20 jun 2025

Senna Martins Advogados

Modelo de Contrato de Comissionamento de Venda – Guia Completo

Entenda como um contrato de comissionamento de venda protege seus interesses. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados para elaborar documentos seguros.

Introdução

O contrato de comissionamento de venda é um instrumento essencial para formalizar acordos entre vendedores e comissionados, garantindo transparência e segurança jurídica. Seja para imóveis, produtos ou serviços, esse documento define direitos, obrigações e percentuais de comissão, evitando conflitos futuros.

No Senna Martins Advogados, elaboramos contratos personalizados que atendem às necessidades específicas de cada cliente, sempre em conformidade com a legislação brasileira. Continue lendo para entender os detalhes desse contrato e como nossa equipe pode ajudar.

O Que é um Contrato de Comissionamento de Venda?

Um contrato de comissionamento de venda estabelece os termos em que um comissionado (pessoa física ou jurídica) atua na intermediação de vendas em nome do vendedor, recebendo uma porcentagem sobre o valor negociado. Esse acordo é comum em setores como imobiliário, automotivo e comercial.

Principais elementos do contrato:

  • Identificação das partes: Nomes completos, documentos e contatos.
  • Objeto do contrato: Descrição detalhada do bem ou serviço a ser vendido.
  • Percentual de comissão: Valor ou porcentagem acordada.
  • Prazo de vigência: Período em que o contrato é válido.
  • Cláusulas de confidencialidade e exclusividade: Protegem os interesses do vendedor.

Exemplo prático: Um corretor de imóveis que intermediou a venda de um apartamento recebe 5% do valor total como comissão, conforme acordado em contrato.

Por Que um Contrato Bem Elaborado é Fundamental?

Um contrato mal redigido pode gerar disputas judiciais, como não pagamento de comissões ou descumprimento de obrigações. O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) regula esses acordos, destacando a importância da clareza nas cláusulas.

Casos reais:

  • Um comissionado não recebeu sua remuneração porque o contrato não especificava o prazo para pagamento. A falta dessa cláusula resultou em um longo processo judicial.
  • Um vendedor teve prejuízo porque o contrato não limitava a exclusividade do comissionado, que fechou negócio com um concorrente.

No Senna Martins Advogados, nossos especialistas em Direito Civil e Direito Empresarial elaboram contratos robustos, prevendo todas as situações para proteger seus direitos.

Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar?

Com mais de 10 anos de experiência, nosso escritório oferece:

  1. Análise personalizada: Avaliamos suas necessidades para criar um contrato sob medida.
  2. Cumprimento legal: Garantimos que o documento esteja alinhado com as leis vigentes, como o Código Civil e a Lei do Corretor (Lei 6.530/78).
  3. Cláusulas de proteção: Incluímos termos para evitar brechas jurídicas.

Exemplo de case de sucesso: Um cliente do setor imobiliário recuperou R$ 50 mil em comissões não pagas após nossa intervenção, graças a um contrato bem estruturado.

Modelo Básico de Contrato de Comissionamento de Venda

(Este é um exemplo genérico. Consulte um advogado para adaptá-lo ao seu caso.)

CONTRATO DE COMISSIONAMENTO DE VENDA

Entre: [Nome do Vendedor], inscrito no CPF/CNPJ [número], residente em [endereço];
E: [Nome do Comissionado], inscrito no CPF/CNPJ [número], residente em [endereço].

Cláusula 1 – Objeto: O comissionado intermediará a venda de [descrição do bem/serviço].
Cláusula 2 – Comissão: O vendedor pagará [X]% sobre o valor da venda.
Cláusula 3 – Prazo: Vigência de [X] meses, renovável conforme acordo.
Cláusula 4 – Exclusividade: O comissionado atuará sem concorrência.

(Consulte o Portal da Justiça para mais informações sobre legislação.)

Conclusão e Chamada para Ação

Um contrato de comissionamento de venda bem elaborado é a chave para relações comerciais seguras e sem surpresas. No Senna Martins Advogados, combinamos expertise jurídica com atendimento humanizado para oferecer soluções eficientes.

Precisa de um contrato personalizado? Entre em contato agora pelo WhatsApp ou visite nosso site para agendar uma consultoria.

Compartilhe este artigo e ajude mais pessoas a protegerem seus negócios!

Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados:
Direito Civil | Direito Empresarial | Direito Imobiliário | Direito do Consumidor

Conversar no WhatsApp
20 jun 2025

Senna Martins Advogados

MODELO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA

Entre:
[NOME DO ALIENANTE FIDUCIÁRIO (CREDOR)], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CNPJ nº [NÚMERO], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO], representado neste ato por [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], [cargo], doravante denominado FIDUCIÁRIO;

E:
[NOME DO FIDUCIANTE (DEVEDOR)], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [NÚMERO] e RG nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado FIDUCIANTE;

Celebram o presente CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, que se regerá pelas cláusulas abaixo e pela legislação aplicável, especialmente o Decreto-Lei nº 911/69 e o Código Civil (arts. 1.361 a 1.368):

1. DO OBJETO

1.1. O FIDUCIANTE aliena fiduciariamente em garantia ao FIDUCIÁRIO o(s) seguinte(s) bem(ns):

  • Descrição do bem: [Ex.: 1 veículo modelo XXXX, ano XXXX, placa XXXX, chassi XXXX]
  • Valor avaliado: R$ [XXXXX]

1.2. O bem permanecerá em poder do FIDUCIANTE, que assume a obrigação de conservá-lo e segurá-lo contra todos os riscos.

2. DA OBRIGAÇÃO GARANTIDA

2.1. A alienação fiduciária garante o cumprimento da obrigação principal decorrente de:
( ) Contrato de empréstimo nº [XXXX], celebrado em [DATA]
( ) Financiamento de [ESPECIFICAR]
( ) Outra obrigação: [DESCREVER]

2.2. Valor da dívida: R$ [XXXXX]
Taxa de juros: [X]% ao mês
Prazo para pagamento: [XX] meses

3. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

3.1. Do FIDUCIANTE:

  • Manter o bem em perfeito estado de conservação
  • Pagar tempestivamente as parcelas do débito garantido
  • Comunicar qualquer sinistro ou mudança de endereço
  • Não alienar ou onerar o bem sem autorização

3.2. Do FIDUCIÁRIO:

  • Promover o registro do contrato no competente cartório
  • Devolver o bem após quitação integral
  • Comunicar previamente sobre medidas judiciais

4. DA INADIMPLÊNCIA

4.1. Em caso de mora superior a [XX] dias, o FIDUCIÁRIO poderá:

  • Promover a busca e apreensão do bem (art. 26 do DL 911/69)
  • Dar ao bem destino comercial, aplicando o valor no pagamento da dívida

4.2. O FIDUCIANTE terá [XX] dias para regularizar a situação após notificação.

5. DO REGISTRO

5.1. O presente contrato será registrado no:
( ) Cartório de Registro de Imóveis [ESPECIFICAR]
( ) DETRAN/DER [para veículos]
( ) Outro: [ESPECIFICAR]

6. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

6.1. O contrato vigorará até a quitação total da dívida garantida.

6.2. Extinto o débito, o FIDUCIÁRIO providenciará a:

  • Baixa do registro
  • Devolução dos documentos do bem

Local e Data: [CIDADE/UF], [DATA].

Assinatura do FIDUCIÁRIO
[NOME DO REPRESENTANTE]
[CNPJ]

Assinatura do FIDUCIANTE
[NOME]
[CPF]

Testemunhas:

  1. [NOME] – RG [NÚMERO]
  2. [NOME] – RG [NÚMERO]

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

  • Decreto-Lei nº 911/69
  • Código Civil (arts. 1.361 a 1.368)
  • Lei nº 10.931/04 (para imóveis)

Observações:

  1. Para imóveis, é obrigatório registro no RGI
  2. Veículos devem ter averbação no DETRAN
  3. Consulte um advogado para adequação às normas locais

Diferenciais Senna Martins Advogados:

  • Análise de cláusulas contratuais
  • Acompanhamento de registros
  • Defesa em execuções fiduciárias

Contato:
📱 WhatsApp
🌐 Site Oficial

Conversar no WhatsApp
20 jun 2025

Senna Martins Advogados

Modelo de Contrato de Administração Hoteleira por Prazo Indeterminado

Entre:
[NOME DO PROPRIETÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF/CNPJ nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado CONTRATANTE;

E:
[NOME DA ADMINISTRADORA], sociedade devidamente constituída sob o CNPJ nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], representada neste ato por [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], [cargo], doravante denominada ADMINISTRADORA;

Celebram o presente Contrato de Administração Hoteleira por prazo indeterminado, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

1. DO OBJETO

1.1. A ADMINISTRADORA se obriga a prestar serviços profissionais especializados de administração do estabelecimento hoteleiro denominado [NOME DO HOTEL], localizado em [ENDEREÇO COMPLETO], com [XX] apartamentos e as seguintes instalações: [LISTAR INSTALAÇÕES].

1.2. A ADMINISTRADORA atuará como gestora exclusiva do empreendimento, assumindo todas as responsabilidades operacionais e administrativas.

2. DAS ATRIBUIÇÕES DA ADMINISTRADORA

2.1. Compete à ADMINISTRADORA:

  • Gerir todas as operações diárias do hotel
  • Contratar e supervisionar pessoal
  • Implementar políticas comerciais e de marketing
  • Controlar custos e despesas operacionais
  • Elaborar relatórios financeiros mensais
  • Manter padrões de qualidade e higiene
  • Representar o hotel perante órgãos públicos

2.2. A ADMINISTRADORA deverá obter aprovação prévia do CONTRATANTE para:

  • Alterações estruturais significativas
  • Contratação de empréstimos em nome do hotel
  • Venda ou alienação de bens permanentes

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1. Pela prestação dos serviços, a ADMINISTRADORA receberá:

  • Taxa de administração mensal de [X]% da receita bruta
  • Incentivo de desempenho de [X]% sobre o lucro operacional

3.2. Os pagamentos serão realizados até o [DIA] de cada mês subsequente à prestação de contas.

4. DO PRAZO E RESCISÃO

4.1. O presente contrato tem início em [DATA] e vigorará por prazo indeterminado.

4.2. A rescisão poderá ocorrer:

  • Por mútuo acordo, com aviso prévio de 90 dias
  • Por justa causa, imediatamente
  • Por iniciativa de qualquer parte, com aviso prévio de 180 dias

5. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Do CONTRATANTE:

  • Fornecer todas as informações necessárias
  • Manter o imóvel em condições adequadas
  • Não interferir na gestão operacional

5.2. Da ADMINISTRADORA:

  • Agir com diligência profissional
  • Manter segredo sobre informações estratégicas
  • Prestar contas detalhadas mensalmente

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O contrato será regido pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil.

6.2. As partes elegem o foro de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor.

[CIDADE/UF], [DATA].

Assinatura do CONTRATANTE
[NOME]
[CPF/CNPJ]

Assinatura da ADMINISTRADORA
[NOME DO REPRESENTANTE]
[CARGO]
[CNPJ]

Testemunhas:

  1. [NOME] – RG [NÚMERO]
  2. [NOME] – RG [NÚMERO]

Observações importantes:

  1. Este modelo deve ser adaptado conforme necessidades específicas
  2. Recomenda-se registrar no Cartório de Títulos e Documentos
  3. Consulte um advogado para análise das cláusulas financeiras e de responsabilidade

Diferenciais do Senna Martins Advogados:

  • Especialização em contratos hoteleiros
  • Análise de riscos jurídicos
  • Mediação de conflitos na área hoteleira

Fale conosco:
📱 WhatsApp
🌐 Site Oficial

Conversar no WhatsApp
20 jun 2025

Senna Martins Advogados

Modelo de Contrato de Administração de Obra Civil

Precisa formalizar a administração de uma obra civil? Baixe nosso modelo de contrato completo e juridicamente válido.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRA CIVIL

Entre:
[NOME DO CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF/CNPJ nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado CONTRATANTE;

E:
[NOME DO ADMINISTRADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF/CNPJ nº [NÚMERO], inscrito no CREA nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado ADMINISTRADOR;

Celebram o presente contrato de prestação de serviços de administração de obra civil, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

1. DO OBJETO

1.1. O ADMINISTRADOR se compromete a prestar serviços técnicos especializados de administração da obra localizada em [ENDEREÇO COMPLETO DA OBRA], conforme memorial descritivo e projetos anexos.

1.2. A obra tem como características principais:

  • Tipo de construção: [RESIDENCIAL/COMERCIAL/INDUSTRIAL/OUTRO]
  • Área construída: [XX] m²
  • Prazo estimado: [XX] meses
  • Valor estimado: R$ [XX]

2. DAS ATRIBUIÇÕES DO ADMINISTRADOR

2.1. Compete ao ADMINISTRADOR:
a) Elaborar cronograma físico-financeiro
b) Coordenar e supervisionar a execução da obra
c) Fiscalizar o cumprimento das normas técnicas
d) Emitir relatórios periódicos de andamento
e) Aprovar medições e pagamentos
f) Realizar vistorias e laudos técnicos
g) Zelar pelo cumprimento das normas de segurança

2.2. O ADMINISTRADOR não se responsabiliza por falhas de execução dos empreiteiros, limitando-se suas atribuições à fiscalização técnica.

3. DO PRAZO

3.1. O contrato terá vigência de [XX] meses, a partir de [DATA DE INÍCIO], podendo ser prorrogado por comum acordo.

3.2. O ADMINISTRADOR dedicará [XX] horas semanais à obra, conforme cronograma a ser estabelecido.

4. DA REMUNERAÇÃO

4.1. Pelo serviço prestado, o CONTRATANTE pagará ao ADMINISTRADOR:
( ) Valor fixo de R$ [XX]
( ) Percentual de [X]% sobre o valor total da obra
( ) Combinação: [ESPECIFICAR]

4.2. A forma de pagamento será:
( ) Mensal
( ) Por etapas: [DESCREVER]
( ) Outra: [ESPECIFICAR]

5. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Do CONTRATANTE:
a) Fornecer toda documentação necessária
b) Pagar tempestivamente os honorários
c) Disponibilizar acesso à obra

5.2. Do ADMINISTRADOR:
a) Agir com diligência e técnica profissional
b) Manter sigilo sobre informações da obra
c) Comunicar imediatamente qualquer irregularidade

6. DA RESCISÃO

6.1. O contrato poderá ser rescindido:
a) Por mútuo acordo
b) Por inadimplemento de qualquer das partes
c) Por justa causa

6.2. Em caso de rescisão, o ADMINISTRADOR fará entrega de toda documentação e fará a prestação de contas do serviço executado.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O presente contrato rege-se pelas normas do Código Civil e legislação específica da construção civil.

7.2. Os casos omissos serão resolvidos por comum acordo entre as partes.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor.

[CIDADE/UF], [DATA].

Assinatura do CONTRATANTE
[NOME]
[CPF/CNPJ]

Assinatura do ADMINISTRADOR
[NOME]
[CPF/CNPJ]
[CREA]

Testemunhas:

  1. [NOME] – RG [NÚMERO]
  2. [NOME] – RG [NÚMERO]

Anexos Recomendados:

✔️ Memorial descritivo
✔️ Projetos aprovados
✔️ Cronograma físico-financeiro
✔️ ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)

Diferenciais do Senna Martins Advogados:

  • Elaboração personalizada de contratos
  • Análise de riscos jurídicos
  • Assessoria em litígios na construção civil

Fale conosco:
📱 WhatsApp
🌐 Site Oficial

Legislação Relacionada:

Documento informativo. Para situações específicas, consulte um advogado especializado.

Conversar no WhatsApp
20 jun 2025

Senna Martins Advogados

Modelo de Termo de Fiel Depositário

Precisa formalizar a guarda de bens? Utilize nosso modelo de termo de fiel depositário válido juridicamente. Baixe grátis!

Introdução

O termo de fiel depositário é um documento que formaliza a guarda temporária de bens móveis, regulado pelo Código de Processo Civil (Art. 139-A). É comumente utilizado em:

  • Processos judiciais (custódia de bens apreendidos)
  • Situações extrajudiciais (empréstimo com responsabilidade)
  • Transações comerciais (armazenamento de mercadorias)

Modelo de Termo de Fiel Depositário

TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO

Entre:
[NOME DO DEPOSITANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO];

E
[NOME DO FIEL DEPOSITÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO];

Celebram o presente termo sob as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1. São entregues em custódia os seguintes bens:

  • [DESCRIÇÃO DETALHADA DOS BENS] (marca, modelo, nº série, características)
  • Estado atual: [DESCREVER CONDIÇÃO]

2. DA FINALIDADE

2.1. Os bens ficarão sob guarda para: [ESPECIFICAR MOTIVO]
2.2. É vedado qualquer uso não autorizado.

3. DO PRAZO

3.1. A guarda terá duração de [X DIAS/MESES/ANOS], a partir de [DATA].
3.2. Poderá ser prorrogado por acordo mútuo.

4. DAS OBRIGAÇÕES

4.1. O FIEL DEPOSITÁRIO se compromete a:

  • Manter os bens em local seguro
  • Não alterar suas características originais
  • Comunicar imediatamente qualquer dano ou extravio

5. DA RESPONSABILIDADE

5.1. O depositário responde civil e criminalmente por:

  • Deterioração culposa
  • Perda ou desvio
  • Uso não autorizado

6. DA DEVOLUÇÃO

6.1. Os bens deverão ser restituídos em [LOCAL] na data [DATA], no mesmo estado de recebimento.

Local e Data: [CIDADE/UF], [DATA].

Assinatura do Depositante
[NOME]
[CPF]

Assinatura do Fiel Depositário
[NOME]
[CPF]

Testemunhas:

  1. [NOME] – RG [NÚMERO]
  2. [NOME] – RG [NÚMERO]

Quando Usar Este Modelo?

✔️ Guarda de veículos em processos judiciais
✔️ Custódia de documentos importantes
✔️ Armazenamento de equipamentos empresariais
✔️ Empréstimos com responsabilidade civil

⚠️ Atenção: Para bens de alto valor ou situações complexas, consulte um advogado.

Diferenciais do Senna Martins Advogados

  • Elaboração personalizada de termos jurídicos
  • Assessoria em processos judiciais
  • Defesa em casos de descumprimento

Fale conosco:
WhatsApp | Site Oficial

Legislação Relacionada:

Documento informativo. Para casos específicos, consulte um advogado.

Conversar no WhatsApp
20 jun 2025

Senna Martins Advogados

Modelo de Contrato de Comodato de Computadores

Precisa emprestar computadores para uso temporário? Utilize nosso modelo de contrato de comodato gratuito e válido juridicamente.

Introdução

O comodato é um contrato de empréstimo gratuito de bens móveis, regulado pelo Código Civil (Art. 579 a 585). Este modelo é ideal para empresas, escolas ou pessoas físicas que desejam formalizar o empréstimo de computadores sem transferência de propriedade.

Modelo de Contrato de Comodato de Computadores

CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Entre:
[NOME DO COMODANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO];

E
[NOME DO COMODATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO];

Acordam na celebração do presente contrato de comodato, sob as seguintes cláusulas:

1. DO OBJETO

1.1. O COMODANTE cede em comodato os seguintes equipamentos:

  • [Quantidade] computador(es) modelo [MODELO], número de série [NÚMERO]
  • Acessórios: [listar itens como mouse, teclado, etc.]

2. DA FINALIDADE

2.1. Os equipamentos serão utilizados exclusivamente para [ESPECIFICAR FINALIDADE], sendo vedado qualquer outro uso.

3. DO PRAZO

3.1. O comodato terá duração de [X] meses, a partir de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE TÉRMINO].
3.2. Poderá ser renovado mediante acordo entre as partes.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO

4.1. Conservar os bens em perfeito estado;
4.2. Não ceder a terceiros sem autorização por escrito;
4.3. Arcar com eventuais custos de manutenção durante o período de uso;
4.4. Devolver os equipamentos no mesmo estado em que foram recebidos.

5. DA DEVOLUÇÃO

5.1. Ao término do prazo, o COMODATÁRIO se obriga a devolver todos os itens relacionados na Cláusula 1.1.

6. DA RESPONSABILIDADE

6.1. O COMODATÁRIO responderá por quaisquer danos ou perdas ocorridos durante a posse dos equipamentos.

7. DA RESCISÃO

7.1. O COMODANTE poderá rescindir unilateralmente caso o COMODATÁRIO descumpra qualquer obrigação deste contrato.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor.

[CIDADE/UF], [DATA].

Assinatura do Comodante
[NOME]
[CPF]

Assinatura do Comodatário
[NOME]
[CPF]

Testemunhas:

  1. [NOME] – RG [NÚMERO]
  2. [NOME] – RG [NÚMERO]

Quando Usar Este Modelo?

✔️ Empréstimo de equipamentos para funcionários
✔️ Doação temporária para escolas ou ONGs
✔️ Empréstimo entre familiares ou conhecidos

⚠️ Atenção: Para bens de alto valor ou prazos prolongados, consulte um advogado.

Diferenciais do Senna Martins Advogados

  • Personalização do contrato conforme sua necessidade
  • Acompanhamento jurídico em contratos empresariais
  • Assessoria em casos de descumprimento

Fale conosco: WhatsApp | Site Oficial

Legislação Relacionada:

Documento informativo. Para situações específicas, consulte um advogado.

Conversar no WhatsApp
20 jun 2025

Senna Martins Advogados

Modelo de Carta de Anuência para Liberação de Protesto

Precisa regularizar seu nome? Use nosso modelo de carta de anuência para liberação de protesto e resolva rapidamente.

Introdução

A carta de anuência é um documento essencial para liberar um protesto registrado em cartório. Ela comprova que o credor concorda com a retirada ou cancelamento da anotação, permitindo a regularização do devedor perante órgãos de proteção ao crédito.

Este modelo é válido para:
✅ Acordos extrajudiciais entre credor e devedor
✅ Quitação de dívidas já pagas
✅ Regularização cadastral em órgãos como SPC e Serasa

Modelo de Carta de Anuência para Liberação de Protesto

[Nome do Credor]
[Endereço Completo]
[CNPJ/CPF]
[Telefone para Contato]
[E-mail]

Ao Cartório de Protesto de [Cidade/UF]

Assunto: Anuência para Cancelamento de Protesto

Eu, [Nome do Representante Legal], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], no exercício de minhas funções junto a [Nome da Empresa/Credor], inscrito no [CNPJ/CPF] nº [Número], autorizo o cancelamento do protesto registrado em nome de:

Devedor: [Nome Completo ou Razão Social]
CPF/CNPJ: [Número]
Número do Título Protestado: [Informar, se conhecido]
Data do Protesto: [DD/MM/AAAA]
Valor Original: R$ [Valor]

Motivo da Liberação:
( ) Dívida quitada em [DD/MM/AAAA]
( ) Acordo firmado em [DD/MM/AAAA]
( ) Outros: [Especificar]

Declaro ainda que não há mais pendências financeiras relacionadas a este título e que a presente autorização é irrevogável e irrevogável.

Atenciosamente,

[Local], [Data].

Assinatura do Credor ou Representante Legal
[Nome]
[CPF]
[Carimbo e Razão Social, se PJ]

Como Proceder Após a Emissão da Carta?

  1. Entregue a carta original ao cartório onde o protesto foi registrado.
  2. Cobre a baixa no sistema dentro do prazo legal (geralmente 3 dias úteis).
  3. Verifique a regularização em órgãos de proteção ao crédito após 5 dias.

Quando Este Modelo é Válido?

✔️ Para protestos de cheques, títulos e contratos
✔️ Quando há acordo direto com o credor
✔️ Para erros de registro (protestos indevidos)

⚠️ Atenção: Se o protesto já foi convertido em ação judicial, consulte um advogado para medidas específicas.

Precisa de Ajuda Jurídica?

O Senna Martins Advogados oferece suporte completo para:

  • Negociação direta com credores
  • Ações de cancelamento de protesto
  • Recuperação de crédito e revisão cadastral

Fale conosco agora pelo WhatsApp ou visite nosso site.

Legislação Relacionada:

Documento informativo. Para casos complexos, consulte um advogado.

Conversar no WhatsApp
20 jun 2025

Senna Martins Advogados

Modelo de Autorização de Uso de Imagem Gratuita para Menor

Precisa de uma autorização formal para usar imagem de menor? Baixe nosso modelo gratuito e válido juridicamente.

Introdução

O uso de imagem de menores de idade exige autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Art. 17 e 18) e no Código Civil (Art. 20).

Este modelo serve para autorizar gratuitamente o uso de imagem de criança ou adolescente em:
✅ Materiais institucionais
✅ Redes sociais
✅ Campanhas publicitárias
✅ Eventos

Modelo de Autorização de Uso de Imagem de Menor

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ DE MENOR

Eu, [NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL], brasileiro(a), [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [PAI/MÃE/RESPONSÁVEL LEGAL] de [NOME DO MENOR], menor de [XX] anos, RG [NÚMERO] (quando houver) e CPF [NÚMERO], autorizo gratuitamente o uso de sua imagem e voz para os fins abaixo descritos:

1. FINALIDADE

A imagem do menor poderá ser utilizada para:
( ) Divulgação institucional
( ) Campanhas publicitárias
( ) Redes sociais
( ) Outros: [ESPECIFICAR]

2. ABRANGÊNCIA

A autorização é válida para:
( ) Território nacional
( ) Mídia internacional
( ) Período indeterminado
( ) Período determinado: de [DATA] a [DATA]

3. DIREITOS AUTORAIS

Declaro que a presente autorização é totalmente gratuita, não gerando qualquer ônus financeiro para a parte autorizada.

4. RESPONSABILIDADES

A parte autorizada se compromete a:

  • Não utilizar a imagem de forma que desrespeite a honra ou dignidade do menor.
  • Não associar a imagem a conteúdos ilícitos ou imorais.

5. REVOGABILIDADE

Esta autorização poderá ser revogada a qualquer momento mediante comunicação por escrito.

Local e Data: [CIDADE/UF], [DATA].

Assinatura do Responsável Legal:
[NOME DO RESPONSÁVEL]
[CPF]

Assinatura de 2 Testemunhas (maiores de 18 anos):

  1. [NOME] – RG: [NÚMERO]
  2. [NOME] – RG: [NÚMERO]

Quando Usar Este Modelo?

✔️ Gravações escolares
✔️ Fotografias em eventos
✔️ Campanhas publicitárias com crianças
✔️ Conteúdo para redes sociais

⚠️ Atenção: Para fins comerciais ou com remuneração, consulte um advogado para adequação às leis trabalhistas (Art. 404 da CLT).

Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar?

  • Revisão personalizada do termo conforme sua necessidade
  • Assessoria jurídica para projetos com menores
  • Defesa em caso de uso indevido de imagem

Entre em contato agora pelo WhatsApp ou visite nosso site.

📌 Compartilhe este modelo e ajude outras pessoas!

Leia mais sobre:

Legislação Relacionada:

Documento informativo. Para casos específicos, consulte um advogado.

Conversar no WhatsApp
20 jun 2025

Senna Martins Advogados

Modelo de Alteração Contratual para Saída de Sócio

Precisa formalizar a saída de um sócio da sua empresa? Baixe nosso modelo de alteração contratual e evite problemas jurídicos.

Introdução

A saída de um sócio de uma empresa exige formalização jurídica para evitar futuros conflitos e garantir a segurança jurídica do negócio. Este modelo de alteração de contrato social serve como base para documentar a retirada voluntária ou compulsória de um sócio, conforme as normas do Código Civil (Art. 1.003 a 1.029) e da Lei nº 6.404/76 (para S/A).

Se sua empresa está passando por essa mudança, o Senna Martins Advogados pode auxiliar na elaboração personalizada do documento e no registro em junta comercial.

Modelo de Termo de Alteração Contratual para Saída de Sócio

CONTRATO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

Entre:
[NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO];

E
[NOME DO SÓCIO QUE ESTÁ SE RETIRANDO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO];

Acordam em alterar o contrato social nos seguintes termos:

1. DA SAÍDA DO SÓCIO

1.1. O sócio [NOME DO SÓCIO], detentor de [% DE PARTICIPAÇÃO] do capital social, retira-se voluntariamente da sociedade, a partir da data da presente alteração contratual.
1.2. Fica respeitado o disposto no Art. [Nº DO ARTIGO DO CONTRATO SOCIAL QUE TRATA DA SAÍDA DE SÓCIO] do contrato social original.

2. DA TRANSFERÊNCIA DE COTA/DIREITOS

2.1. O capital social será redistribuído da seguinte forma:

  • [NOME DO SÓCIO REMANESCENTE 1] passa a deter [% ATUALIZADA];
  • [NOME DO SÓCIO REMANESCENTE 2] passa a deter [% ATUALIZADA].

3. DO QUITAÇÃO DE DIREITOS

3.1. O sócio retirante declara ter recebido integralmente o valor de sua participação societária, não havendo mais pendências financeiras entre as partes.

4. DAS OBRIGAÇÕES PÓS-SAÍDA

4.1. O sócio que se retira não mais responderá por obrigações sociais contraídas após a data desta alteração.

5. DO REGISTRO

5.1. As partes se obrigam a promover o registro desta alteração na Junta Comercial do Estado de [ESTADO] e na Receita Federal no prazo de [XX DIAS].

E por estarem justos e contratados, firmam o presente em [Nº] vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

[LOCAL], [DATA].

Assinaturas:

[NOME DO REPRESENTANTE LEGAL]
[NOME DO SÓCIO QUE SE RETIRA]
[TESTEMUNHA 1] – RG: [Nº]
[TESTEMUNHA 2] – RG: [Nº]

Quando Usar Este Modelo?

✔️ Saída voluntária de sócio por acordo mútuo.
✔️ Exclusão de sócio por descumprimento contratual.
✔️ Redistribuição de cotas após retirada.

⚠️ Atenção: Este modelo é genérico e deve ser adaptado conforme o caso. Consulte um advogado para evitar nulidades.

Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar?

  • Análise do contrato social original para evitar vícios.
  • Elaboração personalizada do termo de saída.
  • Acompanhamento do registro em junta comercial e RFB.

Entre em contato agora pelo WhatsApp ou visite nosso site.

📌 Compartilhe este modelo e ajude outros empresários!

Leia mais sobre:

Legislação Relacionada:

Este material é informativo. Para segurança jurídica, consulte um especialista.

Conversar no WhatsApp
20 jun 2025

Senna Martins Advogados

Réplica à Contestação em Ação Judicial com Base na LGPD

Saiba como elaborar uma réplica eficiente em ações judiciais fundamentadas na LGPD. Conte com o Senna Martins Advogados para defender seus direitos!

Introdução

Em processos judiciais envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a contestação da parte ré é uma etapa crucial. No entanto, uma réplica bem fundamentada pode fortalecer sua posição e aumentar as chances de sucesso na ação.

Neste artigo, explicaremos:
✔️ Como estruturar uma réplica eficaz em casos de LGPD.
✔️ Argumentos jurídicos relevantes para refutar a contestação.
✔️ Como o Senna Martins Advogados pode ajudar na defesa dos seus direitos.

O Que é uma Réplica na LGPD e Por Que Ela é Importante?

A réplica é a resposta do autor (você) aos argumentos apresentados pelo réu na contestação. Seu objetivo é:

  • Refutar pontos equivocados da defesa.
  • Reverter alegações frágeis com base na lei.
  • Consolidar provas que comprovem a violação da LGPD.

Exemplo Prático:

Se o réu alega que “não houve vazamento de dados”, sua réplica deve apresentar:

  • Laudos técnicos que comprovem o vazamento.
  • Comunicações que demonstrem negligência no tratamento dos dados.
  • Jurisprudência de casos semelhantes com decisões favoráveis.

Principais Argumentos para uma Réplica Sólida na LGPD

1. Descumprimento dos Princípios da LGPD (Art. 6º)

Se o réu não seguiu os princípios de finalidade, adequação e necessidade no tratamento de dados, sua réplica deve destacar:

“O réu coletou dados sem consentimento específico, violando o Art. 7º da LGPD, e não comprovou a legitimidade do tratamento, conforme exigido pelo Art. 6º.”

2. Falta de Medidas de Segurança (Art. 46)

Empresas devem adotar medidas técnicas e administrativas para proteger dados. Se houve vazamento:

“O réu não implementou protocolos básicos de segurança, como criptografia, configurando negligência sob o Art. 46 da LGPD.”

3. Dano Moral e Material Configurado (Art. 42)

Se o autor sofreu prejuízos (ex.: golpes financeiros, exposição indevida):

“O vazamento causou angústia e prejuízos financeiros ao autor, caracterizando dano moral e material, nos termos do Art. 42 da LGPD e Art. 5º, X, da CF/88.”

Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar na Réplica?

1. Análise Técnica da Contestação

Identificamos falhas nos argumentos do réu e preparamos contra-argumentos baseados em:

  • Jurisprudência recente (decisões de tribunais em casos semelhantes).
  • Documentação complementar (e-mails, registros de acesso, relatórios).

2. Elaboração da Réplica com Estratégia Jurídica

Redigimos uma peça jurídica robusta, incluindo:
✔️ Refutação ponto a ponto das alegações do réu.
✔️ Citação de artigos específicos da LGPD que foram violados.
✔️ Pedido de produção de provas complementares, se necessário.

3. Atuação em Audiências e Negociações

Caso o juiz marque audiência de conciliação, nossa equipe está preparada para:

  • Defender seus interesses em tratativas extrajudiciais.
  • Buscar acordos vantajosos, se for do seu interesse.

Conclusão: Não Deixe a Contestação do Réu Enfraquecer seu Caso

Uma réplica bem fundamentada é decisiva para garantir a proteção dos seus direitos em ações judiciais com base na LGPD. Se você está enfrentando uma contestação, conte com a expertise do Senna Martins Advogados para fortalecer sua posição.

Entre em contato agora pelo WhatsApp ou visite nosso site para uma consultoria estratégica.

Conversar no WhatsApp

📌 Compartilhe este artigo e ajude mais pessoas a entenderem seus direitos na LGPD!

Leia mais sobre nossas áreas de atuação:

Referências Oficiais:

Este conteúdo foi desenvolvido para orientar sobre réplicas em ações judiciais com base na LGPD. Para análise personalizada do seu caso, consulte um advogado especializado.