Pensão por Morte em Trisal: Direitos Previdenciários Poliafetivos
O INSS negou o benefício? Entenda como funciona a pensão por morte para trisais e como o Senna Martins Advogados garante o seu direito previdenciário.
A segurança financeira após a perda de um ente querido é um direito fundamental. Para os membros de um trisal em cidades como São Paulo, Vinhedo, Valinhos e Campinas, o falecimento de um dos parceiros traz, além da dor, a incerteza sobre a subsistência. O Direito Previdenciário brasileiro, operado pelo INSS, ainda é pautado por uma visão estritamente binária, o que leva à negativa automática de benefícios para famílias poliafetivas.
No entanto, o Judiciário tem sido o palco de avanços significativos. O reconhecimento da dependência econômica e da união estável concomitante é o caminho para garantir que todos os dependentes de facto recebam o que lhes é de direito. Neste artigo, a Senna Martins Advogados explica como proteger o futuro do seu trisal perante a previdência.
A Pensão por Morte e o Rateio entre Dependentes
Tradicionalmente, a pensão por morte é dividida entre o cônjuge/companheiro e os filhos. No caso de um trisal, o INSS frequentemente reconhece apenas um parceiro, excluindo o outro. Juridicamente, defendemos que, se ambos os sobreviventes mantinham uma vida comum com o falecido, o benefício deve ser rateado em partes iguais.
A tese da “união estável poliafetiva” busca provar que não havia traição ou clandestinidade, mas sim uma entidade familiar única e pública. Quando o juiz reconhece essa configuração, a pensão é dividida, garantindo que nenhum parceiro fique desamparado financeiramente.
Provas Cruciais para o INSS e a Justiça
Para vencer a resistência do INSS ou reverter uma negativa na Justiça Federal, o [Senna Martins Advogados] recomenda a compilação de provas robustas de dependência e convivência:
1. Documentação Financeira
Extratos de conta conjunta, declaração de IRS como dependente, comprovativos de que o falecido pagava o plano de saúde ou as despesas do parceiro sobrevivente são provas de ouro no Direito Previdenciário.
2. Escritura Pública e Contratos
Embora o INSS possa ignorar escrituras de união poliafetiva num primeiro momento, esses documentos são provas fundamentais no processo judicial para demonstrar a intenção de constituir família de todos os envolvidos.
3. Prova Testemunhal e Social
Depoimentos de vizinhos, amigos e colegas de trabalho, além de fotos em eventos sociais e viagens, ajudam a provar que o trisal era reconhecido pela comunidade como uma família, afastando a ideia de “aventura passageira”.
Como agir em caso de Negativa do Benefício
Se o INSS indeferiu o pedido de pensão por morte para um dos membros do trisal, o caminho é a judicialização:
1. Recurso Administrativo vs. Ação Judicial
Muitas vezes, o recurso dentro do próprio INSS é ineficaz para casos de trisal devido à rigidez das normas internas. O Senna Martins Advogados foca na Ação Judicial, onde princípios constitucionais como a Dignidade da Pessoa Humana têm mais peso que os regulamentos burocráticos.
2. Pedido de Tutela de Urgência
Se os sobreviventes dependiam exclusivamente da renda do falecido para comer e pagar a renda da casa, solicitamos uma liminar (antecipação de tutela). O objetivo é fazer com que o pagamento da pensão comece de imediato, enquanto o processo discute o reconhecimento final da união.
3. Revisão de Benefícios
Se a pensão já foi concedida a apenas um membro, o outro parceiro pode entrar com uma ação de revisão para ser incluído no rateio, garantindo a justiça distributiva dentro do núcleo familiar.
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- Exemplo 1: Reconhecimento judicial de rateio de pensão por morte entre duas companheiras de um trisal, após provarmos a convivência pública e duradoura sob o mesmo teto.
- Exemplo 2: Concessão de auxílio-reclusão para dependente de trisal, com base no princípio da igualdade entre entidades familiares.
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Conclusão: A Previdência deve Proteger a Realidade do Afeto
O Estado não pode ignorar a sua família no momento em que ela mais precisa de proteção. Se houve amor, cuidado e dependência, deve haver direito previdenciário. Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados para garantir o seu sustento e o de seus parceiros.
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