via Judicial (Segura): Necessária quando há dúvida sobre a identidade da pessoa, alteração de prenome que cause constrangimento, ou quando o erro envolve toda uma linhagem familiar em Vitória ou Salvador.

Por Que o Senna Martins Advogados é a sua Referência?

Um erro documental corrigido de forma amadora pode gerar novas falhas em cascata. É necessária uma visão técnica que antecipe as exigências de consulados e órgãos públicos.

  • Expertise Multidisciplinar: Unimos o Direito Civil ao Internacional (para cidadanias) e ao Previdenciário.
  • Busca de Documentos: Orientamos a localização de certidões de batismo e registros paroquiais centenários para embasar as correções em todo o Brasil.
  • Foco na Celeridade: Nossa meta é limpar o seu histórico documental no menor tempo possível, utilizando as plataformas digitais dos cartórios (e-NRC).

Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados

Oferecemos suporte completo em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos.

Contato: Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar sua consultoria de retificação de registro civil.

Você descobriu um erro em sua certidão que está impedindo sua cidadania ou aposentadoria e precisa de uma correção urgente hoje mesmo?

1 abr 2026

Senna Martins Advogados

Usucapião Familiar e Extraordinária: Regras e Impedimentos

O cônjuge abandonou o lar? O Senna Martins Advogados explica a Usucapião Familiar e os atos que impedem a Usucapião Extraordinária. Confira!

1. Usucapião Familiar: Direito à Casa Após Abandono

A Usucapião Familiar (ou por abandono do lar) em Manaus, Salvador ou João Pessoa é uma ferramenta poderosa para proteger quem ficou no imóvel. No Senna Martins Advogados, com sedes em Vinhedo e Jundiaí, explicamos os requisitos:

  • Abandono do Lar: O ex-cônjuge ou ex-companheiro deve ter saído de casa voluntariamente e sem prestar qualquer auxílio (financeiro ou afetivo) por 2 anos ininterruptos.
  • Posse Exclusiva: Quem permaneceu no imóvel deve exercer a posse direta, mansa e sem oposição.
  • Tamanho do Imóvel: Aplica-se a imóveis urbanos de até 250m² que sirvam de moradia para a família.
  • Propriedade Dividida: O imóvel deve pertencer a ambos (ex-casal). Ao final, quem ficou passa a ser o único dono (100%) da propriedade em Vitória ou Natal.

2. Atos que Impedem a Usucapião Extraordinária

A Usucapião Extraordinária exige 15 anos de posse (ou 10, se houver moradia). No entanto, em Campo Grande, Belém ou Porto Velho, existem atos que interrompem esse prazo ou impedem o direito:

  1. Oposição Judicial ou Extrajudicial: O envio de uma Notificação Extrajudicial ou o ajuizamento de uma Ação de Reintegração de Posse pelo proprietário real quebra o requisito da posse “mansa e pacífica”.
  2. Mera Permissão ou Tolerância: Se você mora no imóvel porque o dono “deixou” (comodato verbal ou escrito), você é apenas um detentor. No Senna Martins Advogados, provamos que a tolerância impede a usucapião em Maceió ou Palmas.
  3. Relação de Emprego: Caseiros ou zeladores que moram no local por função do trabalho não podem pedir usucapião, pois não possuem animus domini (intenção de dono).
  4. Imóveis Públicos: Jamais se adquire por usucapião terras pertencentes à União, Estados ou Municípios em São Paulo, Curitiba ou Fortaleza.

3. A Importância da Prova no Usucapião

Em São Paulo, Maceió ou Curitiba, o sucesso da ação depende da documentação apresentada:

  • Contas de Consumo: Água e luz em seu nome ao longo dos anos.
  • Testemunhas e Fotos: Prova de que a vizinhança lhe reconhece como o verdadeiro dono.
  • Pagamento de IPTU: Embora não obrigatório para a lei, o pagamento do imposto fortalece muito o pedido em Vitória ou Salvador.

Por Que o Senna Martins Advogados é a sua Referência?

Regularizar um imóvel via usucapião exige estratégia para evitar que o processo seja travado por anos ou indeferido por falta de provas técnicas.

  • Expertise Multidisciplinar: Unimos o Direito Imobiliário ao Direito de Família e ao Registral.
  • Foco na Via Extrajudicial: Sempre que possível, realizamos o Usucapião em Cartório, garantindo a escritura em meses, não anos.
  • Defesa de Proprietários: Também atuamos na defesa de donos que tiveram seus imóveis ocupados, impedindo que a usucapião ocorra através de medidas judiciais precisas em todo o Brasil.

Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados

Oferecemos suporte completo em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos.

Contato: Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar sua consultoria de usucapião ou regularização de imóveis.

Você mora em um imóvel há anos sem escritura ou foi abandonado pelo cônjuge há mais de dois anos e deseja garantir a propriedade da sua casa hoje mesmo?

1 abr 2026

Senna Martins Advogados

Reintegração de Posse e Ações Possessórias: Guia Completo

Teve seu imóvel invadido ou ameaçado? O Senna Martins Advogados explica o que é Reintegração de Posse e os tipos de Ações Possessórias. Confira!

1. Reintegração de Posse: O Que é e Como Fazer?

A Reintegração de Posse em Manaus, Salvador ou João Pessoa é a medida jurídica utilizada quando o possuidor perde totalmente o controle sobre o seu bem devido ao chamado esbulho (invasão, ocupação indevida ou recusa de saída).

No Senna Martins Advogados, com sedes em Vinhedo e Jundiaí, seguimos o passo a passo para a retomada:

  • Prova da Posse: Demonstrar que você exercia o controle sobre o imóvel (pagamento de IPTU, contas de consumo, manutenção ou residência).
  • Prova do Esbulho: Comprovar a invasão ou a ocupação ilegítima (ex: notificação extrajudicial não atendida para desocupação).
  • Pedido de Liminar: Se o esbulho ocorreu há menos de um ano e um dia (posse nova), buscamos uma decisão urgente do juiz para que a polícia retire o invasor imediatamente em Vitória ou Natal.
  • Data do Ocorrido: É fundamental precisar quando a invasão aconteceu para definir o rito processual mais rápido em Aracaju ou Teresina.

2. Ações Possessórias: Quais os Tipos?

Nem todo conflito de terra envolve uma invasão total. Por isso, em Campo Grande, Belém ou Porto Velho, o Direito Civil prevê três tipos principais de ações, dependendo da agressão sofrida:

  1. Reintegração de Posse: Para a perda total da posse (esbulho). Ex: Um estranho ocupou sua casa de praia ou um vizinho cercou parte do seu lote.
  2. Manutenção de Posse: Para a perda parcial ou incômodo (turbação). Ex: O vizinho insiste em usar seu quintal como passagem ou removeu sua cerca, mas não ocupou a casa em Maceió ou Palmas.
  3. Interdito Proibitório: Para a ameaça de invasão. É uma ação preventiva. Ex: Um grupo anuncia que irá invadir sua fazenda ou o vizinho ameaça derrubar seu muro amanhã em São Paulo, Curitiba ou Fortaleza.

3. Diferença entre Posse e Propriedade

Em São Paulo, Maceió ou Curitiba, é comum confundir os conceitos. No Senna Martins Advogados, esclarecemos:

  • Posse: É o exercício de fato, o uso diário. Você pode ser possuidor sem ter a escritura.
  • Propriedade: É o direito registrado no Cartório de Registro de Imóveis (RGI).
  • Ações Petitórias (Reivindicatória): Se você tem a escritura mas nunca teve a posse, a ação correta não é a de reintegração, mas sim a Reivindicatória em Vitória ou Salvador.

Por Que o Senna Martins Advogados é a sua Referência?

Conflitos de posse exigem uma advocacia de “pronta resposta”. Quanto mais tempo se espera para agir, mais difícil e demorada se torna a retomada do bem.

  • Expertise Multidisciplinar: Unimos o Direito Imobiliário ao Direito Civil e à assessoria em segurança patrimonial.
  • Agilidade em Notificações: Utilizamos notificações extrajudiciais estratégicas para produzir prova imediata do esbulho em todo o Brasil.
  • Foco na Liminar: Nossa equipe é especialista em fundamentar pedidos de urgência para que o cliente não precise esperar o fim do processo para recuperar seu imóvel.

Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados

Oferecemos suporte completo em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos.

Contato: Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar sua consultoria de urgência possessória.

Você teve seu imóvel invadido recentemente, está sofrendo ameaças de ocupação ou precisa impedir que um vizinho avance sobre o seu terreno hoje mesmo?

1 abr 2026

Senna Martins Advogados

Direito Cível e Imobiliário: Posse, Propriedade e Registros

Proteja seu imóvel. O Senna Martins Advogados explica Ações Possessórias, Usucapião e Retificação de Registro de Imóveis. Confira!

1. Ações Possessórias: Defesa da Posse

A posse em Manaus, Salvador ou João Pessoa pode ser ameaçada a qualquer momento. No Senna Martins Advogados, com sedes em Vinhedo e Jundiaí, agimos com rapidez em:

  • Reintegração de Posse: Para casos de esbulho (quando você perde a posse total do imóvel por invasão ou ocupação indevida).
  • Manutenção de Posse: Quando há turbação (incômodo ou limitação do uso da sua propriedade por terceiros) em Vitória ou Natal.
  • Interdito Proibitório: Medida preventiva para impedir uma ameaça iminente de invasão ou dano ao seu imóvel.
  • Ação de Imissão na Posse: Para quem comprou o imóvel (tem a escritura), mas nunca conseguiu entrar nele porque o antigo dono ou um terceiro se recusa a sair em Aracaju ou Teresina.

2. Regularização de Registros Imobiliários

Um erro na matrícula ou a falta de escritura pode travar a venda ou o financiamento de um imóvel em Campo Grande, Belém ou Porto Velho:

  1. Retificação de Registro de Imóveis: Correção de metragens, confrontações (limites com vizinhos) ou dados pessoais que constam erroneamente na matrícula.
  2. Averbação de Construção e Demolição: Regularização da situação fática do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis (RGI) em Maceió ou Palmas.
  3. Extinção de Condomínio: Resolução de conflitos quando um imóvel tem vários donos (herdeiros ou ex-cônjuges) e um deles deseja vender a sua parte em São Paulo, Curitiba ou Fortaleza.

3. Usucapião: O Caminho para a Escritura Definitiva

Em São Paulo, Maceió ou Curitiba, se você detém a posse mansa e pacífica de um imóvel há anos, pode ter direito ao registro definitivo:

  • Usucapião Extrajudicial: Realizado diretamente no cartório, sem processo judicial, sendo a via mais célere para regularizar casas e terrenos.
  • Usucapião Judicial: Necessário em casos de litígio, herdeiros desconhecidos ou áreas com complexidade documental em Vitória ou Salvador.
  • Adjudicação Compulsória: Quando você pagou pelo imóvel, tem o contrato, mas o vendedor sumiu ou se recusa a assinar a escritura definitiva.

Por Que o Senna Martins Advogados é a sua Referência?

No mercado imobiliário, “quem não registra, não é dono”. A insegurança documental desvaloriza o patrimônio e gera riscos sucessórios.

  • Expertise Multidisciplinar: Unimos o Direito Imobiliário ao Direito de Família (inventários) e ao Direito Tributário (ITBI/ITCMD).
  • Auditoria de Matrículas: Analisamos toda a cadeia dominial do imóvel para identificar riscos de penhoras ou fraudes em todo o Brasil.
  • Foco na Desjudicialização: Priorizamos soluções em cartório para economizar tempo e custas processuais para nossos clientes.

Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados

Oferecemos suporte completo em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos.

Contato: Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar sua consultoria de posse ou registros.

Você possui um imóvel sem escritura, está enfrentando uma disputa de limites com um vizinho ou precisa recuperar a posse de um bem hoje mesmo?

1 abr 2026

Senna Martins Advogados

Advogado para Guarda de Filhos: Por Que é Indispensável?

Precisa definir a guarda dos filhos? O Senna Martins Advogados explica a importância do suporte jurídico na Guarda Compartilhada e Unilateral. Confira!

1. O Papel do Advogado na Proteção da Criança

Diferente do que muitos acreditam em Manaus, Salvador ou João Pessoa, o advogado de família não serve para “vencer” o outro genitor, mas para garantir que o juiz receba a visão correta da realidade familiar. No Senna Martins Advogados, com sedes em Vinhedo e Jundiaí, atuamos em:

  • Plano de Parentalidade: Elaboramos um cronograma detalhado de convivência (feriados, férias, aniversários e rotina escolar) para evitar brigas futuras.
  • Mediação de Conflitos: Atuamos como ponte entre os pais para alcançar acordos que poupem a criança de audiências desgastantes em Vitória ou Natal.
  • Provas Técnicas: Auxiliamos na apresentação de evidências quando um dos genitores não possui condições (financeiras, morais ou psicológicas) de exercer a guarda em Aracaju ou Teresina.

2. Guarda Compartilhada vs. Guarda Unilateral

A lei brasileira estabelece a guarda compartilhada como regra em Campo Grande, Belém ou Porto Velho, mas é o advogado quem desenha como isso funcionará na prática:

  1. Guarda Compartilhada: Ambos os pais decidem juntos sobre escola, saúde e criação, independentemente de com quem a criança mora.
  2. Guarda Unilateral: Exceção aplicada quando um dos pais abre mão ou não tem condições de exercer o cuidado. O advogado é crucial para provar os riscos à criança em Maceió ou Palmas.
  3. Guarda Alternada: Modelo onde a criança alterna períodos de residência. Embora menos comum, o suporte jurídico em São Paulo, Curitiba ou Fortaleza ajuda a equilibrar as rotinas.

3. Combate à Alienação Parental e Abusos

Em São Paulo, Maceió ou Curitiba, a presença de um advogado é a única barreira contra comportamentos tóxicos:

  • Identificação de Alienação: Atuamos rapidamente quando um genitor tenta afastar o filho do outro, usando medidas judiciais urgentes para restabelecer o vínculo.
  • Mudança de Cidade/País: Orientamos sobre a necessidade de autorizações judiciais para viagens ou mudanças que impactem o convívio em Vitória ou Salvador.

Por Que o Senna Martins Advogados é a sua Referência?

Na guarda de filhos, um erro na petição inicial ou um acordo mal redigido pode gerar anos de conflitos e traumas infantis.

  • Expertise Multidisciplinar: Unimos o Direito de Família ao suporte de especialistas em psicologia jurídica.
  • Foco no “Melhor Interesse”: Nossa estratégia é sempre pautada pelo bem-estar do menor, garantindo que os direitos do nosso cliente estejam alinhados à proteção do filho.
  • Agilidade em Liminares: Em casos de risco ou impedimento de visitação, agimos em caráter de urgência em todo o Brasil.

Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados

Oferecemos suporte completo em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos.

Contato: Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar sua consultoria sobre guarda de filhos.

Você está enfrentando dificuldades para ver seu filho ou precisa oficializar um acordo de guarda que garanta a segurança dele hoje mesmo?

1 abr 2026

Senna Martins Advogados

Revisão de Pensão Alimentícia: Quando e Como Pedir?

O valor da pensão mudou? O Senna Martins Advogados explica quando pedir a Revisão de Pensão Alimentícia (Aumentar ou Diminuir). Confira!

1. O Binômio Necessidade x Possibilidade

Para a Justiça em Manaus, Salvador ou João Pessoa, a pensão alimentícia deve ser equilibrada. A revisão pode ser solicitada sempre que houver alteração em um desses dois pilares:

  • Necessidade de quem recebe: Gastos com educação que aumentaram, tratamentos médicos contínuos ou a simples passagem da infância para a adolescência em Vitória ou Natal.
  • Possibilidade de quem paga: Aumento salarial, promoção, recebimento de herança ou, por outro lado, desemprego e constituição de nova família em Aracaju ou Teresina.

2. Quando pedir o Aumento da Pensão?

Em Campo Grande, Belém ou Porto Velho, você deve buscar o suporte do Senna Martins Advogados para aumentar o valor se:

  • Gastos Escolares: O filho mudou para uma escola mais cara ou iniciou cursos extracurriculares necessários.
  • Saúde: Surgimento de despesas com terapias, aparelhos ortodônticos ou planos de saúde.
  • Sinais de Riqueza: O alimentante (quem paga) ostenta um padrão de vida muito superior ao valor que declara ou paga de pensão em Maceió ou Palmas.

3. Quando pedir a Redução da Pensão?

Para quem paga em São Paulo, Maceió ou Curitiba, a redução é um direito caso a situação financeira tenha piorado:

  1. Desemprego ou Queda de Renda: Perda do emprego formal ou redução drástica nos lucros da empresa/autônomo.
  2. Nova Família: O nascimento de outros filhos pode ser um motivo para redistribuir a capacidade de pagamento, desde que provada a impossibilidade de manter o valor antigo em Vitória ou Salvador.
  3. Maioridade ou Independência: Se o filho passou a trabalhar ou concluiu a faculdade, pode ser o momento de pedir a Exoneração de Alimentos em São Paulo, Curitiba ou Fortaleza.

Por Que o Senna Martins Advogados é a sua Referência?

Alterar o valor da pensão por conta própria (“de boca”) não tem validade jurídica e pode gerar dívidas acumuladas e risco de prisão.

  • Expertise Multidisciplinar: Unimos o Direito de Família ao Direito Civil e à Investigação Patrimonial.
  • Cálculos Precisos: Analisamos planilhas de gastos e rendimentos para apresentar ao juiz um valor tecnicamente inquestionável.
  • Mediação e Litígio: Buscamos o acordo amigável para preservar a relação familiar, mas atuamos com firmeza judicial quando os direitos do cliente são ameaçados em todo o Brasil.

Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados

Oferecemos suporte completo em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos.

Contato: Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar sua consultoria de revisão de pensão.

Houve uma mudança significativa na sua renda ou nas necessidades do seu filho que justifique uma revisão no valor da pensão hoje mesmo?